O Tribunal de Justiça do Ceará está autorizado a retomar os preparativos para um novo concurso na área de apoio. Em sessão realizada em 16 de setembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os trâmites e afirmou não haver irregularidade em avançar com um novo edital mesmo existindo aprovados em cadastro de reserva.

Os procedimentos administrativos para esse certame começaram em 2024, enquanto ainda vigorava o edital de 2023 voltado ao quadro de técnicos. A validade desse último foi prorrogada até agosto de 2025.

A suspensão temporária ocorreu por decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda, em liminar concedida a pedido de um candidato do cadastro de reserva. O requerente alegou que, após o esgotamento da lista da ampla concorrência para técnico, o tribunal teria interrompido as convocações de candidatos cotistas fora das vagas imediatas e iniciado tratativas para um novo concurso.

Ao analisar o caso, o CNJ discutiu se haveria obrigatoriedade de convocar candidatos negros do cadastro de reserva e se a abertura de novo certame poderia caracterizar preterição indevida de aprovados além das vagas imediatas.

Na decisão que derrubou a liminar, o plenário ressaltou que aprovados apenas em cadastro de reserva não possuem direito subjetivo à nomeação, não se configurando irregularidade pelo fato de o TJ CE não dar seguimento a convocações além das vagas previstas no edital.

Quanto às convocações de candidatos negros que permanecem na lista de aprovados, o colegiado registrou que houve nomeações de cotistas e não cotistas, sem afronta às políticas de ação afirmativa.

O julgamento do mérito do procedimento seguirá em momento oportuno.

Cargos previstos no novo edital

De acordo com o tribunal, o próximo concurso deve contemplar vagas nas áreas judiciária, engenharia civil e tecnologia da informação, além de oportunidades em psicologia, serviço social e contabilidade.

A expectativa é de oferta para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).

Com a retomada dos preparativos, os próximos passos envolvem a escolha da banca examinadora e, posteriormente, a publicação do edital.

Como foi o último concurso para analistas

O certame de 2022, organizado pela Fundação Carlos Chagas, ofereceu 357 vagas, sendo 51 imediatas e 306 para cadastro de reserva. As especialidades contempladas incluíram:

• Área Judiciária
• Ciência da Computação Infraestrutura de TI
• Ciência da Computação Sistemas da Informação
• Oficial de justiça

No total, 28.735 candidatos se inscreveram. A maior concorrência ocorreu para analista da área Judiciária, com 16.115 inscrições.

As etapas envolveram provas objetivas e discursivas, com conteúdos exigidos em:

• Língua Portuguesa
• Inglês instrumental (apenas para TI)
• Raciocínio Lógico-Matemático
• Ética no Serviço Público

Como foi o último concurso para técnicos

O edital de 2023, sob organização do Cebraspe, ofertou 50 vagas imediatas, sendo 35 para a área Administrativa e 15 para a área Judiciária.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. Nas objetivas, cobraram-se:

• Língua Portuguesa
• Informática
• Raciocínio Lógico
• Conhecimentos Específicos