Cancelamento do curso
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- Em caso de desistência do curso, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido através do recurso “Solicitar Atendimento” disponível no site da CONTRATADA, ou por meio do endereço de e-mail [email protected].
- O cancelamento de cursos online pode ser requisitado respeitando-se as condições a seguir, e ocorrerá em até cinco dias úteis após a data de recebimento do pedido, salvo a ocorrência de caso fortuito ou força maior.
- Regras para cancelamento com direito a arrependimento. O CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da confirmação do pagamento, assim como preceitua o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O direito ao arrependimento será válido somente para as compras feitas na modalidade online ou à distância, em que o consumidor não tem contato direto com o produto no momento da compra.
- Em observância ao direito de arrependimento, a CONTRATADA permite que o CONTRATANTE faça o download de até 5 materiais didáticos (PDFs, cadernos etc.) e assista até 5 aulas, volume de conteúdo suficiente para que o CONTRATANTE conheça o produto/serviço que adquiriu, situação em que poderá cancelar e receber o estorno integral do valor pago. Para cursos cujo conteúdo total seja menor do que essa quantidade, considera-se para aplicação de direito de arrependimento o consumo de até 50%.
- Caso o CONTRATANTE consuma mais conteúdo do que o permitido na cláusula 9.3.1., não fará jus ao direito de arrependimento, uma vez que já teve condições de conhecer o produto/serviço que adquiriu e ainda assim continuou a consumir, extrapolando o objetivo da norma. Se ainda assim quiser cancelar, ficará sujeito às regras de rescisão antecipada do contrato, conforme cláusulas a seguir.
- Regras para rescisão antecipada do contrato. Passados os sete dias para exercer o direito de arrependimento, o Contratante ainda poderá cancelar o curso, mas ficará sujeito às seguintes regras:
a) Se o CONTRATANTE consumiu até 40% (quarenta por cento) do curso: multa correspondente a 30% (trinta por cento) do valor pago no curso a título de rescisão antecipada. Para cursos compostos por videoaulas e apostilas, serão deduzidos, cumulativamente, os valores do material didático. Caso tenha direito à restituição de valores, a multa será abatida;
b) Se o CONTRATANTE consumir mais do que 40% (quarenta por cento) do curso, não fará jus a restituição de valores, tão somente ao direito à rescisão;
- Além de respeitas as condições das cláusulas anteriores, o CONTRATANTE somente terá direito a estorno de valores se observados cumulativamente os seguintes prazos para solicitação de cancelamento:
Duração total do curso |
Prazo máximo para solicitação de cancelamento com direito à estorno de valores |
3 meses |
Até 30 dias da data da compra |
6 meses |
Até 60 dias da data da compra |
12 meses |
Até 120 dias da data da compra |
18 meses |
Até 180 dias da data da compra |
Cursos sem data de expiração (vitalício) |
Até 180 dias da data da compra |
- O saldo a ser restituído não poderá ser convertido em crédito para aquisição de outros produtos/serviços.
- Regras para cancelamento de eventos presenciais. O cancelamento com estorno integral de valores poderá ser requisitado em até 7 (sete) dias úteis da data do evento, após esse período não haverá cancelamento, estorno de valores e transferência da matrícula para terceiros.
- Regras para cancelamento de cursos recorrentes. Ocorrendo o pedido de cancelamento de pagamentos recorrentes, as cobranças automáticas serão imediatamente suspensas, sem direito a devolução dos valores pagos até o pedido.
- O estorno de valores observará a modalidade de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE.