1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 55 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 2805 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 528 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 5460 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 4933 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

10. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 16/06.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL“. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Decreto-Lei 200/1967 – Autarquia

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

• Lei 8945/16 – Regime Jurídico Das Empresas Estatais

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

• Lc 76/93 – Desapropriação De Imóvel Rural, Por Interesse Social, Para Fins De Reforma Agrária

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Decreto 5480/05 – Correição No Poder Executivo Federal

• Lei 4878/65 – Regime Jurídico Pc União E Df

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 9266/96 – Carreira Pf

 

Direito Constitucional:

• Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Lei 9507/97 – Habeas Data

 

Direitos Humanos

• Pndh-3

• Convenção Para A Prevenção E Punição Ao Crime De Genocídio

• Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados E Seu Protocolo Adicional

• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher

• Convenção Contra Tortura E Outros Tratamentos Ou Penas Cruéis, Desumanos Ou Degradantes

• Convenção Interamericana Sobre O Desaparecimento Forçado De Pessoas

• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

• Lei 13060/14 – Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública

 

Direito Civil

• Lindb

• Código Civil – Artigos Cobrados No Edital

 

Direito Processual Civil

• Código De Processo Civil– Artigos Cobrados No Edital

 

Direito Empresarial

• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

• Lei 4595/64 – Política E As Instituições Monetárias, Bancárias E Creditícias

• Lei 4380/64 – Sfh

 

Direito Internacional Público E Cooperação Internacional

• Protocolo De São Luís

• Convenção De Palermo

• Convenção Das Nações Unidas Contra O Crime Organizado Transnacional

• Protocolo À Convenção De Palermo Prevenção, Repressão E Punição Do Tráfico De Pessoas, Em Especial Mulheres E Crianças

• Declaração Universal De Direitos Humanos

• Lei 13445/17 – Lei De Migração

• Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes

• Protocolo De Assistência Jurídica Mútua Em Assuntos Penais Do Mercado Comum Do Sul – Protocolo De San Luís

• Decreto 5687/06 – Convenção Das Nações Unidas Contra A Corrupção

• Protocolo Contra A Fabricação E O Tráfico Ilícito De Armas De Fogo

• Convenção Interamericana Sobre Assistência Mútua Em Matéria Penal

• Convenção De Auxílio Judiciário Em Matéria Penal Entre Os Estados Membros Da Comunidade Dos Países De Língua Portuguesa

 

Direito Penal

• Código Penal – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 8176/91 – Crimes Contra A Ordem Econômica

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

• Lei 1079/50 – Crimes De Responsabilidade

• Lei 8176/91 – Crimes Contra A Ordem Econômica

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 5553/68 – Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal

• Lei 8078/90 – Crimes No Cdc

• Lei 6001/73 – Crimes No Estatuto Do Índio

• Convenção Sobre Crime Cibernético

• Lei 8069/90 – Crimes No Eca

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

• Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais

• Lei 7210/84 – Lep

• Lei 5250/67 – Liberdade De Manifestação Do Pensamento E De Informação

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Do Idoso

 

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal – Artigos Cobrados No Edital

• Lei 10446/02 – Infrações De Repercussão Interestadual/Internacional

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 12830/13 – Investigação Criminal

• Lei 13257/16 – Primeira Infância

 

Direito Previdenciário

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8213/91 – Planos De Benefícios Da Previdência Social

• Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

 

Direito Financeiro E Tributário

• Código Tributário Nacional – Artigos Cobrados No Edital

 

Direito Ambiental

• Lei 6938/81 – Pnma

• Lei 11105/05 – Lei Biossegurança E Controle De Organismos Geneticamente Modificados

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 11445/07 – Saneamento Básico

• Lei 11428/06 – Utilização E Proteção Da Vegetação

• Convenção Sobre A Diversidade Biológica

• Declaração De Cartagena

• Convenção De Ramsar Sobre Zonas Úmidas De Importância Internacional – Ramsar

• Lei 12651/12 – Código Florestal

• Lei 9985/00 – Snuc

Legislação Local

• Portaria Interministerial MP-MF-CGU  127/2008 – Ainda será disponibilizada

• Portaria Normativa CGU n.º 27/2022  – Ainda será disponibilizada

• Instrução Normativa CGU  14/2018  – Ainda será disponibilizada

• Lei  15.047/2024 – Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal  – Ainda será disponibilizada

• Decreto  59.310/1966  – Ainda será disponibilizada

• Lei  11.358/2006  – Ainda será disponibilizada

• Lei  14.967/2024 -Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras   – Ainda será disponibilizada

• Decreto  12.341, de 23 de dezembro de 2024 – Regulamenta a Lei  13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública  – Ainda será disponibilizada

• Decreto  5.016/2004 – Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea  – Ainda será disponibilizada

• Decreto  12.337/2024  – Ainda será disponibilizada

• LEI  9.478/97  – Ainda será disponibilizada

• LEI  13.123/15.  – Ainda será disponibilizada

• Acordo de Paris (Mudanças climáticas)  – Ainda será disponibilizada

17. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Improbidade Administrativa

Direito Constitucional

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Da Ordem Econômica E Financeira

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas (Rd)

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha (Rd)

• Lei 9455/97 – Tortura (Rd)

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh

• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis