⚠️ Sobre este produto

Este pacote não aborda os seguintes conteúdos: FINANCEIRO: Normas constitucionais sobre finanças públicas. Constituição do Estado do Pará. Repasse da cota-parte das parcelas do ICMS e outros Tributos da arrecadação do Estado do Pará e por este recebidas. Lei estadual nº 5.645/1991. Decreto estadual nº 4.478/2001. Decreto estadual nº 1.064/2020. 10. Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Lei nº 9.496/1997. Portaria STN nº 10.464, de 7 de dezembro de 2022. Resolução do Senado Federal nº 112, de 1998. Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará. Lei estadual nº 8.848/2019. PROCESSO CIVIL: 1.4.1 Organização judiciária do Estado do Pará. 8.2 Participação no processo civil. 8.2.1 Processo como espaço político plural. 8.2.2 Processo plural, estruturado por todos os sujeitos e adaptável: fundamentos normativos do modelo proposto e o uso do postulado da eficiência. 33. Fazenda Pública em juízo. 33.1 Conceito e características da Fazenda Pública. 33.2 Capacidade postulatória. 33.3 Prerrogativas processuais. 33.4 Prescrição e decadência em face da Fazenda Pública. 33.5 Regras processuais diferenciadas da Fazenda Pública. Lei nº 8.437/1992. Lei nº 9.492/1997. Lei nº 9.494/1997. TRIBUTÁRIO: 17 Taxas vigentes no estado do Pará. Legislação. 18 Direitos, garantias e obrigações do contribuinte do estado do Pará. 19 Incentivos fiscais nos tributos estaduais. Guerra fiscal. 21 Código do Contribuinte (Lei Complementar Estadual nº 58/2006). 23 Lei estadual nº 9.389/2021 e alterações posteriores (Programa de Regularização Fiscal – PROREFIS). EMPRESARIAL: 12 Decreto estadual no 1.098/2020, que regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica no Estado do Pará. ADMINISTRATIVO: 17.8 Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União; 10.4 Lei Federal no 13.954/2019; Portaria Interministerial MP/MF/CGU no 424/2016. Decreto Estadual no 1.667/2016; Lei Estadual no 5.980/1996 e Decreto Estadual no 21/2019; Decreto Estadual no 1.835/2017; Lei Estadual no 7.649/2012 e Decreto Estadual no 713/201311; 17.9 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Orientações Jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Pareceres Referenciais da Procuradoria-Geral do Estado. Decreto estadual no 3.037, de 25 de abril de 2023. 12.20 Decreto Estadual no 2.939/2023. 12.21 Decreto Estadual no 2.940/2023. 12.22 Decreto Estadual no 2.973/2023. 12.23 Decreto Estadual no 2.787/2022. 12.24 Decreto Estadual no 2.734/2022. 12.25 Decreto Estadual no 2.725/2022. CONSUMIDOR: 12 Decreto estadual nº 1.098/2020, que regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica no Estado do Pará. AMBIENTAL: Lei estadual no 7.389/2010 e alterações. Lei Estadual no 6.745/2005. Lei estadual no 6.105/1998. Política Estadual de Saneamento Básico. Lei Estadual no 7.731/2013. Lei estadual no 6.918/2006 e alterações. Lei estadual no 6.517/2002 e alterações. Gestão Estadual de Resíduos Sólidos. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – Lei estadual no 9.048, de 29. Política estadual de recursos hídricos – Lei no 6.831/2001 e alterações. CCC. 15. Recursos minerais. Pesquisa. Lavra. Participação do proprietário do solo (Lei Federal no 8.901/1994). Lei estadual no 7.031/2007 e alterações. Lei estadual no 6.376/2001 e alterações. Lei Estadual no 6.710/2005. Decreto no 1.567, de 30/03/2005. Lei Complementar estadual no 133/2020 e alterações.

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Assinatura Procuradorias 1 Ano.

Assinatura Procuradorias 2 Anos.

Nossos Aprovados 📊

PGE-MS

• Procurador do Estado: 2 aprovados nas 6 vagas (33,33%), sendo 1 aprovado entre os 2 primeiros.

PGM-Canos/RS

• Procurador do Município: 11 aprovados nas 20 vagas (55%), sendo 2 aprovados entre os 3 primeiros.

PGM-Mairinque/SP

• Procurador do Município: os 3 primeiros colocados são nossos alunos.

PGM- Rio Preto

• Procurador do Município: entre os 5 primeiros, 2 são alunos do Estratégia.

PGM- São José do Rio Preto

• Procurador do Município: do 1º colocado até o 7º temos alunos do Estratégia aprovados

PGM- Ribeirão Preto

• Procurador do Município: o 1º, 2º e 3º colocados são alunos do Estratégia.

PGM- Guarujá

• Procurador do Município: o 1º e o 2º colocados são alunos do Estratégia.

PGM-Jundiaí:

• Procurador do Município: o 1º, 2º e 3º colocados foram alunos do Estratégia.

PGE- AL

• Procurador do Estado: 11 dos 15 primeiros aprovados foram nossos alunos.

PGE- GO

• Procurador do Estado: 16 dos 30 primeiros aprovados foram nossos alunos.

PGE-SP

• Procurador do Estado: 42 dos 100 primeiros colocados foram nossos alunos.

PGE PB

• Procurador do Estado: dos 12 aprovados, 08 foram nossos alunos (66,6%).

PGE- MS 2021 :

• Procurador do Estado: 4 das 6 vagas ofertadas foram para nossos alunos (66,6%).

PGM-Teresina 2020

• Procurador do Município: 3 das 5 vagas foram para nossos alunos (60%), incluindo 1° e 2° colocados.

PGE- RO 2021

• Procurador do Estado: 25 dos 35 aprovados foram nossos alunos (71,4%), inclusive o 2° e 3° colocados.