Um novo concurso do Procon RJ foi oficialmente autorizado e contará com 30 vagas para cargos efetivos. O detalhamento das funções e requisitos será divulgado no edital.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, dia 15, por despacho do governador Cláudio Castro.

Com o aval, os próximos passos incluem a formação de uma comissão organizadora, responsável por conduzir os preparativos internos e contratar a banca examinadora. Em seguida, o edital poderá ser publicado com todas as regras e o cronograma.

Este será apenas o segundo concurso da história do Procon RJ. A primeira seleção ocorreu há quase 15 anos: o último edital saiu em 2011 e ofereceu 181 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior.

A realização de um novo concurso voltou à pauta no início do ano passado, quando a autarquia incluiu a seleção em sua programação orçamentária para o período de 2024 a 2027. Em documento de planejamento, foi indicada a possibilidade de provimento de até 101 cargos efetivos, considerando necessidades operacionais e a recomposição do quadro.

Na ocasião, o órgão apontou que realiza, em média, cerca de 65 atendimentos presenciais por dia e registrou 127.102 atendimentos em 2022.

Concurso Procon RJ foi recomendado pelo MP

Em março deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou a realização do concurso, destacando a insuficiência do quadro diante da demanda. Segundo o MP, a Diretoria de Atendimento conta atualmente com cerca de 50 servidores distribuídos entre as subunidades.

Sem concurso há anos, a quantidade atual de servidores tem sido considerada insuficiente para atender a uma demanda anual superior a 180 mil registros, o que impacta a rapidez e a qualidade do serviço prestado.

De acordo com a Assessoria de Recursos Humanos, o Procon RJ possui 39 servidores efetivos não comissionados, 27 efetivos comissionados e 88 comissionados sem vínculo, totalizando 154 servidores.

Estudo da FGV indica necessidade de 181 vagas

Um estudo encomendado à Fundação Getulio Vargas apontou a necessidade de preencher 181 cargos efetivos por concurso público de provas e títulos, distribuídos em diversas carreiras como:

• advogados;
• analista de proteção e defesa do consumidor;
• analista administrativo/executivo público;
• assistente técnico/agente de proteção e defesa do consumidor;
• assistente técnico/técnico em contabilidade.

O levantamento indicou que, desde o último concurso, houve evasão de aproximadamente 50% do quadro, comprometendo a execução das atividades.

Do total de cargos, 33 estão vagos e podem ser providos sem ferir o Regime de Recuperação Fiscal; seis estão bloqueados; e 60 nunca foram ocupados, dependendo de autorização específica. Assim, há 99 posições passíveis de preenchimento imediato ou mediante autorização, o que reforça a urgência do novo concurso.

Em 20 de maio, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor encaminhou ofício ao governo solicitando, em caráter de urgência, a ampliação do quadro para evitar colapso no atendimento à população.

Como foi o último concurso do Procon RJ

O último concurso para efetivos foi realizado em 2011, com 181 vagas distribuídas entre níveis médio, médio/técnico e superior:

Nível médio

• assistente administrativo/agente administrativo: 25 vagas;
• assistente técnico/agente de proteção e defesa do consumidor: 50 vagas.

Nível médio/técnico

• assistente técnico/técnico em contabilidade: 3 vagas;
• assistente técnico/técnico em informática: 3 vagas.

Nível superior

• especialista/analista de proteção e defesa do consumidor: 80 vagas;
• analista administrativo/executivo público: 10 vagas;
• especialista/advogado: 10 vagas.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas e curso de formação. A banca organizadora foi a Fundação Ceperj.