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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios da Administração.
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Aula 01
Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder
normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. Poder de
polícia: conceito, características, finalidade e limites.
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Aula 02
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, discricionariedade e vinculação;
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Aula 03
Ato administrativo: espécies e invalidação; anulação;
revogação; prescrição; cassação e revalidação.
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Aula 04
Organização administrativa: Administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada.
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Aula 05
Agentes Públicos: Normas constitucionais concernentes aos
servidores públicos (arts. 39 a 41, CF) Servidores públicos:
classificação e características. Regimes jurídicos funcionais:
único, estatutário, e de emprego público. Cargo público: conceito e
espécies; estabilidade; Concurso público.
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Aula 06
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e
anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
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Aula 07
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e
anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
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Aula 08
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito,
peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução,
revisão e rescisão.
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Aula 09
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização.
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Aula 10
Processo administrativo: conceito, princípios, fases e
modalidades. (Lei n.º 9.784/99).
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Aula 11
Controle da Administração. Controle interno e externo.
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Aula 12
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
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Aula 13
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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Aula 14
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais)
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Aula 15
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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