Foi divulgada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte uma portaria comunicando mudanças na comissão responsável pelo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado (PGE RN).

Nova composição da comissão:

• Íris de Carvalho Medeiros
• Ana Carolina Monte Procópio de Araújo
• André Luiz Pinheiro Saraiva
• Paulo Roberto Negócio de Freitas

Este grupo terá como função conduzir os estudos e as tarefas administrativas necessárias à realização do novo certame para a PGE do Estado.

Vagas previstas e remuneração

O concurso público será direcionado ao cargo de analista jurídico. Para disputar esta vaga, será necessário possuir diploma de graduação em Direito.

A remuneração inicial é de R$ 5.217,88 segundo estabelecido na Lei Complementar nº 739. O valor pode alcançar até R$ 6.441,70 ao longo da carreira.

Atribuições do analista jurídico aprovado

De acordo com a legislação estadual, o profissional aprovado atuará nas seguintes atividades:

• Realizar análise de processos administrativos e elaboração de informações;
• Aplicar e assegurar a execução de pareceres ou documentos elaborados pela PGE;
• Desenvolver, junto às áreas técnicas, projetos de atos normativos;
• Representar em audiências judiciais e extrajudiciais, quando autorizado por autoridade competente;
• Executar outras funções administrativas atribuídas pela direção do órgão.

Informações sobre concursos anteriores

Em sua última edição, o concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte ofertou vagas para o cargo de procurador.

Na ocasião, foram disponibilizadas 19 vagas, com exigência de graduação em Direito e inscrição regular junto à OAB.

A remuneração era de R$ 33.924,93, para jornada de 40 horas semanais.

Conteúdo cobrado nas provas

As provas objetivas anteriormente exigiram conhecimento nas seguintes áreas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Ambiental
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário

Além da etapa objetiva, também foram realizadas provas de caráter subjetivo, prático, além de análise de documentos e títulos.