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Aula demo
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 01 – Equipe Constitucional
Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 05 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 06 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 07 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Administração Pública.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Poder Legislativo.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Processo Legislativo.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito
Federal – Parte I.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito
Federal – Parte II.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização dos Poderes:
Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização dos Poderes:
Do Poder Executivo.
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Aula 16 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações em âmbito
nacional
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Aula 17 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Decreto Lei nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº
12.527/2011
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Aula 18 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Lei distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações
no Distrito Federal
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Aula 19 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Lei Complementar distrital n.º 13, de 1996 – Parte I
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Aula 20 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Lei Complementar distrital n.º 13, de 1996 – Parte II
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Aula 21 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
Parte I
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Aula 22 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
Parte II
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Aula 23 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
Parte III
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