O edital do concurso da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte, inicialmente previsto para ser divulgado até 30 de outubro, só será publicado após a sanção da Lei Orgânica da Administração Tributária pelo governo estadual. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes.

Segundo o titular da pasta, a equipe optou por aguardar a nova lei porque o curso de formação, que hoje consta como etapa do certame, passará a ocorrer apenas depois da homologação do resultado final e da nomeação dos aprovados. A mudança exige previsão legal específica na Lei Orgânica, atualmente em análise na Assembleia Legislativa.

De acordo com o secretário, o modelo vigente prevê curso de formação com bolsa equivalente ao vencimento inicial do cargo, o que geraria despesa elevada. A alternativa adotada foi retirar essa etapa do concurso e realizar a capacitação após a posse, já com os novos servidores investidos no cargo.

Após a conclusão da tramitação na Assembleia Legislativa e a sanção da lei pela governadora Fátima Bezerra, o edital será divulgado em seguida.

Vagas, requisitos e remuneração

O concurso ofertará 100 vagas para auditor fiscal, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva. Poderão concorrer candidatos com diploma de nível superior em qualquer área. A remuneração inicial informada é de R$ 32.069,09.

Andamento do projeto na Assembleia

O projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária foi encaminhado ao Legislativo em agosto com o objetivo de reestruturar a carreira e ampliar a autonomia da área fazendária.

Pontos centrais do texto

• Criação de estrutura adequada para a Administração Tributária, alinhada aos desafios da Reforma Tributária nacional.
• Atualização de competências e atribuições dos servidores do Fisco, com atuação mais estratégica e integrada.
• Reforço aos mecanismos de controle e combate à sonegação, aumentando a segurança jurídica e a justiça fiscal.
• Redimensionamento do quadro do Grupo Ocupacional Fisco, de 590 para 390 cargos efetivos.
• Valorização da carreira e modernização de processos administrativos para maior eficiência na arrecadação.

Embora tramite em regime de urgência, parlamentares apontam atraso na análise do projeto em comissões. Para um deputado, a matéria precisa avançar na Comissão de Finanças e chegar ao plenário o quanto antes, em respeito aos prazos regimentais.

Após aprovação pelos deputados, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo estadual.

Conteúdos previstos nas provas

Mesmo antes do edital, o termo de referência que orientou a escolha da banca prevê a cobrança das seguintes disciplinas na prova objetiva, distribuídas por turnos:

Turno 1

• Língua Portuguesa: 15 questões
• Direito Constitucional: 10 questões
• Direito Administrativo: 10 questões
• Direito Comercial: 5 questões
• Direito Civil: 5 questões
• Direito Penal: 5 questões
• Direito Financeiro: 5 questões
• Economia: 5 questões
• Contabilidade Geral: 20 questões
• História e Aspectos Geoeconômicos do RN: 15 questões
• Auditoria: 25 questões
• Matemática Financeira e Estatística: 10 questões
• Tecnologia da Informação: 25 questões

Turno 2

• Direito Tributário I – Geral: 20 questões
• Direito Tributário II – Reforma Tributária: 20 questões
• Contabilidade Avançada e de Custos: 10 questões

Turno 3

• Legislação Tributária Estadual: 20 questões
• Processo Administrativo Tributário: 10 questões

Critérios de aprovação previstos

• Alcançar, no mínimo, 92 pontos na prova objetiva.
• Acertar ao menos 50% das questões em cada turno.
• Acertar pelo menos 60% do total de questões do concurso.
• Não tirar nota zero em nenhuma disciplina.

Quem não atingir simultaneamente esses parâmetros será eliminado.