01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a dignidade sexual
07 – Dos crimes contra a incolumidade pública
08 – Dos crimes contra a paz pública (Somente PDF)
09 – Dos crimes contra a fé pública
10 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
11 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
12 – Dos crimes contra o estado democrático de direito
13 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
14 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP)
15 – Das questões e processos incidentes
16 – Teoria da Prova
17 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
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