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Material do Curso
01 – Ortografia e acentuação gráfica.
02 – Interpretação e Compreensão de texto.
03 – Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspecto morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores – Parte 1/2
04 – Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspecto morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores – Parte 2/2
05 – Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa – Parte 1/2
06 – Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa – Parte 2/2
07 – Pontuação e sinais gráficos.
08 – Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção.
09 – Crase.
10 – Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos.
11 – Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade.
12 – Problemas estruturais das frases. Norma culta.
01 – Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas.
02 – Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados.
03 – Diagramas lógicos, tabelas e gráficos.
04 – Conjuntos e suas operações.
05 – Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações.
06 – Representação na reta. Unidades de medida: distância, massa e tempo. Medidas de comprimento, área, volume.
07 – Representação de pontos no plano cartesiano.
08 – Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica – Parte 1/2
09 – Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica – Parte 2/2
10 – Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa – Parte 1/2
11 – Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa – Parte 2/2Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa – Parte 2/2
12 – Juros.
13 – Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.
14 – Princípios de contagem e noção de probabilidade – Parte 1/2
15 – Princípios de contagem e noção de probabilidade – Parte 2/2
01 – Arquivos digitais: Principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos. Sistema operacional Windows 11: manipulação de janelas, programas e arquivos; telas de controle e menus típicos; mecanismos de ajuda; mecanismos de busca.
02 – Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Comandos de localização e substituição – Parte 1/2
03 – Editores de texto: formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas, corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações e outras funcionalidades de formatação. Comandos de localização e substituição – Parte 2/2
04 – Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas – Parte 1/3
05 – Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas – Parte 2/3
06 – Planilhas: criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados, formatação de dados e outras funcionalidades para operação. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Integração com outras planilhas. Filtros. Ordenação. Macros. Controle de exibição. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Controle de alterações. Proteção de dados e planilhas – Parte 3/3
07 – Internet: conceitos gerais e funcionamento.
08 – Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes. – Parte 1/2
09 – Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes. – Parte 2/2
10 – Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; buscas.
11 – Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão.
12 – Manipulação de arquivos locais e em nuvem: Leitura e gravação; Compartilhamento de arquivos, controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Impressão.
13 – Criação e manipulação de formulários. Integração com planilhas.
01 – Ministério Público
02 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).
03 – Lei n 8.625/93 comentada
04 – Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas;
05 – Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal);
06 – Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública);
07 – Resolução GPGJ nº 2.331, de 05 de março de 2020: Disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
08 – Resolução GPGJ nº 2.469, de 25 de maio de 2022: Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível, de forma a regulamentar o disposto no art. 17-B, da Lei nº 8.429/1992
09 – Resolução GPGJ nº 2.474, de 05 de julho de 2022: Dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
10 – Resolução GPGJ nº 2.539, de 07 de julho de 2023: Dispõe sobre normas internas afetas aos processos de cunho disciplinar e institui o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD), no âmbito do regime disciplinar dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências
11 – Resolução GPGJ nº 2.573, de 23 de fevereiro de 2024: Regulamenta a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, do procedimento de investigação criminal ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
12 – Resolução GPGJ 1.678/2011: Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ
13 – Resolução nº GPGJ 2.227/2018: Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ.
14 – Resolução CNMP nº 164/2017: Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público Brasileiro
15 – Resolução CNMP nº 174/2017: Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo
16 – Lei Complementar Estadual nº 106/03
17 – Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e suas alterações
01 – Direitos metaindividuais. Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos. Legitimados coletivos. Instrumentos extrajudiciais coletivos. Processo coletivo. Integração normativa; Normas Processuais Civis
02 – Constituição Federal, leis especiais e o Novo Código de Processo Civil; Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição
03 – Tutela provisória
04 – Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).
05 – Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
06 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
07 – Lei Nacional de Mediação e o Novo Código de Processo Civil. Meios alternativos de composição dos conflitos coletivos; Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação)
08 – Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
09 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010)
10 – Tutela Coletiva Consumerista. Defesa do contribuinte. Princípios; Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990)
11 – Tutela Coletiva do Idoso. Critério etário para fixação de direitos. Conceito de Idoso; Tutela Coletiva Especializada; Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)
12 – Direito de Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.
13 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
14 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
15 – Resolução CNMP 23/2007 e alterações
16 – Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios. Diretrizes. Gestão do SUS – Em vídeo
17 – Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014, do CNMP
01 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
02 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
03 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
01 – Direito Administrativo – Princípios de Direito Administrativo
02 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
03 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
04 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
05 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
06 – Elaboração e fiscalização de contratos
07 – Registro e notificação de irregularidades; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
08 – Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; Restrições do Estado sobre a propriedade privada.;
09 – Serviços Públicos;
10 – Responsabilidade Extracontratual do Estado;
11 – Controle da Administração Pública
12 – Mandado de Segurança; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa);
13 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
01 – Princípios fundamentais da CF/88
02 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
03 – Classificações das Constituições
04 – Poder Legislativo
05 – Poder Executivo
06 – Poder Judiciário
07 – Funções Essenciais à Justiça
08 – Organização Político-Administrativa do Estado
09 – Intervenção
10 – Administração Pública (CF, art. 37 a 41)
11 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
12 – Ministério Público
13 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
14 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
15 – Ordem Econômica
01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
02 – Pessoas naturais e Domicílio
03 – Pessoas jurídicas e Bens
04 – Negócio jurídico
05 – Obrigações
06 – Direito das Coisas
07 – Direito das Sucessões
08 – Direito de Família
09 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
10 – Lei 6.015/1973 (Registros Públicos)
11 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
12 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
13 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
14 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)
01 – Normas Processuais Civis
02 – Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição
03 – Competência
04 – Sujeitos do processo: partes, procuradores
05 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
06 – Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública
07 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
08 – Tutela provisória
09 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
10 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
11 – Das Provas (PARTE I e II)
12 – Processo de execução I
13 – Processo de execução II
14 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
15 – Jurisdição Voluntária – Ações de Família
16 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
17 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
18 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
19 – Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
20 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)
21 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
22 – Resolução TJ/OE 16/2009
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a dignidade sexual
08 – Dos crimes contra a fé pública
09 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
10 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
11 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
12 – Dos crimes contra a administração pública – IV
13 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
14 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
15 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
16 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
17 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
18 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)
19 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
20 – Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais) – Em vídeo
21 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
22 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
23 – Falência e recuperação judicial – Lei nº 11.101/2005
24 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
25 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
26 – Organizações Criminosas
27 – Lei 7.853/1989
28 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
29 – Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.
30 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)
01 – Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais; Persecução penal.
02 – Inquérito policial, Investigação criminal direta pelo Ministério Público. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação.
03 – Termo Circunstanciado de Ocorrência
04 – Ação penal – teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies. A ação penal condenatória: ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada (“ação penal privada subsidiária da pública”); Acordo de Não Persecução Penal. Aditamento à queixa e à denúncia;
05 – Jurisdição, competência e atribuição. Fixação. Natureza jurídica. Conflitos. Conexão e Continência;
06 – Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Prova ilícita e prova ilegítima.
07 – O regime brasileiro de interceptação telefônica.
08 – Persecução penal e às medidas assecuratórias na Lei de “Lavagem” de capitais (Lei nº 9.613/98, com redação dada pela Lei nº 12.683/12).
09 – Organizações criminosas. Investigação criminal e meios de obtenção de prova na Lei nº 12.850/13;
10 – Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o acusado e seu defensor, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça. Os peritos e os intérpretes.
11 – Impedimentos, suspeições e incompatibilidades;
12 – A resposta do réu. O interrogatório. A defesa indireta. Exceções e questões prejudiciais; Os atos processuais. O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais. Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação. Intimação de sentença. Intimação da pronúncia. A revelia do réu e suas consequências. Efeitos civis da sentença penal. Ação civil ex delicto;
13 – Procedimentos comum – ordinário, sumário e sumaríssimo – e especial.
14 – Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em Leis Penais Extravagantes. Júri;
15 – Prisão processual. As espécies de prisão processual. O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11). Medidas cautelares reais;
16 – Sentença Penal. Emendatio Libelii e mutatio libelii. Princípio da correlação entre a acusação e sentença.
17 – Os vícios dos atos processuais. Inexistência, nulidades e irregularidades; Recursos. Teoria geral. Admissibilidade. Revisão criminal. Recursos constitucionais; As ações autônomas de impugnação. Mandado de segurança em matéria penal; Princípios e pressupostos recursais. Os recursos em espécie. Recursos previstos no Código de Processo Penal e em outras Leis Penais.
18 – O habeas corpus
19 – A reclamação.
20 – Execução penal. – Parte I
21 – Execução penal. – Parte II
22 – Execução penal. – Parte III
23 – Execução penal. – Parte IV
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