A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro publicou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, o regulamento do novo concurso para o cargo de procurador municipal.

O texto, veiculado no Diário Oficial do Município, detalha a estrutura das avaliações e demais regras do certame.

O processo seletivo será composto por provas escritas (gerais e específicas), provas orais e avaliação de títulos, com aplicação na cidade do Rio de Janeiro.

As provas escritas e orais abrangerão as seguintes áreas do Direito:

• Direito Administrativo;
• Direito Processual Civil;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário.

O programa contemplará legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes. Alterações legislativas posteriores à publicação do edital poderão ser cobradas.

Nas provas escritas, será permitida consulta apenas a textos de legislação brasileira não comentados e não anotados, em língua portuguesa e exclusivamente em formato impresso.

As provas do 9º concurso da PGM Rio serão, em linhas gerais, as mesmas do 4º concurso para Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com exceção das provas específicas e orais de Processo Legislativo Municipal, que serão exclusivas da seleção para a Câmara.

Como serão as provas

Na prova escrita geral, serão apresentadas duas questões por disciplina. Será eliminado o candidato que não alcançar, no conjunto, pelo menos 60 pontos.

Os aprovados seguirão para as provas escritas específicas, sendo aplicada uma avaliação para cada disciplina. Para não ser eliminado, o concorrente deverá obter nota mínima de 60 pontos em pelo menos três das provas específicas e, adicionalmente, alcançar nota global igual ou superior a 60.

Somente os não eliminados nas provas específicas serão convocados para as provas orais, uma para cada disciplina. Em cada oral, o candidato sorteará dois pontos do programa daquela matéria, sobre os quais será necessariamente arguido, podendo a banca ampliar a arguição a outros tópicos do conteúdo.

Na etapa de títulos, serão pontuados, entre outros, os seguintes itens:

• trabalhos jurídicos de autoria do candidato publicados por editoras e/ou revistas especializadas;
• exercício do magistério jurídico em nível superior;
• aprovação em concurso para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito, com resultado final homologado antes da divulgação das provas orais;
• exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica;
• títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito;
• Residência Jurídica na Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, por, no mínimo, um ano completo.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

Bancas examinadoras por disciplina

Direito Administrativo

• Carmen Lúcia Macedo – Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
• Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá – Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
• Diogo Lopes de Barbosa Leite – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Maria Paula Gouvea Galhardo – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
• Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite – Juíza de Direito;
• Pedro de Hollanda Dionísio – Procurador Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Direito Processual Civil

• Ana Paula Buonomo – Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
• Eduardo de Oliveira Gouvêa – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Flavia Pereira Hill – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
• Marco Aurélio Ventura Peixoto – Advogado da União;
• Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
• Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi Gismondi – Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Direito Constitucional

• Fernanda Silva de Paula – Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
• Jane Reis Gonçalves Pereira – Juíza Federal;
• Marcus Gouveia dos Santos – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Marianna Montebello Willeman – Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Ricardo Couto de Castro – Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
• Rodrigo Henrique Luiz Corrêa – Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Direito Civil e Empresarial

• Aline de Miranda Valverde Terra – Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
• Antônio Carlos de Sá – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Christiana Mariani da Silva Telles – Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
• Guilherme Calmon Nogueira da Gama – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
• Guilherme Moulin Simões Penalva Santos – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Patrícia Ribeiro Serra Vieira – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Direito Tributário e Financeiro

• Carmen Silvia Lima de Arruda – Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
• Cristiane da Costa Nery – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
• Filipe Silvestre Lacerda Bastos – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Flavia Romano de Rezende – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
• Nathalia Canuto de Figueiredo – Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
• Rodrigo Ramos Lourega de Menezes – Procurador do Município do Rio de Janeiro.

Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário

• Arícia Fernandes Correia – Procuradora do Município do Rio de Janeiro;
• Leonardo da Silveira Pacheco – Desembargador Federal, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;
• Paulo Roberto Soares Mendonça – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Rodrigo Meireles Bosísio – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Silvia dos Santos Correia – Advogada, representante da OAB;
• Vera Helena Rodrigues Caldas Francisco – Procuradora do Município do Rio de Janeiro.

Processo Legislativo Municipal

• Cláudio Brandão de Oliveira – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
• Dante Silva Tomaz – Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• Fátima Maria Amaral – Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
• José Ricardo Parreira de Castro – Procurador Especial do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
• Ricardo Lopes Limongi – Procurador do Município do Rio de Janeiro;
• Sérgio Antônio Ferrari Filho – Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Vagas, requisitos e remuneração

Para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, estão autorizadas duas vagas para o cargo de procurador. O quantitativo de oportunidades na PGM Rio será informado em momento oportuno.

Os requisitos para ingresso no cargo são: diploma de nível superior em Direito, inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática profissional.

A remuneração inicial prevista é de R$ 19.132,15 para a Câmara Municipal e superior a R$ 32 mil na PGM Rio.

Para a área de apoio, o edital já foi divulgado com 45 vagas de nível superior. As provas objetiva e discursiva foram aplicadas em 14 de setembro.