01 – Estado, governo e administração pública

02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública

03 – Organização administrativa

04 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

05 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos

06 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação

07 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder

08 – Serviços Públicos

09 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada

10 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I

11 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II

12 – Elaboração e fiscalização de contratos

13 – Registro e notificação de irregularidades; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

14 – Controle da Administração Pública

15 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)

16 – Conceito, tipos e formas de controle

17 – Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões

18 – Competências constitucionais do TCU

19 – Competências infraconstitucionais do TCU

20 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999

21 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais

22 – Lei nº 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

23 – LRF – Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento

24 – LRF – Parte 2/4: receita e despesa pública

25 – LRF – Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização

26 – LRF – Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.

27 – Bens Públicos

28 – Responsabilidade Civil do Estado

29 – Princípios e regras processuais do direito administrativo sancionador

01 – Nacionalidade

02 – Princípios fundamentais da CF/88

03 – Constituição – conceito, estrutura e objeto

04 – Classificações das Constituições

05 – Aplicabilidade das normas constitucionais

06 – Poder Constituinte (originário)

07 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional

08 – Direitos e garantias fundamentais (Teoria Geral)

09 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – introdução)

10 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – finalização)

11 – Remédios Constitucionais

12 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais

13 – Direitos Políticos

14 – Poder Legislativo

15 – Processo Legislativo

16 – Poder Executivo

17 – Poder Judiciário

18 – Funções Essenciais à Justiça

19 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2

20 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2

21 – Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados

22 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

23 – Ordem Social

24 – Ordem Social: seguridade social

25 – Segurança Pública

01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)

02 – Pessoas naturais e Domicílio

03 – Pessoas jurídicas e Bens

04 – Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil

05 – Negócio jurídico

06 – Direito das Coisas

07 – Introdução ao direito empresarial

08 – Registro; nome empresarial; prepostos; escrituração

09 – Teoria geral do direito societário

10 – Lei nº 6.404/1976 (sociedade por ações)

11 – Títulos de crédito

01 – Normas Processuais Civis

02 – Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição

03 – Competência

04 – Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública

05 – Tutela provisória

06 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação

07 – Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).

08 – Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).

09 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)

10 – Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação)

01 – Introdução ao direito empresarial

02 – Registro; nome empresarial; prepostos; escrituração

03 – Teoria geral do direito societário

04 – Lei nº 6.404/1976 (sociedade por ações)

05 – Títulos de crédito

06 – Falência e recuperação judicial – Lei nº 11.101/2005

07 – Empresário individual; microempresa e empresa de pequeno porte

08 – 5 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação

01 – 1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção.

02 – S3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.

03 – 4 Proteção internacional dos direitos humanos.

04 – 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação.

05 – 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004.

01 – 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas.

02 – 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.

03 – 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

04 – 10.1 Crimes contra a pessoa.

05 – 10.1 Crimes contra a pessoa. II

06 – 10.2 Crimes contra o patrimônio.

07 – 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial.

08 – 10.5 Crimes contra a organização do trabalho.

09 – 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.

10 – 10.7 Crimes contra a dignidade sexual.

11 – 10.8 Crimes contra a família.

12 – 10.9 Crimes contra a incolumidade pública.

13 – 10.10 Crimes contra a paz pública.

14 – 10.11 Crimes contra a fé pública.

15 – 10.12 Crimes contra a administração pública. I – Capítulo I e capítulo II

16 – 10.12 Crimes contra a administração pública. – II – Capítulo II-A e capítulo II-B

17 – 10.12 Crimes contra a administração pública. – III – Capítulo III

18 – 10.13 Crimes contra as finanças públicas.

19 – 10.14 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).

20 – 10.15 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).

21 – 10.16 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).

22 – 10.17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).

23 – 10.18 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

24 – 10.19 Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica).

25 – 10.20 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).

26 – 10.21 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

27 – 10.22 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).

28 – 10.23 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente).

29 – 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações,

30 – Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991).

31 – 10.25 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares).

32 – 10.26 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública).

33 – 11 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).

34 – 11 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).

35 – 13 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal).

36 – 14 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor).

37 – Lei n° 15 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). /1973

38 – 16 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

39 – 16 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

40 – 16 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

41 – 17 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).

42 – 18 Lei nº 12.037/2009 e suas alterações.

43 – 19 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).

44 – 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). – Parte I

45 – 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). – Parte II

46 – 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). – Parte III

47 – 20 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). – Parte IV

48 – 22 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais).

49 – 23 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).

50 – 24 Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos).

01 – 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.

02 – 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.

03 – 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.

04 – 5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal.

05 – 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.

06 – 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.

07 – 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança.

08 – 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.

09 – 10.1 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).

10 – 10.2 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).

11 – 10.3 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).

12 – 10.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).

13 – 10.5 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

14 – 10.6 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).

15 – 10.7 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

16 – 10.8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).

17 – 10.9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente).

18 – Crimes de Responsabilidade Prefeitos. Crimes de responsabilidade (Decreto lei nº 201/67)

19 – Crimes de Responsabilidade. Lei 1.079/1950 (crime de responsabilidade)

20 – 10.11 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares).

21 – 10.12 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública); Lei nº 12.037/2009 e suas alterações.

22 – 11 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).

23 – 12 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).

24 – 12 Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).

25 – 13 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento).

26 – 14 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal).

27 – 15 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

28 – 16 Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio).

29 – 17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

30 – 17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

31 – 17 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

32 – 18 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).

33 – 19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). – Parte I

34 – 19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). – Parte II

35 – 19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). – Parte III

36 – 19 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). – Parte IV

37 – 21 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais).

38 – 22 Lei nº 12.830/2013.

39 – 24 Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos).

01 – 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal. 3.1 Teorias sociológicas.

02 – 3 Modelos teóricos da criminologia. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

01 – Seguridade Social

02 – Princípios da Seguridade Social

03 – Principais Dispositivos Constitucionais

04 – Segurados do Regime Geral de Previdência Social

05 – Contribuições da Seguridade Social

06 – Outras Formas de Financiamento

07 – Decadência e Prescrição; Parcelamento das Contribuições Previdenciárias; Responsabilidade Solidária; Crimes Contra a Seguridade Social

08 – Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91)

01 – 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica 1.2 Normas gerais de direito financeiro.

02 – 1.1 Princípios Orçamentários

03 – 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

04 – 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988.

05 – 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.

06 – 3 Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária

07 – 3 Crédito Público

08 – 3 Dívida Pública

09 – 4 Sistema Tributário Nacional. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos.

10 – 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar.

11 – 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar.

12 – 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.

13 – 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.

14 – 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário 11 Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988.

15 – 6 responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.

16 – 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária.

17 – 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

18 – 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

19 – 9 Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores 51 mobiliários (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas jurídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas.

20 – 12 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

01 – Teoria Geral do Direitos Humanos *Novo*

02 – Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos

03 – Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*

04 – Direitos Humanos no ordenamento Brasileiro

05 – Grupos Vulneráveis

06 – Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009).

01 – Interpretação de textos. Pronomes. Artigos.

02 – Conectivos (conjunções e marcadores de discurso). Advérbios.

03 – Tempos verbais.

04 – Determinantes. Modais. Preposições.

05 – Comparativos e superlativos. Condicionais.

06 – Falsos cognatos e cognatos. Prefixos e sufixos.

07 – Discurso direto e indireto. Voz ativa e voz passiva. Phrasal verbs. Question tags.

08 – Substantivos. Genitive case. Numerais ordinais e cardinais. Infinitivo. Gerúndio. Imperativo. Subjuntivo. Forma verbal enfática. Estrutura da oração (período composto).