Aprovada recentemente, a nova Lei Complementar institui o cargo de Oficial Investigador de Polícia na estrutura da Polícia Civil do Piauí. Essa medida também permite a abertura de concurso público com vagas efetivas para contratação.

Após aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí, a legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor, com assinatura do governador.

Cargos e novas exigências

De acordo com a nova lei, os atuais cargos de agente e escrivão passam a ser unificados como Oficial Investigador de Polícia, adequando-se à legislação específica das polícias civis.

Os requisitos para candidatura ao novo cargo preveem título de bacharel em qualquer área de formação e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao menos na categoria B.

Com a atualização, a composição dos cargos da corporação ficou assim:

• Delegado de Polícia;
• Oficial Investigador de Polícia;
• Perito Oficial Criminal, incluindo as funções de perito médico-legista, perito criminal e perito odontolegista.

Também passa a ser obrigatória a comprovação de prática jurídica ou experiência policial para o ingresso na função de delegado no próximo certame.

Remuneração inicial

• Oficial Investigador: R$ 7.210,48;
• Perito: R$ 12.360,80;
• Delegado de Polícia: R$ 20.601,38.

Concurso PC PI trará 400 vagas e banca já foi escolhida

O próximo concurso público para a Polícia Civil do Piauí está em fase avançada de preparação. A Fundação Getulio Vargas (FGV) ficará responsável pela organização e aplicação das etapas seletivas, conforme anunciado pelo secretário de Segurança do estado, Chico Lucas.

Durante entrevista, o secretário ressaltou que a escolha da banca é resultado de sua experiência em grandes certames e busca garantir maior confiabilidade e transparência ao processo. A previsão é de que o edital seja liberado até o mês de julho, ofertando 400 vagas efetivas, já com a configuração atualizada dos cargos da instituição, incluindo o novo Oficial Investigador de Polícia.

Última seleção aconteceu em 2018

Em 2018, o concurso da Polícia Civil do Piauí contou com a organização do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe/Uespi). Na ocasião foram disponibilizadas 350 vagas para os cargos de:

• Delegado de Polícia 50 vagas;
• Perito 50 vagas;
• Agente de Polícia 250 vagas.

O processo avaliativo contemplou múltiplas fases, incluindo provas objetivas e discursivas, avaliações médicas, testes físicos, exames psicológicos, investigação social e análise de títulos acadêmicos e profissionais.

Conteúdo das provas por cargo

Perito criminal área de Informática

• Língua Portuguesa;
• Noções de Lógica;
• Noções de Direito;
• Conhecimentos específicos.

Perito criminal demais áreas

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito;
• Conhecimentos específicos.

Agente de Polícia

• Língua Portuguesa;
• Noções de Lógica;
• Noções de Informática;
• Conhecimentos Gerais;
• Noções de Direito;
• Noções de Legislação Especial;
• Legislação Estadual.

Delegado de Polícia

• Língua Portuguesa;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Tributário;
• Legislação Especial e alterações;
• Legislação Estadual;
• Direitos Humanos;
• Criminologia;
• Medicina Legal.

Naquele concurso, as remunerações foram de R$ 5.736,88; R$ 9.834,65; e R$ 16.391,11, de acordo com o cargo escolhido.