O Instituto AOCP foi escolhido nesta sexta-feira, 22, para organizar o novo concurso da Polícia Penal de Minas Gerais, que terá 1.178 vagas, conforme registro no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O próximo passo é a assinatura do contrato entre a banca e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. O secretário Rogério Greco autorizou a contratação, estimada em R$ 9.480.000. Caberá ao Instituto AOCP receber as inscrições e aplicar as primeiras fases do certame.

O termo de referência divulgado no mesmo dia reúne dados sobre vagas, cotas, remuneração e a estrutura das provas.

Distribuição das vagas

• Homens: 907 vagas
  • Ampla concorrência: 816
  • Pessoas com deficiência: 91
• Mulheres: 271 vagas
  • Ampla concorrência: 244
  • Pessoas com deficiência: 27

A remuneração inicial prevista é de R$ 5.332,64, com jornada de 40 horas semanais.

As vagas serão estaduais, sem regionalização. A escolha da lotação ocorrerá conforme a ordem de classificação. A publicação do edital é esperada para o segundo semestre.

Escolaridade e requisitos

A seleção será para nível médio. No último concurso foram exigidos nível médio completo e idade mínima de 18 anos na posse. Não houve exigência de altura mínima, limite máximo de idade ou CNH.

Etapas do concurso

• 1ª etapa: prova objetiva e redação (eliminatória e classificatória)
• 2ª etapa: avaliação psicológica (eliminatória)
• 3ª etapa: exames médicos (eliminatória)
• 4ª etapa: teste de aptidão física (eliminatória)
• 5ª etapa: comprovação de idoneidade e conduta ilibada (eliminatória)
• 6ª etapa: curso de formação técnico-profissional (eliminatória e classificatória)

O Instituto AOCP será responsável pelas quatro primeiras etapas. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas de forma descentralizada em Minas Gerais.

Prova objetiva

• Total de 60 questões:
  • Língua Portuguesa: 10
  • Informática Básica: 5
  • Noções de Direito: 10
  • Direitos Humanos: 10
  • Legislação Especial: 20
  • Raciocínio Lógico: 5

A prova discursiva consistirá em uma redação de 20 a 30 linhas. Serão corrigidos os textos dos candidatos com, no mínimo, 60% de acertos na objetiva, observando-se o limite de até cinco vezes o número de vagas imediatas por gênero.

Teste de aptidão física (TAF)

• Flexão em barra fixa:
  • Dinâmica para candidatos
  • Estática para candidatas
• Flexão abdominal
• Impulsão horizontal
• Flexão de braços no solo
• Corrida de 12 minutos

Contratações temporárias: decisão do STF

Além do concurso para efetivos, havia previsão de edital com 686 vagas temporárias. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que autorizava a contratação temporária de agentes de segurança penitenciária em Minas Gerais.

Com a decisão, o Estado fica impedido de realizar contratações temporárias para a área até que o quadro seja preenchido por concurso público, em observância ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104. O relator destacou a necessidade de prestigiar o concurso público como via de acesso aos cargos.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais ainda não detalhou os próximos passos em relação ao edital que seria destinado a temporários.