O contrato entre a Câmara dos Deputados e o Cebraspe, responsável pela organização do próximo concurso da Casa, foi assinado. Com isso, o edital está iminente e pode sair a qualquer momento. O Cebraspe cuidará das inscrições e da aplicação de todas as etapas do certame.

Cargos e áreas

A seleção contemplará os cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em diferentes áreas de atuação. Para todos, será exigida formação em nível superior.

Para o cargo de técnico legislativo, as funções confirmadas são:

• policial legislativo e assistente legislativo/administrativo.

Para o cargo de analista legislativo, estão previstas as seguintes especialidades:

• Registro e Redação;
• Engenharia;
• Processo Legislativo;
• Comunicação Social;
• Documentação e Informação.

Informações como número de vagas e cronograma de publicação do edital ainda não foram divulgadas.

Remuneração e benefícios

De acordo com a Câmara dos Deputados, as remunerações iniciais são:

• técnico legislativo: R$ 19.616,98;
• analista legislativo: R$ 29.462,78.

Os servidores também têm direito a:

• auxílio-alimentação;
• assistência pré-escolar;
• assistência médica e odontológica e valor para exames médicos periódicos.

Policial legislativo: novas exigências

O antigo cargo de policial legislativo foi renomeado, em dezembro de 2023, para técnico legislativo, na especialidade policial legislativo federal, após a reformulação dos cargos efetivos.

Para concorrer, será necessário atender aos seguintes requisitos:

• graduação em nível superior;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior, válida e sem impedimentos;
• aprovação em curso de formação, como etapa do concurso;
• boa saúde física e mental, comprovada por exame médico;
• exame psicotécnico;
• idoneidade moral e bons antecedentes, verificados por investigação social.

Como foi o último concurso

O concurso mais recente da Câmara dos Deputados ocorreu entre 2023 e 2024, com 749 vagas para analista legislativo, sendo 140 para provimento imediato e 609 para cadastro de reserva.

As oportunidades abrangeram as especialidades/cargos:

• assistente social;
• Consultoria Legislativa;
• Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
• contador;
• enfermeiro;
• farmacêutico;
• Informática Legislativa;
• médico;
• técnica legislativa; e
• técnico em material e patrimônio.

Todas as especialidades exigiram nível superior. Para as especialidades técnica legislativa, técnico em material e patrimônio, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira e Informática Legislativa, foi aceita graduação em qualquer área.

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas realizadas em 10 de dezembro de 2023.