Um novo concurso da Polícia Penal Federal está em fase de estudos, com expectativa de que a maior parte das vagas seja destinada à carreira de policial penal federal, criada pela Lei nº 14.875/2024.

Este será o primeiro edital da nova carreira, que substitui o antigo cargo de agente federal de execução penal, anteriormente vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional. Embora a estrutura da Polícia Penal Federal exista desde 2019, a regulamentação nacional foi concluída em junho de 2024.

Principais mudanças introduzidas pela Lei nº 14.875/2024

• Transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal;
• Exigência de nível superior em qualquer área para ingresso;
• Remuneração por subsídio em parcela única;
• Carreira estruturada em classes e padrões, com progressão funcional;
• Dedicação integral e exclusiva às atribuições da Polícia Penal Federal.

Requisitos para ingresso

Para tomar posse como policial penal federal será necessário ter diploma de nível superior em qualquer área e aprovação em concurso público com duas etapas. Requisitos gerais como idade mínima, carteira de habilitação e aptidão física serão detalhados no edital.

Remuneração

A remuneração é paga por subsídio, em parcela única, variando conforme a classe e o padrão na carreira. Segundo a lei de criação, os valores previstos são:

• Classe inicial (Terceira I): R$ 9.012,28 em 2025 e R$ 9.100,00 em 2026;
• Classe final (Especial Sênior V): R$ 17.632,85 em 2025 e R$ 20.000,00 em 2026.

Há ainda gratificação natalina, adicional de férias, abono de permanência e possibilidade de funções comissionadas ou de chefia. O auxílio-alimentação pago no Executivo federal (atualmente em R$ 1.000,00) pode complementar a remuneração.

Etapas do concurso

1ª etapa

• Provas escritas (objetiva e discursiva);
• Teste de aptidão física;
• Exames médicos;
• Avaliação psicológica;
• Sindicância de vida pregressa.

2ª etapa

• Curso de formação profissional, com caráter eliminatório e classificatório.

No concurso de 2020, as fases ocorreram nas 26 capitais e nos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais. A nova seleção poderá ter ajustes em razão da exigência de nível superior.

Como foi a prova objetiva em 2020 (referência histórica)

O modelo anterior contou com 120 itens no formato Certo ou Errado, distribuídos assim:

• Conhecimentos Básicos (30 itens): Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico e Informática;
• Conhecimentos Específicos (50 itens): Noções de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Participação Social, além de Legislação Especial;
• Conhecimentos Complementares (40 itens): Execução Penal e matérias relacionadas à administração penitenciária federal.

Atribuições do policial penal federal

• Vigilância, custódia, guarda e escolta de pessoas privadas de liberdade;
• Atendimento, orientação e assistência a internos em unidades federais;
• Fiscalização, inspeção e apoio administrativo à execução penal;
• Atuação no Sistema Penitenciário Federal, que administra as cinco penitenciárias federais do país: Catanduvas PR, Campo Grande MS, Mossoró RN, Porto Velho RO e Brasília DF.

Também cabe ao policial penal federal orientar pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, bem como executar atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio relacionadas à execução penal.