01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a propriedade imaterial
07 – Dos crimes contra a organização do trabalho (Somente PDF)
08 – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
09 – Dos crimes contra a dignidade sexual
10 – Dos crimes contra a família
11 – Dos crimes contra a incolumidade pública
12 – Dos crimes contra a paz pública (Somente PDF)
13 – Dos crimes contra a fé pública
14 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
15 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
16 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
17 – Dos crimes contra a administração pública – IV
18 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
19 – Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal
20 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
21 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
22 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
23 – Estatuto do Desarmamento
24 – Organizações Criminosas
25 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
26 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
27 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
28 – Crimes Estatuto do Idoso
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