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Comissão do concurso para magistratura do TJ-SP é definida; edital deve ser o próximo passo
O Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou os integrantes da comissão responsável pelo novo concurso para a carreira da Magistratura. A relação de membros foi aprovada e divulgada pelo próprio tribunal.
Presidência
- Presidente: desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho
- 1º suplente: desembargador Luiz Augusto de Siqueira
- 2º suplente: desembargador Carlos Eduardo Pachi
Seção de Direito Público
- Titular: desembargadora Maria Laura de Assis Moura Tavares
- 1º suplente: desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho
- 2ª suplente: desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano
Seção de Direito Privado
- Titular: desembargador Claudio Luiz Bueno de Godoy
- 1ª suplente: desembargadora Sandra Maria Galhardo Esteves
- 2ª suplente: desembargadora Carmen Lucia da Silva
Seção de Direito Criminal
- Titular: desembargador Roberto Teixeira Pinto Porto
- 1º suplente: desembargador Marcelo Coutinho Gordo
- 2ª suplente: desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes
Ministério Público do Estado de São Paulo
- Titular: procuradora de Justiça Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
- Suplente: procuradora de Justiça Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos
Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo
- Titular: advogada Clarisse Frechiani Lara Leite
- Suplente: advogado Fabiano Reis de Carvalho
Com a comissão instituída, a publicação do novo edital passa a ser o próximo passo. A organização do certame ficará a cargo da Vunesp.
Requisitos para o cargo de juiz
- Diploma de bacharel em Direito obtido há, no mínimo, três anos
- Comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva
- Idade máxima de 65 anos na data prevista
- Aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam)
A remuneração inicial informada é de R$ 32.350,05.
Como foi o certame anterior para juiz do TJ-SP
O último concurso para a Magistratura paulista, organizado pela Vunesp, ocorreu em 2024 e ofereceu 237 vagas.
Fases de avaliação
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; avaliação psicológica
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Estrutura da prova objetiva
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos
Na segunda etapa, houve prova discursiva com uma dissertação e quatro questões, além de prática de sentença, uma de natureza cível e outra criminal.
A etapa oral consistiu na arguição sobre conteúdos do programa do concurso.
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