01 – 1 Funções do governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora).
02 – 1.3 Federalismo fiscal.
03 – 2 Orçamento público. 2.1 Conceitos e princípios, evolução conceitual do orçamento público.
04 – Princípios Orçamentários
05 – Intervenções e Funções do Orçamento
06 – Evolução conceitual do orçamento
07 – 3 Plano plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programa. 4 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO): objetivos, anexos de metas fiscais, anexos de riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. 5 Lei orçamentária anual (LOA): orçamento fiscal, orçamento de investimento; orçamento da seguridade social.
08 – 7 Ciclo orçamentário. 7.1 Elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.2 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 7.3 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
09 – 7 Ciclo orçamentário. 7.1 Elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 7.2 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 7.3 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
10 – 8 LEGISLAÇÃO: Constituição Federal de 1988 (artigos 163 a 169), Lei Federal nº 4.320/1964
11 – 6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes.
12 – 6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza.
13 – Etapas e estágios da Receita e Despesa. Restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos
14 – LRF – Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento
15 – LRF – Parte 2/4: receita e despesa pública
16 – LRF – Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização
17 – LRF – Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.
18 – 10 Competência tributária. Limitações da competência tributária.
19 – 9 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018.
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