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Cursos do Pacote
- Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Direitos de nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- Administração Pública: disposições gerais. Servidores públicos.
- Poder Legislativo: noções gerais.
- Processo Legislativo.
- Poder Executivo: noções gerais.
- Poder Judiciário: noções gerais.
- Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: 1. Dos princípios gerais. 2. Tributo e suas espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas) 3. Das limitações do poder de tributar. 4. Dos impostos da União. Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. 5. Da repartição das receitas tributárias
- 1. Pessoas naturais: conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio.
- 2. Pessoas jurídicas: disposições gerais. Constituição. Extinção. Sociedades de fato. Associações. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica.
- 3. Bens imóveis, móveis e públicos.
- 4. Fato jurídico. 5. Negócio jurídico: disposições gerais. Defeitos. Invalidade.
- 6. Atos Ilícitos. 8. Prova.
- 7. Prescrição e Decadência: noções gerais
- 9. Obrigações: características.
- 9. Obrigações: Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora.
- 10. Contratos: princípios. Contratos em geral. Disposições gerais.
- 11. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Dano material
- 14. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Teoria do Delito (parte I)
- Teoria do Delito (parte II).
- Extinção da punibilidade.
- Crimes contra a fé pública: Falsidade de títulos e outros papéis, Falsidade documental, Fraudes em certames de interesse público.
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra as finanças públicas.
- Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Impostos de Competência dos Estados.
- Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- SIMPLES Nacional – Lei Complementar 123/2006
- Lei Complementar Federal nº 24/1975
- 1. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil.
- 3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura.
- 3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. Parte II
- 4. Atos e fatos administrativos. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos.
- 4. Atos e fatos administrativos. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. Parte II
- 6. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e competência.
- 11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Ativo Circulante
- 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Estoques. 15. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas.
- 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Ativo Não Circulante.
- 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Ativo Imobilizado.
- 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Passivo.
- 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Operações Financeiras.
- 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido.
- 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte II. 13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações 14. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.
- 12. Demonstrações contábeis. demonstração do resultado do exercício,
- 12. Demonstrações contábeis. demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido,
- 12. Demonstrações contábeis. demonstração dos fluxos de caixa
- 12. Demonstrações contábeis. demonstração do valor adicionado.
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro
- 2. Princípios
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 04 (R1) – Ativo Intangível
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 27 – Ativo Imobilizado
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 16 (R1) – Estoques
- 2. Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC): CPC 32 – Tributos sobre o Lucro
- Contabilidade: Conceito, objeto, objetivos/finalidade, campo de atuação e usuários da informação contábil.
- Patrimônio. Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido.
- Contas. Patrimoniais e de resultado. Teoria das contas.
- Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais.
- Escrituração Contábil. Lançamento Contábil. Livros Contábeis. Balancete de Verificação.
- Demonstrações Contábeis: Aspectos Gerais. Balanço Patrimonial.
- Demonstração do Resultado do Exercício. Apuração do Resultado do Exercício.
- Reservas e Dividendos
- Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
- Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido
- Apresentação das Demonstrações Contábeis (CPC 26). DRA. Notas explicativas.
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (CPC 03)
- Demonstração do Valor Adicionado (CPC 09)
- Estoques. Tipos de inventários. Critérios e métodos de Avaliação (PEPS, UEPS e custo médio). Avaliação de Estoques.
- Estrutura Conceitual (CPC 00 – R2)
- Princípios de Contabilidade. Regimes Contábeis (competência e caixa)
- Tópicos Selecionados da Lei 6.404/76
- Estoques (CPC 16)
- Ativo Imobilizado (CPC 27). Depreciação
- Ativos Intangíveis (CPC 04). Amortização.
- Redução ao Valor Recuperável de Ativos (CPC 01). Teste de Recuperabilidade. Impairment
- Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (CPC 25)
- CPC 32 – Tributos sobre o Lucro
- Noções de Economia: Equilíbrio (Fundamentos)
- Noções de Economia: Elasticidades (Fundamentos)
- 1. Noções de Economia do Setor Público: equilíbrio competitivo e eficiência econômica. O conceito de Ótimo de Pareto. 2. Noções sobre teoremas de bem-estar. 4. Bens públicos. 5. Externalidades.
- 3. Incidência de impostos e subsídios.
- ITCMD
- PAT (art. 1º ao 23-D do Decreto 44.747/08) – parte 1
- PAT (art. 24 ao 65 do Decreto 44.747/08) – parte 2
- PAT (art. 66 ao 105 do Decreto 44.747/08) – parte 3
- PAT (art. 106 ao 149 do Decreto 44.747/08) – parte 4
- PAT (art. 150 ao 188 do Decreto 44.747/08) – parte 5
- PAT (art. 189 ao 241 do Decreto 44.747/08) – parte 6
- ICMS – Previsões Constitucionais e Lei Complementar 116/03
- Lei Complementar 24/75 e LC 160/17
- Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
- Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
- Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
- PAT (art. 150 ao 188 do Decreto 44.747/08) – parte 5
- Lei 6.763/75 e Decreto 43.080/02 (ICMS) Parte I
- Lei 6.763/75 e Decreto 43.080/02 (ICMS) Parte II
- Lei 6.763/75 e Decreto 43.080/02 (ICMS) Parte III
- Lei 6.763/75 e Decreto 43.080/02 (ICMS) Parte IV
- Lei 6.763/75 e Decreto 43.080/02 (ICMS) Parte V
- Lei 6.763/75 e Decreto 43.080/02 (ICMS) Parte VI
- Lei n° 14.937/03 e Decreto 43.709/03 (IPVA)
- em breve!
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SEFAZ-MG (Auditor Fiscal – área Tecnologia da Informação)
R$167,88
Editora: Estratégia Concursos (E)
Videoaulas e PDF
Ano: 2022 |2|
Carga Horária: 410 horas
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ISS-Cuiabá (Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal)
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