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Aula 01 (Somente em PDF) Prof. Tiago
Zanolla
Lei Federal nº 11.091/2005 – Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no
âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério
da Educação e dá outras providências
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Apresentação do curso. Princípios do Direito
Administrativo.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, elementos,
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação,
revogação e convalidação dos atos administrativos.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Agentes públicos: agentes políticos e servidores
públicos.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais).
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo
administrativo).
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações (Sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa).
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Decreto Federal nº 9.830/2019;
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 14 – Prof. Leandro Thomazini
11. Lei Federal nº 11.892/2008 – Institui a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras
providências.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 17 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 20 – Equipe Constitucional
Nacionalidade
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Aula 21 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 22 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 23 – Equipe Constitucional
Da Administração Pública.
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