A Defensoria Pública do Estado de São Paulo poderá ampliar seu quadro após a aprovação, em 26 de agosto, do PLC 20/2025 pela Assembleia Legislativa. O texto, que cria 300 cargos, segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas e tende a viabilizar tanto chamadas de aprovados em concursos ainda válidos quanto a publicação de novos editais nos próximos anos.

Distribuição dos novos cargos

• 140 defensores públicos (exigência de graduação em Direito e três anos de prática jurídica);
• 100 oficiais de Defensoria Pública;
• 60 agentes de Defensoria Pública.

O provimento para a carreira de defensor público será escalonado:

• até 50 vagas em 2025;
• até 50 vagas em 2026;
• até 40 vagas em 2027.

O projeto também menciona 35 cargos de natureza técnica e de assessoramento, abrangendo funções como assistentes técnicos em diferentes níveis, diretores de departamento e assessores técnicos.

De acordo com a defensora pública-geral, Luciana Jordão, a reestruturação permitirá a abertura de 22 novas unidades da Defensoria no estado e inclui reajuste salarial de 6% para recomposição inflacionária.

Requisitos e remunerações

• Defensor Público: diploma em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Remuneração inicial superior a R$ 20 mil.
• Oficial de Defensoria: nível médio completo. No último concurso, o salário inicial divulgado foi em torno de R$ 3,5 mil, sujeito a progressões e benefícios.
• Agente de Defensoria: nível superior em áreas definidas em edital. Remuneração de referência em torno de R$ 7 mil.

Concursos de 2022 e 2023 seguem vigentes

Além do concurso para a carreira de defensor, a Defensoria realizou seleções recentes para o quadro de apoio (oficial e agente), com situações que ainda permitem convocações durante a vigência.

Oficial de Defensoria (2022/2023)

Com organização da Fundação Vunesp, a seleção foi destinada à formação de cadastro de reserva. O resultado final foi homologado em fevereiro de 2024 e a validade é de dois anos, prorrogável por igual período.

Agente de Defensoria (2023)

Também sob responsabilidade da Vunesp, contou com provas objetivas, redação, títulos e análise documental. A homologação ocorreu em junho de 2024, com validade de dois anos, prorrogável por mais dois.

Com a criação de novos cargos, a tendência é que os aprovados nessas seleções ainda válidas sejam priorizados antes da abertura de novos certames.

Concurso para analista em 2025

Em 2025, a instituição promoveu concurso para analista da Defensoria, oferecendo 400 vagas mais cadastro de reserva. A banca foi a Fundação Carlos Chagas. Houve 23.762 inscritos.

As provas já foram aplicadas: objetiva em 13 de abril e discursiva em 29 de junho, ambas no período da manhã.

Para concorrer, exigiu-se graduação em Direito, sem necessidade de registro na OAB ou comprovação de experiência jurídica. A remuneração inicial é de R$ 9.123,70, para jornada de 40 horas semanais.

Distribuição das 400 vagas

• 252 vagas de ampla concorrência;
• 20 vagas para pessoas com deficiência;
• 120 vagas para pessoas negras e indígenas;
• 8 vagas para pessoas trans.