onhecimento da lei que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Conhecimento da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico –

Conhecimento do Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

Protocolo de Intenções

Nivelamento

Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico. Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: pronomes. Colocação pronominal aplicada ao texto.

Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.

Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.

Análise morfológica.

Morfossintaxe: classes de palavras e funções sintáticas do período simples. Sintaxe: frase, oração, período. Termos da oração. Análise sintática.

Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação, mecanismos de sequenciação, relações discursivo-argumentativas, relações lógico-semânticas. Análise sintática.

Sinais de pontuação como fatores de coesão.

Concordância verbal e nominal aplicadas ao texto.

Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Crase.

Texto e textualidade: coesão, coerência, argumentação e outros fatores de textualidade.

Semântica e estilística: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, sentido e sentido figurado, figuras de linguagem.

Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Funções de linguagem. Intertextualidade. Ponto de vista do autor. Leitura e sentido: compreensão e atividade inferencial. Linguagem mista, verbal e não verbal. Tipologia textual e gêneros discursivos de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos.

Linguagem e adequação social: variedades linguísticas e seus determinantes culturais, sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da escrita padrão.

Resumo

Estruturas Lógicas

Equivalências Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Raciocínio Sequencial

Teoria dos Conjuntos

Conjuntos Numéricos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas

Potências de Dez e Unidades de Medida

Fração, Razão e Proporção, Proporcionalidade

Regra de Três Simples e Composta

Geometria Plana

Apresentação de Dados

Análise Combinatória

Probabilidade

25. Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 23. Justiça do Trabalho: organização e competência. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho:

Jurisdição e competência.

Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 24. Ministério Público do Trabalho: organização, atribuições, prerrogativas institucionais e funcionais. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado.

Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. 26. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Nulidades.

Exceções. Notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.

Custas e emolumentos. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Provas. 27. Procedimentos: espécies e atos. Sentença e coisa julgada;

33. Recursos no processo do trabalho.

Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 29. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. 30. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família. 31. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. 32. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.

28. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.

Revisão por dicas

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

[Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]; Princípios.

Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária.

Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho.

Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.

Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.

Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Prescrição e decadência.

Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias.

Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade.

Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho.

FGTS.

Liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Organização sindical. Unicidade sindical. Receitas sindicais. Contribuição sindical. Contribuições especiais. Sindicalização dos servidores públicos. Direito de greve. Greve do servidor público.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.

Interpretação e integração das normas constitucionais. Mecanismo de freios e contrapesos. Estado Democrático de Direito. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Garantias constitucionais: conceito e classificação. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança; mandado de injunção, habeas data. Direito de petição.

Direitos sociais.

Nacionalidade.

Direitos políticos: sistema político brasileiro.

Partidos Políticos.

Bases teóricas do federalismo: estado unitário, estado regional e estado federal. Soberania e autonomia no estado federal. Repartição de competências na Federação e suas técnicas. A repartição de competência na Constituição de 1988. Normas constitucionais pertinentes aos municípios. Intervenção federal nos estados. Intervenção federal nos municípios.

Poder Legislativo.

Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei.

Poder Executivo.

Poder Judiciário.

As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública.

Ordem econômica e financeira. Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico.

Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança pública.

Meio ambiente.

Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. ADPF. Controle difuso. Controle abstrato. Controle concentrado.

17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.

17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.

17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Práticas comerciais. Proteção contratual.

17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Sanções administrativas. Infrações penais.

17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor). Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.

Lei nº 6.938/1981

Lei nº 9.984/2000

Lei nº 9.985/2000

Lei nº 12.305/2010

1. Princípios do Direito Administrativo.

2. Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. 12. Organização do serviço público.

Administração Pública direta e indireta (parte 2)

4. Poderes Administrativos.

5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação.

7. Licitação: conceito, princípios. Lei de licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021.

7. Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade.

6. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão.

8. Lei sobre o regime de concessões. Lei de consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005; 9. Recursos administrativos. 10. Serviços públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995; 3. Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Lei nº 13.460/2017;

17. Controle da Administração.

18. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso.

16. Bens públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.

19. Limitações do direito de propriedade. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa.

11. Servidores públicos. Regime jurídico. 13. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 14. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público.

20. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Lei nº 9.784/1999;

21. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992;

15. Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011; Lei Anticorrupção. Lei nº 12.846/2013;

DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709/2018

Lei nº 13.874/2019

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.

Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).

Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).

Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.

Primeira Rodada de Temas

Segunda Rodada de Temas

Terceira Rodada de Temas