01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a dignidade sexual
08 – Dos crimes contra a fé pública
09 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
10 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
11 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
12 – Dos crimes contra a administração pública – IV
13 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
14 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
15 – Discriminação e Preconceito
16 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
17 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
18 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
19 – Crimes Ambientais
20 – Estatuto do Desarmamento
21 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
22 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
23 – Súmulas de Direito Penal
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