Nivelamento

Ortografia e acentuação.

Classes de palavras: substantivos,adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.

Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos.

Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais.

Elementos estruturais e processos de formação de palavras.

Morfossintaxe. Coordenação e subordinação.

Pontuação.

Concordância nominal e concordância verbal.

Regência nominal e regência verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)

Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade.

Aula extra

Estruturas Lógicas I

Estruturas Lógicas II

Equivalências e Negações Lógicas

Diagramas Lógicos

Lógica de Argumentação

Problemas de Lógica I

Problemas de Lógica II

Raciocínio Sequencial

Teoria dos Conjuntos

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas

Unidades de Medida

Múltiplos e Divisores; MMC e MDC

Frações, Razão e Proporção; Proporcionalidade

Regra de Três Simples e Composta

Porcentagem

Equações do 1º Grau

Apresentação de Dados

Médias

Mediana

Moda

Medidas de Variabilidade ou Dispersão

Lei nº 6.278/2024 – Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.278/2024 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.278/2024 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.278/2024 – Do Regime Disciplinar

Lei nº 6.279/2024 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo

Princípios do Direito Ambiental

Competências em Matéria Ambiental

A Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal (Art. 225)

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981)

Licenciamento Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei no 9.985/2000).

Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997).

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010) e logística reversa.

Mudanças Climáticas: Política Nacional (Lei no 12.187/2009)

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte I – Introdução ao Código.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte II – Organização Eleitoral.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte III – Organização Eleitoral.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IV – Alistamento eleitoral.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte V – Alistamento eleitoral.

Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de inelegibilidade).

Lei nº 9.096/1995 e suas alterações (Lei dos Partidos Políticos).

Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte I – Sistemas, convenções e coligações.

Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte II – Campanha eleitoral.

Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte III – Propaganda eleitoral.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VI – Atos Preparatórios para Eleição

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII – Apuração eleitoral.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte VII – Ações judiciais eleitorais.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte IX – Recursos eleitorais.

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte X – Processo-Crime Eleitoral

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). Parte XI – Crime Eleitoral

Aula Extra: Súmulas do TSE.

Direito Processual Civil. Normas processuais civis.

Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição.

Competência.

Sujeitos do processo: partes, procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.

Juiz, auxiliares da Justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública.

Negócio jurídico processual. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos.

Comunicação dos atos processuais. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. Valor da causa.

Tutela provisória.

Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. Respostas do Réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.

Audiência de instrução e julgamento. Provas. Parte I.

Audiência de instrução e julgamento. Provas. – Parte II.

Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada. Cumprimento de sentença.

Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.

Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.

Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. Processos de execução em espécie.

Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição. Ação Monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte I.

Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição. Ação Monitória. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte II.

Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).

Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança). Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção).

Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).

Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).

Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF).

Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho

Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho.

Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Relações de trabalho sem vínculo empregatício.

Terceirização.

Contrato individual de trabalho: formação, alteração, interrupção, suspensão. Teletrabalho.

Aviso prévio. Indenização. Estabilidade e garantia de emprego. [Extinção contratual]

Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho noturno.

Remuneração e salário.

Férias. Prescrição e decadência.

Segurança e Medicina do Trabalho. Proteção do trabalho da mulher e do menor.

Direito coletivo do trabalho: princípios.

FGTS.

Liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve)

Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de trabalho. [Dano moral e patrimonial]

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública.

Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).

Poderes da administração; Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de poder.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.

Organização da Administração. Administração Pública na Constituição Federal.

Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016).

Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).

Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).

Agentes públicos; Regime jurídico-constitucional dos agentes públicos. Cargo público. Requisitos para investidura. Formas de Provimento. Nomeação. Concurso Público. Posse. Exercício. Acumulação de cargos. Estabilidade. Seguridade Social. Lei nº 8.745/1993.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Pregão presencial e eletrônico.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Pregão presencial e eletrônico.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. Execução e alteração dos contratos. Inexecução e rescisão contratual. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação.

Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023; Compras e o Sistema de Registro de Preços.

Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006.

Serviços Públicos. Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995).

Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).

Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). Decadência e Prescrição.

Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Decreto-Lei nº 4.597/1942.

Controle da administração pública. Controle Interno e Externo da Administração. Recursos administrativos. Tribunal de Contas do Estado: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas.

Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.

Bens Públicos. Regime jurídico na CRFB/88 e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Intervenção do Estado na Propriedade. Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (Decreto-Lei nº 25/1937). Desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei nº 3.365/1941). Desapropriação por Interesse social (Lei nº 4.132/1962).

Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Lei nº 12.813/2013.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Vedações Constitucionais

Empresário e Direito de Empresa

Sociedades: classificação, sociedade limitada e sociedade anônima.

Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). Parte 01

Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). Parte 02

Propriedade imaterial: Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais)

Direito à Educação (LDB)

FUNDEB

Direito Constitucional: Constitucionalismo. Teoria da Constituição – Parte I. Poder Constituinte. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.

Teoria da Constituição – Parte II. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.

Direitos Sociais.

Nacionalidade.

Direitos Políticos.

Partidos Políticos.

Organização do Estado: Organização Político- Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares, Desenvolvimento Regional.

Poder Legislativo. O Congresso Nacional, suas Casas e a Assembleia Legislativa: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Comissões parlamentares. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações.

Processo Legislativo. Processo legislativo constitucional. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. O papel do Presidente da República e do Governador no processo legislativo. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. O processo de reforma constitucional federal e estadual.

Poder Executivo. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e Assembleia Legislativa: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado e Secretários de Estado.

Poder Judiciário.

Funções Essenciais à Justiça.

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Ordem Econômica e Financeira.

Ordem Social.

Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.

Controle de Constitucionalidade.

Organização do Estado no Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul

Conceito de Tributos.

Princípios Tributários.

Imunidade Tributária.

Competência tributária.

Legislação Tributária.

Obrigação Tributária.

Responsabilidade Tributária.

Crédito Tributário: Constituição e lançamento.

Crédito Tributário: Suspensão.

Crédito Tributário: Extinção.

Crédito Tributário: Exclusão.

Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.

Administração Tributária.

Impostos da União.

Impostos dos Estados e do DF.

Impostos dos Municípios.

IBS.

CBS.

Repartição das Receitas Tributárias.

Evolução, constitucionalização, características, princípios. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.

Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio.

Bens.

Fatos jurídicos: negócio jurídico.

Atos ilícitos; prova.

Prescrição e decadência.

Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão.

Adimplemento, extinção e inadimplemento (juros e correção monetária).

Contratos: teoria geral e contratos em espécie. Atos Unilaterais.

Responsabilidade Civil.

Direito das Coisas – Parte I.

Direito das Coisas – Parte II.

Propriedade imaterial: Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).

Fundamentos constitucionais e campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Relação de consumo: conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Princípios e direitos básicos: boa-fé, informação, transparência e vulnerabilidade.

Responsabilidade civil no CDC: vício do produto e do serviço; fato do produto e do serviço (acidente de consumo). Prazos prescricionais e decadenciais. Desconsideração da personalidade jurídica.

Práticas comerciais: oferta, publicidade enganosa e abusiva, práticas abusivas e cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores (Lei nº 12.414/2011 – Cadastro Positivo). Proteção contratual: cláusulas abusivas e contratos de adesão.

Prevenção e tratamento do superendividamento (Lei nº 14.181/2021).

Defesa do consumidor em juízo e sanções administrativas.

Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Organização da justiça do trabalho.

Jurisdição e competência.

sujeitos do processo.

Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais, nulidades,

Dissídios individuais comunicações,

Dissídios individuais Audiência Provas Sentença

Recursos.

Execução trabalhista.

Procedimentos especiais no processo do trabalho

Dissídios coletivos.

Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social. Princípios, diretrizes, financiamento e controle social.

Regimes Previdenciários: distinções entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). Filiação, Inscrição e Segurados do RGPS.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 1: Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 1: Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 3: Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.

Custeio da Seguridade Social (RGPS) – Parte 4: Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9717/98 e alterações.

Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.

Estatuto da Pessoa Idosa

Direitos dos Povos Indígenas

Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.

Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.

Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 7.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Interpretação de textos; reescrita de frases.

Tempos e modos verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 8 a 10.

Estruturas Lógicas, Equivalências, Tabelas-Verdade, Proposições e Operadores Lógicos

Lógica de Argumentação / Diagramas Lógicos

Raciocínio Sequencial

Simulado 01

Operações com Números Reais

Razão, Proporção e Regra de Três

Porcentagem

Simulado 02

Medidas de Tendência Central.

Medidas de Dispersão.

Simulado 03.

Princípios Fundamentais. 25/12/2025

Constituição: Conceitos 25/12/2025

Poder Constituinte. 26/12/2025

Aplicabilidade da Normas 28/12/2025

Controle de Constitucionalidade. 30/12/2025

Simulado 30/12/2025

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, (Parte 1) 02/01/2026

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, (Parte 2) 02/01/2026

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, (Parte 3) 02/01/2026

Direitos Sociais, 04/01/2026

Nacionalidade, 06/01/2026

Direitos Políticos 08/01/2026

Partidos Políticos. 10/01/2026

Simulado 10/01/2026

Organização do Estado: Organização Político- Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios 12/01/2026

Administração Pública 14/01/2026

Poder Legislativo. 16/01/2026

Processo Legislativo. 18/01/2026

Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 20/01/2026

Simulado 20/01/2026

Poder Executivo. 22/01/2026

Poder Judiciário 24/01/2026

Funções Essenciais à Justiça. 26/01/2026

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 28/01/2026

Ordem Econômica e Financeira. 30/01/2026

Ordem Social. 01/02/2026

Simulado 01/02/2026

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS + Processo Legislativo Esquematizado

Princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública

Organização da Administração (Parte 1)

Organização da Administração (Parte 2)

Entidades paraestatais e o Terceiro Setor.

Estado, Governo e Administração Pública

Simulado

Consórcios Públicos

Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de poder.

Atos Administrativos.

Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999)

Simulado

Controle Interno e Externo da Administração

Responsabilidade Civil do Estado

Serviços Públicos. Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995). Parcerias Público-Privadas

Bens Públicos.

Simulado

Improbidade Administrativa.

Intervenção do Estado na Propriedade.

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Simulado

Licitações Lei nº 14.133/2021. (Parte 1)

Licitações Lei nº 14.133/2021. (Parte 1)

Contratos – Lei nº 14.133/2021.

agentes públicos

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA

Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.

Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.

Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Responsabilidades. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.

Do Juiz. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia.

simulado 1

Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Valor da causa. Preclusão.

Da tutela provisória.

Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da audiência: da conciliação. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo.

Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da instrução e julgamento

simulado 2

Da sentença e da coisa julgada. Reexame necessário. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença

Da ação rescisória.

Dos recursos: Recursos e meios de impugnação. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância.

Processo de execução. Diversas espécies de execução. Defesas do executado e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Da exceção de préexecutividade. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução.

SIMULADO 03

Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias

Mandado de segurança. Ação civil pública. Ação Popular.

Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995 e alterações) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais)

Súmula Vinculante.

ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis.

Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público) e Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública)

Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial)

simulado final

Direito Civil: Evolução, Constitucionalização, Características, Princípios. Decreto-Lei Nº 4.657/1942 (Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro).

Pessoas Naturais: Personalidade, Capacidade, Direitos Da Personalidade, Ausência

Pessoas Jurídicas: Teoria Geral, Classificação E Espécies, Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Domicílio.

SIMULADO

Bens

Fatos Jurídicos e Negócio Jurídico

Atos Ilícitos e Prova.

SIMULADO

Prescrição E Decadência

Direito Das Obrigações: Noções Gerais, Modalidades, Transmissão.

Adimplemento, Extinção E Inadimplemento (Juros E Correção Monetária)

SIMULADO

Contratos: Teoria Geral

Contratos em Espécie e Atos Unilaterais

Responsabilidade Civil.

SIMULADO

Direito Das Coisas, Parte I.

Direito Das Coisas, Parte II.

SIMULADO

Empresário e Direito de Empresa

Sociedades, Classificação e Lei Nº 6.404/1976 (Sociedades Por Ações)

Sociedade Limitada

SIMULADO

Sociedade Anônima Parte I

Sociedade Anônima Parte II

Preferências E Privilégios Creditórios

SIMULADO

Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1

Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2

Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)

Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)

Simulado 01

Competência Tributária e Impostos de Competência da União.

Impostos de Competência dos Estados

Impostos de Competência dos Municípios. IBS. Repartição das Receitas Tributárias

Simulado 02

Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.

Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.

Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.

Simulado 03

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.

Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.

Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas

Simulado 04

Orçamento Público: PPA, LDO e LOA.

Orçamento Público: Conceito, técnicas orçamentárias e natureza jurídica

Princípios Orçamentários

Ciclo Orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e Processo de Orçamentação

Créditos Ordinários e Adicionais

Simulado

Receita Pública

Estágios da Receita. Dívida Ativa

Simulado

Despesa Pública (Parte I)

Despesa Pública (Parte II)

Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos.

Simulado

LRF: Introdução

LRF: Receitas e Despesas

LRF: Transparência

LRF: Dívida Pública e Outros

Simulado

Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho

Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. Teletrabalho.

Simulado no 1

Relações de trabalho sem vínculo empregatício. Terceirização.

Contrato individual de Trabalho: Formação, alteração, interrupção e suspensão.

Simulado no 2

Jornada de Trabalho. Períodos de descanso. Férias. Trabalho noturno.

Remuneração e salário.

Simulado no 3

Extinção do Contrato Individual do Trabalho. FGTS. Aviso Prévio.

Estabilidade e garantia de emprego.

Simulado no 4

Prescrição e decadência. Segurança e Medicina do Trabalho. Proteção do trabalho da mulher e do menor. Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de Trabalho.

Direito coletivo do Trabalho: princípios, liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição sindical, negociação coletiva. Lei no 7.783/1989 (Direito de greve)

Simulado no 5

Normas gerais, fontes e princípios do Direito Processual do Trabalho

Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência.

Simulado no 1

Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais.

Sujeitos do processo

Comunicações e nulidades

Simulado no 2

Dissídios individuais I

Dissídios individuais II

Simulado no 3

Dissídios coletivos

Recursos

Simulado no 4

Execução Trabalhista – Parte I

Execução Trabalhista – Parte II

Procedimentos especiais

Simulado no 5

Fundamentos Constitucionais e Campo De Aplicação do Código de Defesa Do Consumidor; (CDC); Relação De Consumo: Conceitos De Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço; Princípios e Direitos Básicos: Boa-Fé, Informação, Transparência e Vulnerabilidade; Responsabilidade Civil no CDC: Vício Do Produto E Do Serviço; Fato Do Produto E Do Serviço (Acidente De Consumo); Prazos Prescricionais E Decadenciais; Desconsideração Da Personalidade Jurídica.

Práticas Comerciais: Oferta, Publicidade Enganosa e Abusiva, Práticas Abusivas e Cobrança De Dívidas; Bancos De Dados e Cadastros De Consumidores (Lei Nº 12.414/2011 – Cadastro Positivo); Proteção Contratual: Cláusulas Abusivas e Contratos De Adesão; Prevenção e Tratamento Do Superendividamento (Lei Nº 14.181/2021); Defesa Do Consumidor Em Juízo E Sanções Administrativas.

SIMULADO

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.

Simulado

Estatuto da Pessoa Idosa

Direitos dos Povos Indígenas

Simulado

Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte I.

Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte II.

Lei n.º 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parte III.

Simulado

Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação.

Investigação criminal

Ação penal e Ação civil ex delicto. Processo penal: natureza, objeto e pressupostos.

ANPP

Simulado

Jurisdição e Competência.

Sujeitos processuais.

Questões e processos incidentes.

Simulado

Comunicação dos atos processuais. Sentença e coisa julgada.

Prova.

Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica).

Simulado

Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas).

Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei n. 7.960/1989 (Prisão Temporária).

Procedimento comum ordinário. Procedimento sumário. Procedimento nos juizados especiais criminais. Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos. Procedimento dos crimes contra a honra

Simulado

Abuso de autoridade

Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Nulidades dos atos processuais.

Simulado

Recursos. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie.

Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal

Simulado

Lei n. 7.716/1989 (Crimes de Racismo)

Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos).

Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).

SIMULADO

Seguridade Social na Constituição Federal de 1988: conceitos fundamentais, organização e princípios constitucionais; Saúde, Previdência e Assistência Social. Princípios, diretrizes, financiamento e controle social.

Regimes Previdenciários: distinções entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC). Filiação, Inscrição e Segurados do RGPS.

SIMULADO 1

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico.

Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.

SIMULADO 2

Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.

Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

SIMULADO 3

Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9717/98 e alterações.

Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).

SIMULADO FINAL