O governo de Minas Gerais deu novo avanço para o próximo concurso da Polícia Penal. O Instituto AOCP foi contratado na sexta-feira (22) para organizar a seleção com 1.178 vagas, ficando responsável pelas inscrições e pela aplicação das provas.

Com a banca definida, a administração estadual informou que concentra agora os trabalhos na elaboração e na publicação do edital, observando os prazos e exigências legais. A expectativa anunciada pela pasta é divulgar o documento ainda neste semestre.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o certame não será regionalizado: as vagas serão estaduais e a definição de local de lotação ocorrerá conforme a ordem de classificação.

Vagas, remuneração e requisitos

O edital contemplará oportunidades para homens e mulheres, com a seguinte distribuição:

• Sexo masculino: 907 vagas, sendo 816 para ampla concorrência e 91 para pessoas com deficiência.
• Sexo feminino: 271 vagas, sendo 244 para ampla concorrência e 27 para pessoas com deficiência.

A remuneração inicial prevista é de R$ 5.332,64, para jornada de 40 horas semanais.

No último concurso (2021), os requisitos incluíram nível médio completo e idade mínima de 18 anos na posse, sem limite máximo de idade, sem exigência de altura e sem obrigatoriedade de CNH. As condições atualizadas serão confirmadas no novo edital.

Etapas da seleção

O termo de referência indica até seis fases:

• 1ª etapa: prova objetiva e redação (eliminatória e classificatória);
• 2ª etapa: avaliação psicológica (eliminatória);
• 3ª etapa: exames médicos (eliminatória);
• 4ª etapa: teste de aptidão física (eliminatória);
• 5ª etapa: investigação social, com comprovação de idoneidade e conduta (eliminatória);
• 6ª etapa: curso de formação técnico-profissional (eliminatória e classificatória).

As quatro primeiras fases ficarão a cargo do Instituto AOCP. As provas objetiva e de redação serão aplicadas de forma descentralizada em Minas Gerais.

Estrutura das provas

A prova objetiva contará com 60 questões distribuídas em:

• Língua Portuguesa: 10
• Informática Básica: 5
• Noções de Direito: 10
• Direitos Humanos: 10
• Legislação Especial: 20
• Raciocínio Lógico: 5

A prova discursiva consistirá em uma redação entre 20 e 30 linhas. Somente terão a redação corrigida os candidatos que alcançarem, no mínimo, 60% dos pontos da objetiva, respeitando-se o limite de até cinco vezes o número de vagas imediatas, por gênero.

Teste de aptidão física

O TAF incluirá:

• Flexão em barra fixa: dinâmica para candidatos do sexo masculino e estática para candidatas do sexo feminino;
• Flexão abdominal;
• Impulsão horizontal;
• Flexão de braços no solo;
• Corrida de 12 minutos.

Balanço do último concurso

O certame anterior foi concluído recentemente, com 3.405 nomeações, número superior às 2.420 vagas inicialmente ofertadas.

Contratações temporárias: decisão do STF

Estava prevista uma seleção com 686 vagas temporárias, com organizadora já definida, mas o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo da Lei nº 23.750/20 que autorizava a contratação temporária de agentes penitenciários em Minas Gerais. Com essa decisão, o Estado não pode realizar contratações temporárias para a área até o provimento efetivo das vagas por meio de concurso público, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 104.