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Concurso TJMG: Consulplan é escolhida para organizar seleção de juiz substituto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu na terça-feira, 26, a escolha da banca que conduzirá o próximo concurso para juiz substituto. A proposta vencedora foi do Instituto Consulplan, conforme registro no portal de compras do governo mineiro. O contrato será assinado na sequência.
Após a formalização, o cronograma poderá ser finalizado e o edital publicado no Diário Oficial.
Como organizadora, a Consulplan ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
O novo concurso é preparado diante da ausência de aprovados suficientes em seleções anteriores para suprir a demanda no cargo de juiz substituto.
Concurso TJMG: requisitos, remuneração e etapas
Para concorrer a juiz substituto no TJMG, é exigido:
- bacharelado em Direito;
- mínimo de três anos de atividade jurídica;
- aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A remuneração inicial prevista é de R$ 35.877,27.
O quantitativo de vagas será definido próximo à publicação do edital, podendo variar conforme novas vacâncias.
Etapas previstas do concurso:
- prova objetiva;
- duas provas escritas;
- inscrição definitiva (avaliação médica, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa);
- prova oral;
- avaliação de títulos.
A prova objetiva deverá ser de múltipla escolha, com 100 questões e duração de cinco horas.
As provas escritas serão realizadas em três dias, incluindo: discursiva, sentença cível e sentença penal.
Último concurso do TJMG para juiz substituto
O edital anterior foi publicado em 2021, oferecendo 82 vagas (58 para ampla concorrência, oito para pessoas com deficiência e 16 para candidatos negros), sob organização da FGV.
Na época, foram cobrados conhecimentos em:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Direito Empresarial;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Direito Administrativo.
A seleção foi homologada em maio de 2024 com 114 aprovados. Como o tribunal ainda registra cerca de 160 cargos vagos, mesmo a convocação integral dos aprovados não supre todas as necessidades, reforçando a realização do novo concurso.
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