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Cursos do Pacote
- Ortografia e acentuação gráfica.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, advérbios, artigos, numerais, interjeições.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposição e conjunção.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
- Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos.
- Correlação e vozes verbais.
- Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
- Organização sintática das frases: termos das orações. Ordem direta e inversa.
- Organização sintática das frases: orações.
- Pontuação e sinais gráficos.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. A crase.
- Marcas de textualidade: coesão, coerência.
- Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
- Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipologia da frase portuguesa. Textos literários e não literários. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Tipos de discurso. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação.
- Norma culta. Registros de linguagem.
- Redação Oficial.
- Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
- Resumo
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Primeira Ordem
- Lógica de Argumentação
- Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras; Discriminação de Elementos
- Raciocínio Sequencial
- Orientação Temporal
- Orientação Espacial
- Princípio da Casa dos Pombos
- Associações Lógicas
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Unidades de Medida.
- Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Frações, Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Compostas
- Porcentagem
- Equação do Primeiro Grau
- Geometria Plana
- Geometria Espacial
- Matrizes e Determinantes
- Geometria Analítica
- Apresentação de Dados
- Médias
- Medidas Separatrizes ou Quantis
- Moda
- Medidas de Variabilidade ou Dispersão
- Análise Combinatória
- Probabilidade
- Redes de Computadores: conceitos básicos. (Parte 1)
- Redes de Computadores: conceitos básicos. (Parte 2)
- Conceitos de Internet e Intranet.
- Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. (Parte 1)
- Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. (Parte 2)
- Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. (Parte 3)
- MSOffice M365 (Excel)
- MSOffice M365 (Word)
- MSOffice M365 (Power Point)
- Noções do Sistema Operacional Windows 10.
- Noções do Sistema Operacional Windows 11.
- Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais.
- One Drive, Sharepoint, Teams
- Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Fundamentos constitucionais. Lei n° 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Fundamentos constitucionais. Lei n° 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Fundamentos constitucionais. Lei n° 14.133/2021 (contratos)
- Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Fundamentos constitucionais. Lei n° 8.666/1993 (licitações)
- Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Fundamentos constitucionais. Lei n° 8.666/1993 (contratos)
- Lei n° 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- Decreto n° 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Lei n° 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
- Lei n° 13.303/2016 (Lei das Estatais).
- Lei n° 8.987/1995 (Lei de Concessões). Lei n° 11.079/2004 (Parcerias Público‐Privadas).
- Aspectos Naturais de SC
- Urbanização e Mesorregiões
- A população e a ocupação histórica do território
- Aspectos econômicos de SC
- Da Estrutura Orgânica (Arts. 1º ao 59)
- Das Competências (Arts. 60 ao 124)
- Do Funcionamento (Arts. 125 ao 207)
- Da Apreciação das Proposições (Arts. 208 ao 304)
- Das Proposições Especiais (Arts. 305 ao 376)
- Processo Legislativo versus Procedimento Legislativo: Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais.
- Processo Legislativo – Noções Básicas: Anteprojeto, autógrafos, unicameralismo e bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado.
- O Processo Legislativo na Constituição da República de 1988: Competências constitucionais exclusivas, concorrentes e privativas no ato de legislar. Iniciativa do processo de elaboração das leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. Sessões da Assembleia Legislativa. Lei nº 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular).
- Matérias Legislativas: Projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Constituição Estadual, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de resolução, veto. – Constituição Estadual – arts. 48 até 57.
- Tramitação de proposições: Projeto de lei ordinária; projeto de lei complementar; projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicação, parecer, emenda, requerimentos. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição Estadual; e projetos com tramitação urgente.
- Matérias orçamentárias e noções de processo legislativo orçamentário: Projeto de Lei Orçamentária, Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional.
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei n° 4.657/1942).
- Decreto regulamentador dos arts. 20 a 30 da LINDB: Decreto n° 9.830/2019.
- Princípios da Administração Pública.
- Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta (parte 1)
- Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta (parte 2)
- Terceiro Setor.
- Poderes Administrativos.
- Ato Administrativo.
- Licitação e contratos administrativos – Lei 14.133/2021 (licitações – parte 1)
- Licitação e contratos administrativos – Lei 14.133/2021 (licitações – parte 2)
- Licitação e contratos administrativos – Lei 14.133/2021 (contratos)
- Licitação e contratos administrativos – Lei 8.666/1993 (licitações)
- Licitação e contratos administrativos – Lei 8.666/1993 (licitações)
- Controle da Administração Pública.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Bens públicos.
- Intervenção do Estado na propriedade.
- Agentes públicos.
- Processo Administrativo.
- Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013). Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 e Lei n° 14.230/2021)
- Lei nº 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
- Lei nº 9.613 (1998) – Lavagem de Dinheiro
- Lei nº 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
- Decreto regulamentador (Decreto n° 1.106/2017) – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo estadual, a Lei federal nº 12.846, de 2013
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto n° 5.687/2006). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto n° 5.015/2004).
- Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto n° 3.678/2000). Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto n° 4.410/2002).
- Da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Dos direitos sociais.
- Dos direitos de nacionalidade.
- Dos direitos políticos.
- Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Intervenção do Estado nos Municípios.
- Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
- Do Poder Legislativo: atribuições e responsabilidades das Casas Legislativas dos Estados. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Do Processo Legislativo.
- Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Governador do Estado.
- Da Ordem social.
- Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte I.
- Constituição do Estado de Santa Catarina – Parte II.
- Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
- Pessoas naturais. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa natural. Capacidade civil. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
- Pessoas jurídicas: disposições gerais; conceito e elementos caracterizadores; constituição e extinção. Associações. Fundações. Entes jurídicos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade civil da pessoa jurídica.
- Bens. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos.
- Fato jurídico. Negócio jurídico: disposições gerais; classificação e interpretação; elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Simulação.
- Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico.
- Prescrição e decadência.
- Obrigações: teoria geral. Das modalidades de obrigações. Da transmissão das obrigações.
- Do adimplemento e da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações.
- Contratos. Princípios do direito contratual. Classificação dos contratos. Contratos em geral: disposições gerais; interpretação; extinção.
- Espécies de contratos reguladas pelo Código Civil.
- Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Da indenização
- Marco civil da internet
- Lei de proteção de dados pessoais – Noções gerais Lei Geral de Proteção de Dados: proteção à privacidade e livre acesso do usuário.
- Lei de proteção de dados pessoais – Princípios
- Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal – Princípios gerais. Espécies tributárias na Constituição (impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais). Sistema Tributário Nacional no Código Tributário Nacional – Disposições gerais: tributo (conceito e espécies). Competência tributária. Impostos. Taxas, tarifa e preço público. Contribuição de melhoria.
- Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
- Imunidade, isenção e não-incidência.
- Tributos de competência da União.
- Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- Tributos de competência dos Municípios. Repartição das receitas tributárias.
- Legislação tributária: disposições gerais; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
- Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária (conceito e características essenciais). Norma geral antielisão. Sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
- Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.
- Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento).
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e suas modalidades; exclusão do crédito tributário e suas modalidades.
- Extinção do crédito tributário e suas modalidades; prescrição e decadência; pagamento indevido.
- Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: características, prerrogativas, fiscalização, dívida ativa, certidões negativas.
- Lei Complementar n° 123/2006.
- Normas processuais civis.
- A jurisdição. A Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação.
- Da competência interna.
- Pressupostos processuais. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Sujeitos do processo.
- Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Preclusão
- Comunicação dos atos processuais. Nulidades.
- Tutela provisória. Tutela de urgência. Tutela de evidência. Disposições gerais.
- Formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento. Do procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Da audiência de instrução e julgamento. Provas. Teoria geral da prova.. – PARTE I
- Da audiência de instrução e julgamento. Provas. Teoria geral da prova. – PARTE II
- Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Disposições Gerais. Cumprimento. Liquidação.
- Da ordem dos processos nos Tribunais e processos de competência originária dos Tribunais. Incidentes. Reclamação. Ação Rescisória.
- Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
- Processos de execução. Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos à execução.
- O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública
- Ação de improbidade administrativa
- Resumo
- Lei nº 9.609 (1998) – Proteção Intelectual do Programa de Computação
- Lei nº 12.737 (2012) – Lei de Delitos Informáticos
- Lei nº 13.188 (2015) – Direito de Resposta
- Marco civil da internet
- Lei de proteção de dados pessoais – Noções gerais
- Lei de proteção de dados pessoais – Princípios
- Estado democrático contemporâneo. O direito de concorrer a cargos eletivos
- Democracia: conceito e tipologia. Instrumentos de democracia direta. Governo representativo e mandato político. Perda e suspensão de direitos políticos Direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro. O direito e o dever de votar. Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- Justiça eleitoral no Brasil. Funções e organização. Composição e competências de seus órgãos – parte 01
- Justiça eleitoral no Brasil. Funções e organização. Composição e competências de seus órgãos. – parte 02 O Ministério Público eleitoral
- Alistamento eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor.
- Alistamento eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio eleitoral.
- Regimes constitucional e legal da elegibilidade e inelegibilidade
- Os regimes constitucional e legal dos partidos políticos. Natureza jurídica, fins e autonomia dos partidos. Criação, funcionamento, fusão, incorporação e extinção.
- Sistemas eleitorais e partidários. Sistema eleitoral brasileiro. Sistema proporcional de listas abertas: aplicação, regras, quocientes eleitoral e partidário, sobras eleitorais e suplência. Sistemas majoritários simples e por maioria absoluta: aplicação, regras, chapas e suplência. Processo eleitoral. Princípio da anterioridade eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidaturas e substituição de candidatos. Federação e coligação partidárias.
- Prestação de contas. Pesquisas eleitorais Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Programa e estatuto. Filiação partidária, cancelamento e desfiliação. Perda de mandato eletivo por desfiliação. Fidelidade e disciplina partidárias. Finanças e contabilidade dos partidos. Modelos de financiamento da disputa política. Campanha eleitoral. Direitos e deveres dos candidatos. Financiamento de campanha. Abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação social.
- Propaganda eleitoral. Direito de resposta. Acesso gratuito ao rádio e a televisão. Cláusula de desempenho Mídias sociais e campanha eleitoral: usos e limites. Fake news e processo eleitoral. Propaganda vedada. Captação ilícita de sufrágio.
- Eleições: atos preparatórios, garantias eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. Condutas vedadas aos agentes públicos
- Eleições: atos preparatórios, garantias eleitorais, votação, apuração, fiscalização e proclamação do resultado. Nulidades na votação e eleição suplementar.Diplomação Forças Armadas e processo eleitoral: requisição da Justiça eleitoral para apoio logístico e garantia da votação.
- . Ações eleitorais. Ação de impugnação de registro de candidato. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de Impugnação do Mandado Eletivo. Recurso contra a Expedição de Diploma. Representação ou reclamação. Captação ilícita de recursos e gastos ilícitos em campanha. Ação rescisória eleitoral. Ações afirmativas no processo eleitoral.
- Recursos eleitorais
- Ação penal eleitoral.
- Crimes eleitorais. Ilícitos eleitorais.
- Direito do Consumidor: Origem histórica e princípios. Ordem constitucional e consumidor. Consumidor: conceito e espécies. Política Nacional de Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor.
- Inversão do ônus da prova. Qualidade dos produtos e serviços. Proteção à saúde e à segurança do consumidor. Prevenção e reparação dos danos ao consumidor. Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto ou serviço. Responsabilidade solidária dos causadores do dano. Decadência e prescrição nas relações de consumo. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas comerciais abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados de proteção ao crédito. Cadastro positivo. Proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Proteção do consumidor no ambiente digital. Comércio eletrônico.
- Sanções administrativas. Ação do consumidor em juízo. Ação coletiva. Ação de responsabilização do fornecedor. Coisa Julgada.
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Superendividamento. Prevenção e Tratamento. Da conciliação no superendividamento. Plano judicial para integração de contratos e repactuação de dívidas
- Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Interpretação de textos. Reescrita de frases. Coesão e Coerência.
- Tempos e Modos Verbais
- Redação Oficial
- Simulado referente aos conteúdos das aulas 9, 10 e 11.
- ESTRUTURAS LÓGICAS / DIAGRAMAS LÓGICOS
- LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO / RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
- SIMULADO 01
- RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS
- ANÁLISE COMBINATÓRIA / PROBABILIDADE
- SIMULADO 02
- RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS GEOMÉTRICOS
- RACIOCÍNIO LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS MATRICIAIS
- NOÇÕES DE ESTATÍSTICA
- SIMULADO 03
- Conceitos básicos de hardware e software: funcionamento do computador; conhecimentos dos componentes principais.
- Análise estatística.
- Redes de Computadores: conceitos básicos.
- Simulado.
- Conceitos de Internet e Intranet. – Navegadores
- Conceitos de Internet e Intranet. – Correio Eletrônico
- Simulado.
- Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11).
- MSOffice M365 (Word).
- Simulado.
- MSOffice M365 (Excel).
- MSOffice M365 (Power Point).
- Simulado.
- MSOffice M365 (One Drive, Sharepoint e Teams).
- Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas.
- Simulado final.
- Aspectos Naturais de SC
- Urbanização e Mesorregiões
- A população e a ocupação histórica do território
- Aspectos econômicos de SC
- Licitações Públicas (Parte 1)
- Licitações Públicas (Parte 2)
- Lei n° 14.133/2021.
- contratos administrativos
- Simulado
- Simulado
- Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. (Parte 1)
- Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. (Parte 2)
- Simulado
- Terceiro Setor.
- Poderes Administrativos.
- Simulado
- Simulado
- Ato Administrativo.
- Princípios da Administração Pública.
- Simulado
- Simulado
- Controle da Administração Pública.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Simulado
- Simulado
- Agentes públicos.
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 e Lei n° 14.230/2021).
- Simulado
- Simulado
- Processo Administrativo.
- Bens públicos.
- Simulado
- Simulado
- Intervenção do Estado na propriedade.
- Simulado
- Licitações (Parte 1)
- Licitações (Parte 2)
- Nova lei de Licitações
- Contratos administrativos.
- Simulado
- Simulado
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 1)
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 2)
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 3)
- Simulado
- dos direitos sociais;
- dos direitos de nacionalidade;
- Simulado
- Simulado
- dos direitos políticos.
- princípios fundamentais.
- Simulado
- Simulado
- Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Intervenção do Estado nos Municípios.
- Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
- Simulado
- Simulado
- Do Poder Legislativo: atribuições e responsabilidades das Casas Legislativas dos Estados.
- Do Processo Legislativo
- Simulado
- Simulado
- da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Governador do Estado.
- Simulado
- Simulado
- Da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Da Ordem social.
- Simulado
- Simulado
- Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
- Pessoa Natural
- Pessoas jurídicas
- Simulado
- Bens
- Domicílio
- Associações e Fundações
- Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
- Simulado
- Prescrição e Decadência
- Obrigações
- Contratos em Geral
- Contratos em Espécie
- Simulado
- Jurisdição e Ação
- Competência
- Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores
- Deveres das Partes e Procuradores
- Simulado
- Litisconsórcio
- Intervenção de Terceiros
- Atos Processuais. Nulidades.
- Tutela Provisória
- Simulado
- Formação, Suspensão e Extinção
- Providências Preliminares e Saneamento
- Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
- Simulado
- Provas
- Sentença e Coisa Julgada
- Liquidação e Cumprimento de Sentença
- Simulado
- Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
- Ação Rescisória
- Processo de Execução
- Mandado de Segurança
- Ação Popular e Ação Civil Pública
- Simulado
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
- Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
- Simulado 01
- Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
- Simulado 02
- Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Simulado 03
- Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Simulado 04
- Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
- Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Simulado 05
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Simulado 06
- Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Lei Complementar n° 123/2006 – Simples Nacional
- Simulado 07
- SIMULADO GERAL
- Direitos básicos do consumidor
- Da desconsideração da personalidade jurídica
- Das cláusulas abusivas
- Da defesa do consumidor em juízo
- Simulado
- Comece por aqui! ✔
- Trilha Estratégica p/ ALESC (Consultor Legislativo – Direito) 2023 (Pós-Edital).
- Trilha Estratégica p/ ALESC (Consultor Legislativo – Direito) 2023 (Pós-Edital).
- Trilha Estratégica p/ ALESC (Consultor Legislativo – Direito) 2023 (Pós-Edital).
- Trilha Estratégica p/ ALESC (Consultor Legislativo – Direito) 2023 (Pós-Edital).
- Trilha Estratégica p/ ALESC (Consultor Legislativo – Direito) 2023 (Pós-Edital).
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- Bizu Estratégico de Direito Administrativo
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Ano: 2023|1|
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