01 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
02 – Princípios fundamentais da CF/88
03 – Nacionalidade
04 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
05 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
06 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
07 – Remédios Constitucionais
08 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
09 – Direitos Políticos
10 – Organização Político-Administrativa do Estado
11 – Poder Legislativo
12 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
13 – Processo Legislativo
14 – Poder Executivo
15 – Poder Judiciário
16 – Estado, governo e administração pública
17 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
18 – Organização administrativa
19 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
20 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
21 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
22 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
23 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
24 – Serviços Públicos
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