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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios constitucionais da
Administração Pública.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Estado, Governo e Administração Pública. Direito
Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico
Administrativo. Conceito e noção de interesse público. Interesse
público primário e secundário.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Poderes da administração; Prerrogativas da Administração
Pública. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar.
Poder regulamentar. Uso e abuso do poder.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação. Fatos e atos da Administração Pública. Perfeição,
validade, eficácia. Vinculação e discricionariedade. O mérito do
ato administrativo.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção dos atos
administrativos. Modalidades. Revogação e anulação. Vícios do ato
administrativo. Ato nulo e anulável. Convalidação. Teoria dos
motivos determinantes.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Organização da Administração Pública. Administração Direta e
Indireta. Centralização e descentralização administrativa.
Entidades da Administração Indireta. Autarquias; empresas públicas;
sociedades de economia mista; fundações públicas. Agências
reguladoras. Entidades e órgãos públicos.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Entidades do terceiro setor.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Agentes Públicos. Agentes públicos e sua classificação. Cargo,
emprego e função.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Ética profissional abordagem à luz do Decreto –
1.171/1994.
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 10 – Equipe Constitucional
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais,
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Aula 11 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 12 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 13 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 14 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 15 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 16 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 17 – Equipe Constitucional
Dos municípios.
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Aula 18 – Equipe Constitucional
Da Administração Pública. Dos servidores públicos.
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Aula 19 – Equipe Constitucional
Poder legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária.
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Aula 20 – Equipe Constitucional
Processo legislativo.
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Aula 21 – Equipe Constitucional
Poder executivo.
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Aula 22 – Equipe Constitucional
Poder judiciário.
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Aula 23 – Equipe Constitucional
Funções essenciais à justiça.
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Aula 24 – Equipe Constitucional
Sistema tributário nacional. Das limitações do poder de
tributar.
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Aula 25 – Equipe Constitucional
Orçamento e finanças. Das finanças públicas.
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Aula 26 – Equipe Constitucional
Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da
atividade econômica.
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