Até junho de 2026, a Polícia Civil do Maranhão deverá realizar um novo concurso para escrivão, investigador, delegado e perito oficial, conforme decisão judicial. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determinou que o Estado apresente um plano de reestruturação da Segurança Pública em São Luís, com atenção especial à Polícia Civil.

Entre as medidas impostas está a realização de um concurso no prazo de oito meses, com oferta destinada à reposição das vagas atualmente existentes.

De acordo com a ação, há um déficit aproximado de 160 delegados na capital, além de insuficiência geral de servidores para atender às demandas da população.

Foram realizadas diversas audiências de conciliação, com a participação de representantes do Planejamento e da Administração estadual, mas sem acordo. A sentença registra que iniciativas como convocações de remanescentes e a intenção de realizar novo certame não foram suficientes para resolver o problema.

O Estado também deverá alocar a quantidade adequada de servidores em cada cargo e delegacia, conforme a circunscrição de cada unidade policial de São Luís, além de garantir a manutenção da estrutura física, equipamentos e insumos necessários ao funcionamento das delegacias.

Concurso PC MA tem comissão desde 2024

Em setembro de 2024, a Polícia Civil do Maranhão instituiu a comissão organizadora do próximo concurso. O grupo foi designado para apoiar estudos de vagas e cargos, bem como a escolha da banca examinadora.

Desde então, não foram divulgados novos avanços nos preparativos. Houve, inclusive, expectativa de anúncio em 21 de abril por parte do governador, o que não se concretizou.

O edital previsto deverá contemplar vagas para delegado, escrivão e investigador. O quantitativo ainda não foi informado oficialmente.

Para delegado, exige-se graduação em Direito. Para escrivão e investigador, a exigência é nível superior em qualquer área.

No estado, ainda não há definição sobre a adaptação da Lei Orgânica da Polícia Civil à Lei Geral das Polícias Civis. Com essa adequação, é prevista a unificação de escrivão e investigador no cargo de oficial investigador, também com exigência de nível superior.

Como foi o último concurso da PC MA

O último concurso da Polícia Civil do Maranhão ocorreu em 2017, com 415 vagas para delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontolegista e perito criminal, todos cargos de nível superior.

Do total, 100 vagas foram para provimento imediato e as demais para cadastro de reserva.

A seleção foi organizada por banca especializada, com provas objetivas e discursivas. Para delegado, os conteúdos abrangeram Língua Portuguesa; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Agrário; Direito Tributário; Direito Empresarial; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Medicina Legal; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Penal e Processual Penal Especial; e Criminologia.

Para os demais cargos, a prova objetiva cobrou Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Administração, Raciocínio Lógico, Atualidades e Conhecimentos Específicos.

Ao todo, 21.117 candidatos se inscreveram naquele certame.