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Aula demo
Aplicação da lei penal em relação às pessoas. Fato típico.
Ilicitude.
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Aula 01 – Prof. Renan Araujo
Erro. Culpabilidade.
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Aula 02 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a vida. Lesões corporais.
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Aula 03 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a organização do trabalho.
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Aula 04 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a fé pública.
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Aula 05 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral
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Aula 06 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 07 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 08 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos
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Aula 09 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90)
atualizado – PARTE I
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Aula 10 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90)
atualizado – PARTE II
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Aula 11 – Prof. Ricardo Torques
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90)
atualizado – PARTE III
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Aula 12 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.343 (2006) – Lei de Drogas
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Aula 13 – Equipe Legislação
Lei n.º 4.729/65 – Crime de Sonegação Fiscal
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Aula 14 – Equipe Legislação
Lei n.º 3.688 (1941) – Contravenções Penais
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Aula 15 – Equipe Legislação
Lei n.º 8.072 (1990) – Crimes Hediondos
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Aula 16 – Equipe Legislação
Lei n.º 4.737 (1965) – Crimes do Código Eleitoral
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Aula 17 – Prof. Paulo HM Sousa
Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo;
Direitos básicos do consumidor.
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Aula 18 – Prof. Paulo HM Sousa
Proteção à saúde e segurança; Responsabilidade pelo fato de
produto e serviço; Responsabilidade pelo vício de produto e
serviço; Decadência e prescrição; Desconsideração da personalidade
jurídica.
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Aula 19 – Prof. Paulo HM Sousa
Práticas comerciais; Proteção contractual.
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Aula 20 – Prof. Paulo HM Sousa
Sanções administrativas; Infrações penais.
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Aula 21 – Prof. Paulo HM Sousa
Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
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