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Aula demo
Definição e conceito de direitos humanos.
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Aula 01 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
História dos direitos humanos.
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Aula 02 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Sistema das Nações Unidas e os direitos humanos. O papel do
Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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Aula 03 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
(PIDESC).
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Aula 04 – Prof. Ricardo Torques e Equipe
CPC
Convenção Americana de Direitos Humanos;
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Aula 05 – Equipe Constitucional
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 06 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 07 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Administração Pública. Militares dos estados e do Distrito
federal.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Poder Judiciário: Organização judiciária militar dos
estados.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Forças armadas. Segurança Pública.
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Aula 15 – Prof. Paulo Sousa e Equipe
Civil
Lei n. 4657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro (arts. 1º ao 6º)
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Aula 16 (Somente em PDF) – Equipe
Constitucional
Constituição do estado de Minas Gerais (Militares do estado.
Segurança pública. Subordinação do Corpo de Bombeiros ao Governador
do estado. Arts. 137, 142 e 143).
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Aula 17 (Somente em PDF) – Equipe
Legislação
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – Arts. 15 e
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