1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 32 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 961 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 838 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 921 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 762 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. 

Constitucional

• CRFB/88 – Artigos cobrados no último edital

Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Decreto 1171/94 – Código de Ética

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 6019/74 – Trabalho Temporário

Previdenciário

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

• Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

• Lei 8742/93 – Assistência Social

• Decreto 6214/07 – Regulamento do LOAS

• LC 142/13 – Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Segurada do RGPS

Legislação Especial

• ECA

• Lei 10741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa

• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei 11340/06 – Maria da Penha

• Lei 10048/00 – Prioridade de Atendimento

• Lei 8662/93 – Regulamentação do Exercício Profissional

• Resolução CFESS 557/09

• Resolução CFESS 273/93

16. Bônus – Resumos Destacados

Constitucional

• Teoria da Constituição

• Normas Constitucionais

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Da Ordem Social

Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Servidores Públicos

• Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Previdenciário

• Introdução à Seguridade Social

• Lei Orgânica da Seguridade Social

• Planos de Benefícios da Previdência Social

ECA

• ECA: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos no ECA

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção

• Prevenção

• Medidas de Proteção

• Da Prática de Ato Infracional

• Dos Crimes

• Acesso à Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)