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MP-RJ aciona a Justiça e pede novo concurso do Inea em até 180 dias

MP-RJ aciona a Justiça e pede novo concurso do Inea em até 180 dias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para que seja realizado, em até 180 dias, um novo concurso para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o objetivo de preencher cargos vagos.

O pedido também solicita que ocupantes de funções comissionadas em situação irregular sejam exonerados após a posse dos servidores efetivos.

A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital na última sexta-feira, dia 3.

Segundo o MP, apenas 38% do quadro do Inea é composto por servidores concursados, enquanto 62% ocupam atualmente cargos comissionados.

No caso dos engenheiros, o órgão deveria ter 285 profissionais no quadro permanente. Atualmente, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro permanecem bloqueados.

O MP também aponta que o Inea deveria contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.

De acordo com a ação, a falta de reposição de pessoal efetivo prejudica a fiscalização ambiental, o licenciamento, a gestão das unidades de conservação e outras atribuições, com impacto mais severo em municípios do interior que têm menor capacidade administrativa e financeira.

Último concurso do Inea ocorreu há mais de dez anos

O último concurso do Inea foi realizado em 2013. Passada mais de uma década, o MP sustenta que a ausência de reposição de servidores concursados compromete a prestação de serviços ambientais e a proteção do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.

Até o momento, não há posicionamento público do instituto sobre um novo certame.

Em 2013, Inea ofertou vagas para níveis médio, tecnólogo e superior

O edital de 2013 ofereceu 86 vagas, sendo nove para nível médio/técnico, uma para nível tecnólogo e 76 para nível superior.

Nível médio/técnico

  • Técnico Administrativo: 2 vagas;
  • Técnico Ambiental: 2 vagas;
  • Técnico em Engenharia Civil: 2 vagas;
  • Técnico Florestal: 1 vaga;
  • Técnico em Hidrologia: 1 vaga;
  • Técnico em Química: 1 vaga.

Nível tecnólogo

  • Gestão Ambiental: 1 vaga.

Nível superior

  • Administrador: 1 vaga;
  • Advogado: 5 vagas;
  • Analista de Sistemas: 2 vagas;
  • Arquiteto e Urbanista: 1 vaga;
  • Assistente Social: 2 vagas;
  • Biólogo: 5 vagas;
  • Comunicador Social: 1 vaga;
  • Contador: 2 vagas;
  • Engenheiro Agrônomo: 1 vaga;
  • Engenheiro Ambiental: 9 vagas;
  • Engenheiro Civil – Geotécnico: 1 vaga;
  • Engenheiro Civil – Hidrólogo: 4 vagas;
  • Engenheiro Civil – Obras e Orçamento: 4 vagas;
  • Engenheiro Florestal: 4 vagas;
  • Engenheiro Hidráulico: 4 vagas;
  • Engenheiro Mecânico: 1 vaga;
  • Engenheiro de Minas: 1 vaga;
  • Engenheiro Químico: 3 vagas;
  • Engenheiro Sanitarista: 4 vagas;
  • Engenheiro em Segurança do Trabalho: 1 vaga;
  • Engenheiro de Tráfego: 1 vaga;
  • Estatístico: 1 vaga;
  • Geógrafo: 4 vagas;
  • Geólogo: 3 vagas;
  • Médico Veterinário: 2 vagas;
  • Meteorologista: 3 vagas;
  • Oceanógrafo: 1 vaga;
  • Pedagogo: 1 vaga;
  • Químico: 3 vagas;
  • Secretário Executivo: 1 vaga.

À época, as remunerações variavam conforme o nível de escolaridade e o cargo.

A seleção foi organizada pela Fundação Getulio Vargas e incluiu provas objetivas de Língua Portuguesa, Legislação Institucional, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Para os cargos de nível superior, também houve avaliação de títulos.

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