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Cursos do Pacote
- Apresentação do curso. Princípios de Direito Administrativos.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos e atributos. Classificações e espécies dos atos administrativos.
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Competência.
- Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos
- Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais;
- Lei nº 9.784/1999 e suas alterações; Processos Administrativos.
- Lei nº 8.429/1992 e suas alterações; Improbidade Administrativa.
- Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Decreto nº 7.724/2024 e suas alterações.
- Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Ética e função pública. Ética no Setor Público
- Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/1994)
- Lei n.º 11.892/08 – Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Legislação e Normas da Educação Brasileira – Lei n.º 12.772/2012 – Arts. 1º ao 15-A
- Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; Legislação e Normas da Educação Brasileira – Lei n.º 12.772/2012 – Arts. 16 ao 50
- 8. Decreto nº 9.830/2019 e suas alterações.
- Poder constituinte.
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Apresentação do curso
- Governança pública.
- Políticas públicas (Parte I)
- Políticas públicas (Parte II)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
- Plano Nacional da Educação (PNE)
- Resolução CNE/CEB nº 01/2021: De fi ne Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Pro fi ssional
- PPPI/PDI IFS
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Normas constitucionais: classificação, aplicabilidade e eficácia. Poder constituinte.
- Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Reforma e revisão constitucionais.
- Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência e Tecnologia.
- Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes; Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais.
- Apresentação do curso. Princípios;
- Estado, Governo e Administração Pública: elementos, natureza e fins. Direito Administrativo: conceito, fontes;
- Poderes administrativos;
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Organização administrativa: noções gerais; Administração direta e indireta; Órgãos públicos; Administração Pública: disposições gerais;
- Entidades do terceiro setor;
- Agentes públicos; servidores públicos;
- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Serviços públicos.
- Processo Administrativo – Lei nº 9.784/1999;
- Controle da Administração;
- Atos de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992.
- Bens públicos
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações).
- Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Estado, governo e Administração Pública: conceitos (Modelos de Administração Pública)
- Estado, governo e Administração Pública: conceitos (As Reformas Administrativas)
- Lei n.º 11.892/08 – Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Decreto n.º 1.171 de 1994 – Código De Ética Profissional Do Servidor Público Civil Do Poder Executivo Federal
- Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia
- Afirmação histórica dos direitos humanos;
- Direitos humanos e responsabilidade do Estado
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução no 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948)
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88).
- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
- Lei Maria da Penha
IFS (Professor – Direito)
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Editora: Estratégia Concursos (E)
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Ano: 2024|1|
Carga Horária: 509 horas
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UFU-MG (Técnico em Assuntos Educacionais – Educação Infantil e Apoio Administrativo)
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UFU-MG (Bibliotecário-Documentalista)
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