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Cursos do Pacote

Câmara Mariana-MG – Língua Portuguesa – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Nivelamento
  • Aula 01
    Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia.
  • Aula 02
    Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Aula 03
    Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 04
    Classes de palavras: pronomes.
  • Aula 05
    Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Aula 06
    Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Aula 07
    Morfologia: estrutura e formação das palavras.
  • Aula 08
    Sintaxe: termos da oração.
  • Aula 09
    Sintaxe: período composto; conceito e classificação das orações.
  • Aula 10
    Pontuação.
  • Aula 11
    Concordância verbal e nominal.
  • Aula 12
    Regência verbal e nominal; crase.
  • Aula 13
    Semântica: a significação das palavras no texto.
  • Aula 14
    Interpretação de texto.
  • Aula 15
    Redação oficial. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios.
  • Aula 16 – Exclusivamente PDF
    Resumo
Câmara Mariana-MG – Raciocínio Lógico-Matemático – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Estruturas Lógicas
  • Aula 01
    Equivalências Lógicas
  • Aula 02
    Diagramas Lógicos
  • Aula 03
    Lógica de Argumentação
  • Aula 04
    Problemas de Lógica
  • Aula 05
    Raciocínio Sequencial
  • Aula 06
    Teoria dos Conjuntos
  • Aula 07
    Conjuntos Numéricos
  • Aula 08
    Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
  • Aula 09
    Potências de Dez e Unidades de Medida
  • Aula 10
    Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
  • Aula 11
    Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
  • Aula 12
    Regra de Três Simples e Composta
  • Aula 13
    Porcentagem
  • Aula 14
    Equações de 1º e 2º graus
  • Aula 15
    Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
  • Aula 16
    Geometria Plana
  • Aula 17
    Geometria Espacial
  • Aula 18
    Trigonometria
  • Aula 19
    Análise Combinatória
  • Aula 20
    Probabilidade
Câmara Mariana-MG – Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
  • Aula 01
    Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02
    Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03
    Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
  • Aula 04
    Direitos Sociais.
  • Aula 05
    Nacionalidade.
  • Aula 06
    Direitos Políticos.
  • Aula 07
    Partidos Políticos.
  • Aula 08
    Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
  • Aula 09
    Da Administração Pública.
  • Aula 10
    Poder Legislativo.
  • Aula 11
    Processo Legislativo.
  • Aula 12
    Poder Executivo.
  • Aula 13
    Poder Judiciário.
  • Aula 14
    Funções Essenciais à Justiça.
  • Aula 15
    Ordem Social.
Câmara Mariana-MG – Legislação – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula 01
    Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação;
  • Aula 02
    Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
Câmara Mariana-MG – Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Organização Administrativa; Centralização e Descentralização; Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista;
  • Aula 01
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;Dos Princípios, Das Definições, Das Modalidades, Limites e Dispensa.
  • Aula 02
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;Dos Princípios, Das Definições, Das Modalidades, Limites e Dispensa.
  • Aula 03
    Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
  • Aula 04
    Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99).
  • Aula 05
    Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992);
Câmara Mariana-MG (Advogado) Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado.
  • Aula 01
    1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02
    3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03
    3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
  • Aula 04
    3.3 Direitos sociais.
  • Aula 05
    3.4 Nacionalidade.
  • Aula 06
    3.5 Direitos políticos.
  • Aula 07
    3.6 Partidos políticos.
  • Aula 08
    4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios.
  • Aula 09
    5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Princípios constitucionais. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório
  • Aula 10
    6 Organização dos poderes no Estado. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Aula 11
    Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
  • Aula 12
    Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
  • Aula 13
    6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • Aula 14
    7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
  • Aula 15
    8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 16
    9. Sistema Tributário Nacional.
  • Aula 17
    10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
  • Aula 18
    11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
  • Aula 19
    13 Controle da constitucionalidade. 13.1 Controle Difuso. 13.2 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 13.3 Súmula Vinculante. 13.4 Repercussão Geral. 13.5 Controle Concentrado. 13.5.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 13.5.2 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.5.3 Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. 13.5.4 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 13.5.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13.6 Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
Câmara Mariana-MG (Advogado) Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico‐ administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobreo privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
  • Aula 01
    Introdução ao Direito Administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo.
  • Aula 02
    Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Abuso do poder.
  • Aula 03
    Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos, atributos, classificação. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Convalidação. Vinculação e discricionariedade.
  • Aula 04
    Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
  • Aula 05
    Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista.
  • Aula 06
    Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos).
  • Aula 07
    Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
  • Aula 08
    Agentes públicos. Servidores públicos. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Concurso público. Contratação temporária. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade.
  • Aula 09
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
  • Aula 10
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
  • Aula 11
    Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Legislação pertinente. Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
  • Aula 12
    Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços).
  • Aula 13 – Somente PDF
    Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
  • Aula 14 – Somente PDF
    Convênios e instrumentos congêneres. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023.
  • Aula 15
    Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Processo administrativo disciplinar. Lei nº 9.784/1999.
  • Aula 16
    Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade civil dos servidores públicos. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
  • Aula 17
    Controle da Administração Pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela Administração Pública. Controle legislativo. Controle judicial.
  • Aula 18
    Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • Aula 19
    Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso.
  • Aula 20
    Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
  • Aula 21
    Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018).
  • Aula 22
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Câmara Mariana-MG (Advogado) Direito Processual Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    2 Normas processuais civis.
  • Aula 01
    3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais.
  • Aula 02
    7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. 7.4 Procuradores. 7.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.
  • Aula 03
    10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.
  • Aula 04
    6 Preclusão. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.
  • Aula 05
    14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
  • Aula 06
    15 Tutela provisória.
  • Aula 07
    16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Contestação, reconvenção e revelia. 17.6 Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 08
    17.7 Provas. Parte I.
  • Aula 09
    17.7 Provas. Parte II.
  • Aula 10
    17.8 Sentença e coisa julgada.
  • Aula 11
    19 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de Assunção de Competência. 19.4 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 19.7 Reclamação.
  • Aula 12
    20 Recursos. 21 Recursos para os tribunais superiores. 21.1 Recurso ordinário. 21.2 Recursos extraordinário e especial. 21.3 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 21.4 Agravo em recursos extraordinário e especial. 21.5 Embargos de divergência.
  • Aula 13
    18 Processos de execução.
  • Aula 14
    21.6 Procedimentos Especiais. Parte I.
  • Aula 15
    21.6 Procedimentos Especiais. Parte II.
  • Aula 16
    22 Mandado de segurança. 23 Mandado de Injunção. 24 Mandado de Segurança Coletivo. 25 Habeas Data. 23 Ação civil pública.
  • Aula 17 – Somente PDF
    26 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. 26.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 26.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 26.3 Tutelas. 26.4 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 26.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Aula 18
    Juizado Especial da Fazenda Pública
Câmara Mariana-MG (Advogado) Direito do Trabalho – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01
    Relações de trabalho. Natureza jurídica. Caracterização. Sujeitos da relação de emprego: empregador, empregado, autônomos, avulsos, temporários. Sucessão trabalhista, grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica. A Administração Pública e as relações de emprego.
  • Aula 02
    Terceirização no serviço público. Responsabilidade na terceirização.
  • Aula 03
    Contrato individual de trabalho.
  • Aula 04
    Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho.
  • Aula 05
    Sindicato. Organização sindical. Atividades e prerrogativas.
  • Aula 06
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Câmara Mariana-MG (Advogado) Direito Previdenciário – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Aula 01
    Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  • Aula 02
    Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
  • Aula 03
    Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
  • Aula 04
    Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Orientação dos Tribunais Superiores.
  • Aula 05
    Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • Aula 06
    Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
  • Aula 07
    Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
  • Aula 08
    Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
  • Aula 09
    Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Aula 10
    Decadência e Prescrição. Justificação. Recurso das decisões administrativas.
  • Aula 11
    Crimes contra a Seguridade Social. Infrações à legislação previdenciária.
  • Aula 12
    Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
  • Aula 13
    Legislação acidentária. Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). Moléstia profissional. PIS/PASEP.
  • Aula 14
    Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. Auxílio-Inclusão. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. Decreto nº 6.214/2007.
  • Aula 15
    Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações. Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações . Emenda Constitucional nº 20, de 15 dezembro de 1998; Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003; Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005; Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012; Emenda Constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015; Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Súmula Vinculante nº 33 c/c artigo 57 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991.
  • Aula 16
    Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
Câmara Mariana-MG (Advogado) Direito Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    1 Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • Aula 01 – Prof. Paulo H M Sousa
    3 Pessoas naturais.
  • Aula 02 – Prof. Paulo H M Sousa
    Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio.
  • Aula 03 – Prof. Paulo H M Sousa
    5 Bens: conceito e espécies.
  • Aula 04 – Prof. Paulo H M Sousa
    6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
  • Aula 05 – Prof. Paulo H M Sousa
    Atos ilícitos, abuso de direito.
  • Aula 06 – Prof. Paulo H M Sousa
    Prescrição e decadência, caso fortuito e força maior.
  • Aula 07 – Prof. Paulo H M Sousa
    8 Contratos: disposições gerais do Código Civil, formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção. 8.1 Contratos preliminares e definitivos. 8.2 Interpretação dos contratos.
  • Aula 08 – Prof. Paulo H M Sousa
    8.3 Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. 8.4 Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
  • Aula 09 – Prof. Paulo H M Sousa
    9 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 9.1 Teoria da responsabilidade civil objetiva.
  • Aula 10 – Prof. Paulo H M Sousa
    10.2 Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 10.3 Propriedade. 10.4 Função social da propriedade.
  • Aula 11 – Prof. Paulo H M Sousa
    7 Direitos reais. 7.1 Espécies. 10 Direitos Reais. 10.1 Posse e detenção.
  • Aula 12 – Prof. Paulo H M Sousa
    11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
  • Aula 13 – Prof. Paulo H M Sousa
    11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Aula 14 – Prof. Paulo H M Sousa
    11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Práticas comerciais. Proteção contratual.
  • Aula 15 – Prof. Paulo H M Sousa
    11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Sanções administrativas. Infrações penais.
  • Aula 16 – Prof. Paulo H M Sousa
    11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
  • Aula 17 – Prof. Paulo H M Sousa
    12 Registros públicos – Parte I.
  • Aula 18 – Prof. Paulo H M Sousa
    12 Registros públicos – Parte II.
  • Aula 19 – Prof. Paulo H M Sousa
    12 Registros públicos – Parte III.
  • Aula 20 – Prof. Paulo H M Sousa
    12 Registros públicos – Parte IV.
  • Aula 21 – Prof. Cadu Carrilho
    8.5 13 Contratos Bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito.
Câmara Mariana-MG (Advogado) Direito Financeiro Orçamentário – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
  • Aula 01
    Princípios orçamentários.
  • Aula 02
    Créditos ordinários e adicionais.
  • Aula 03
    Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
  • Aula 04
    Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
  • Aula 05
    Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
  • Aula 06
    Dívida ativa.
  • Aula 07
    Despesa pública. Conceito e classificações.
  • Aula 08
    Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
  • Aula 09
    Estágios da Receita e da Despesa.
  • Aula 10
    Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
  • Aula 11
    Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
  • Aula 12
    LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 13
    LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 14
    LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 15
    LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 16 – Somente PDF
    Precatórios.

Câmara Mariana-MG (Advogado) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

Carreira Legislativa

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