⚠️ Sobre este produto

Não serão abordados os seguintes temas: a) Da Tributação e do Orçamento; b) Da Ordem Econômica e Financeira; c) Da Ordem Social; d) Da Administração Pública. 13.2 Lei Estadual no 5.810/1994 (dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará). 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública. 15.3 Crimes contra a ordem tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações 4.1 Ministério Público e Defensoria Pública. 4.2 Delegacia do consumidor. 4.3 PROCON. 4.4 Associações civis de defesa do consumidor. 4.5 Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. 4.6 Instituto brasileiro de defesa do consumidor. 4.7 Departamento de proteção e defesa do consumidor4.9 Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. Trabalho rural. 18.1 Enquadramento sindical; 5.3.1 Regularização fundiária rural. 5.3.2 Regularização fundiária urbana. 5.3.3 Regularização de ocupações em área da união no âmbito da Amazônia Legal; 4 Bens públicos dominiais: alienação e concessão de terras públicas. Decreto nº 1.318/1854.3.2.4 Identificação das terras devolutas. 3.2 Terras devolutas. 3.2.1 Terras devolutas e terras públicas. 3.2.2 Destinação das terras devolutas. 3.2.3 Terras devolutas e o poder público; 5.1 Discriminação administrativa e judicial de terras. 5.2 Arrecadação de imóvel abandonado. 5.3 Legitimação de posse. Imposto territorial rural. 14 Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana (Lei nº 12.587/2012 e Lei nº 8987/1995). 14.1 O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. 14.2 Transporte público e acessibilidade. 15 Proteção jurídica contra despejos forçados (Resolução nº 10/2018 CNDH e Comentário Geral nº 07 Comitê DESC), 16 Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). Resolução nº 40/2010 CNDH. Modelo housing first (moradia primeiro), 10.1 Regiões metropolitanas. 10.2 Estatuto das Metrópoles. Lei nº 13.089/2015; 12 Regularização Fundiária Urbana – REURB. 12.1 Regularização fundiária urbana de interesse social e de interesse específico. 12.2 A Lei nº 13.465/2017.

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Assinatura Defensorias – 1 Ano.

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Nossos Aprovados 📊

DPE-GO

• Defensor Público: 12 aprovados nas 47 vagas (25,5%), sendo 5 aprovados entre os 8 primeiros.

DPE-SE

• Defensor Público: 3 aprovados nas 6 vagas de ampla concorrência (50%).