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Cursos do Pacote
- Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Classes de palavras: preposições e conjunções.
- Classes de palavras: pronomes.
- Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
- As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas (período simples)
- As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas (período composto)
- As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. Pontuação.
- As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. Concordância verbal e nominal.
- As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. Regência Verbal e nominal.
- A pragmática na linguagem: o significado contextual. A semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos. A linguagem lógica e a figurada.
- Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. Os tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre. As funções da linguagem.
- Os diversos níveis de linguagem.
- A organização das frases nas situações comunicativas: a colaboração e a relevância; os atos de fala.
- A linguagem e a lógica.
- Resumo
- Juros Simples
- Juros Compostos
- Operações de Desconto
- Taxas
- Equivalência de Capitais
- Análise de Investimentos
- Sistemas de Amortização
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Primeira Ordem
- Lógica de Argumentação
- Raciocínio Sequencial
- Orientação Temporal
- Orientação Espacial
- Problemas de Lógica
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
- Potências de Dez e Unidades de Medida
- Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
- Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
- Regra de Três Simples e Composta
- Porcentagem
- Equações do 1º Grau
- Geometria Plana
- Geometria Espacial
- Matrizes e Determinantes
- Sistemas Lineares
- Plano catesiano
- Diagramas, Tabelas e Gráficos
- Análise Combinatória
- Probabilidade
- Apresentação de Dados
- Médias
- Medidas Separatrizes ou Quantis
- Moda
- Medidas de Variabilidade ou Dispersão
- Assimetria e Curtose
- Análise Combinatória
- Probabilidade
- Teoria da Amostragem
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público
- Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994.
- Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013)
- Convenção de Mérida (Decreto nº 5.687/06).
- Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/04).
- Lei n.º 12.846 (2013) – Lei Anticorrupção ou Lei da Responsabilização da Pessoa Jurídica
- Lei n.º 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
- Lei n.º 9.613 (1998) – Lavagem de Dinheiro
- Lei n.º 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
- O Ambiente Amazônico
- A Rede Hidrográfica. A Amazônia como Manancial de Água
- A Questão Ecológica: Desmatamento, Poluição das vias Hídricas e Alterações Climáticas
- Os Recursos Energéticos do Pará
- Realidade Étnica, Social, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado do Pará;
- A Questão Agrária e Minerária e os Conflitos Territoriais no Estado do Pará
- Questão Agrária e Minerária e os Conflitos Territoriais no Estado do Pará
- O Processo de Urbanização e Rede Urbana.
- Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
- Lei Estadual nº 5.810/1994 – Do Provimento e Vacância
- Lei Estadual nº 5.810/1994 – Dos Direitos e Deveres
- Lei Estadual nº 5.810/1994 – Do Regime Disciplinar
- Conceitos Introdutórios de Administração Pública.
- Accountability. Governabilidade e governança.
- Transparência da administração pública: controle social e cidadania.
- Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
- Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.
- Políticas Públicas. As políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo: descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social; corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas (Parte I)
- Políticas Públicas. As políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo: descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social; corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas (Parte II)
- Planejamento nas organizações públicas: o ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores) – Parte I
- Planejamento nas organizações públicas: o ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores) – Parte II
- Gestão de pessoas por competências.
- Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Lei nº 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- 2. Elaboração e fiscalização de contratos. 2.1. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2. Papel do fiscalizador do contrato. 2.3. Papel do preposto da contratada. 2.4. Acompanhamento da execução contratual. 2.5. Registro e notificação de irregularidades. 2.6. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
- 1. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1. Leis nº 8.666/1993. – Licitações
- 1. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1. Leis nº 8.666/1993. – Contratos
- 1.1. Lei nº 10.520/2002.
TCE-PA (Auditor de Controle Externo – Área Fiscalização – Direito) Direito Civil – 2024 (Pós-Edital)
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação.
- Das Pessoas. Pessoas Naturais: personalidade, capacidade e ausência.
- Das Pessoas Jurídicas: disposições gerais.
- Dos Bens: bens imóveis; bens móveis; bens fungíveis e consumíveis; bens divisíveis; bens singulares e coletivos; bens públicos.
- Negócio Jurídico. Defeitos do Negócio Jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Simulação. Reserva Mental. Invalidades do Negócio Jurídico: nulidades absolutas e relativas.
- Fato jurídico (Atos e provas).
- Prescrição e Decadência.
- Obrigações: conceito, obrigações de dar coisa certa, obrigações de dar coisa incerta, obrigações de fazer, obrigações de não fazer, obrigações alternativas, obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias.
- Obrigações: Teoria geral do pagamento.
- Teoria Geral dos Contratos (Princípios, Vícios Redibitórios, Evicção e Extinção).
- Teoria Geral dos Contratos (Espécies).
- Responsabilidade Civil.
- Posse e Propriedade – Parte I.
- Posse e Propriedade – Parte II.
- Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
- Da jurisdição e da ação. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional.
- Da competência interna.
- Dos sujeitos do processo: das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros
- Do Ministério Público. Da advocacia pública. Da defensoria pública. Do juiz e dos auxiliares da justiça.
- Dos atos processuais: forma, tempo e lugar
- Comunicação; nulidade; substituição; registro; valor da causa
- Da tutela provisória: tutela de urgência e da evidência
- Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum
- Cumprimento de sentença
- Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais;
- Dos recursos.
- Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução dos embargos à execução. Da suspensão e da extinção. Do processo de execução.
- Procedimentos especiais (PARTE I)
- Procedimentos especiais (PARTE II)
- Informatização do Processo Judicial (Lei no 11.419/2006).
TCE-PA (Auditor de Controle Externo – Área Fiscalização – Direito) Direito Penal – 2024 (Pós-Edital)
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Teoria do Delito (parte I)
- Teoria do Delito (parte II).
- Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Das penas: espécies de penas. Cominação
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Política Nacional do meio Ambiente.
- Princípios do Direito Ambiental
- A Constituição Federal e o meio ambiente.
- O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública.
- Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
- Crimes contra o meio ambiente.
- Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.
- Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
- Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
- Processo legislativo.
- Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselhos da República e de Defesa Nacional.
- Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública, advocacia e defensoria pública.
- Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
- Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
- Ordem social.
- 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
- 1. Estado, governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos. 1.2. Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1. Conceito. 2.2. Objeto. 2.3. Fontes.
- 9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias.
- Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
- 5. Poderes da Administração Pública. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2. Uso e abuso do poder.
- 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa.
- 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios.
- 10. Controle da Administração Pública. 10.1. Controle exercido pela Administração Pública. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo.
- 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso.
- 4. Agentes públicos. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinárias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função pública.
- 11. Processo administrativo. 11.1. Lei nº 9.784/1999.
- 10.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
- 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei nº8.112/1990. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração.
- 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei nº 8.112/1990. 4.2.8. Direitos e deveres.
- 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei nº 8.112/1990. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar.
- 12.1.4. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.5. Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
- Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
- Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias: Caracterização, conteúdo e prazos. A Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações.
- Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
- Créditos adicionais
- Ciclo e Sistema Orçamentário. Formulação e Aprovação do Orçamento.
- Conceito e objeto.
- Receita pública: conceito, classificações, tributos, contribuições sociais.
- Dívida ativa.
- Despesa pública: conceito, estágios e classificações
- Despesa pública: Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
- Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Programação financeira. Descentralização de créditos.
- Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
- Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal
- Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Sistema Tributário Nacional: disposições gerais. Tributo: conceito e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais; função dos tributos. Direito tributário: conceito, denominações e finalidade; natureza, posição e autonomia.
- Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego.
- Imunidade Tributária.
- Competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual.
- Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
- Obrigação tributária: principal e acessória; fato Gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
- Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações.
- Crédito Tributário: constituição – lançamento.
- Suspensão.
- Extinção.
- Exclusão.
- Garantias e privilégios.
- Administração tributária: fiscalização – sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões negativas.
- Impostos da União.
- Impostos dos Estados e do DF.
- Impostos Municipais.
- IBS.
- CBS.
- Repartição de Receitas Tributárias.
- Noções do processo administrativo tributário. Crimes contra a ordem tributária.
- Inelegibilidade
- Ação de prestação de contas
- Restrições de final de mandato
- Contabilidade Pública: aspectos introdutórios
- MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
- MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
- MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
- DFC. DMPL. Notas Explicativas
- Título IX da lei n. 4.320/64
- NBC TSP – Estrutura Conceitual
- Tópicos das NBC TSP Vigentes
- Tópicos das NBC TSP Vigentes II
- NBC T 16.11.
- Tópicos da LRF (I): RREO. RGF.
- Tópicos da LRF (II)
- Gestões Organizacionais da Contabilidade Pública no Brasil. Sistema de Contabilidade Federal.
- Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): Conceito, Objetivos, Principais Documentos.
- Manual de Informações de Custos do Governo Federal
TCE-PA (Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito)
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Ano: 2024|1|
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