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Sobre o curso

Última atualização em 11/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Procurador não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso ALE AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Procurador (Pós-edital) além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Procuradorias de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras  Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 10 DE JUNHO DE 2025 ;
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3.  As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 
    Direito Civil: Título da descrição: Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
    Direito Tributário: 12. Contencioso administrativo federal e estadual (SC) em matéria tributária e legislação correlata
    Direito Administrativo: 19. A administração em juízo. Representação. Atuação processual. Execução do julgado. Despesas judiciais. 
    Legislação do Estado do Amazonas:  3. Lei Complementar n. 30/01 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas. 4. Lei n. 2.794/03 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.5. Lei n. 3.013/05 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
    Direito Ambiental: Legislação Ambiental do Amazonas. Lei estadual nº 9.748/1994.
    Direito Financeiro: 5. Fundos Especiais de Despesa. Fundos financeiros. Fundos rotativos.

    A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.

  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Adminsitrativo: Direito Administrativo: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Lei federal nº 13.874/2019. Decreto federal nº 10.178/2019.Intervenções do Estado na Economia. A administração em juízo. Representação. Atuação processual. Execução do julgado. Despesas judiciais. Prescrição. Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos. Marco Civil da Internet. Em Legislação do Estado do Amazonas: Lei Complementar n. 30/01 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas.  Lei n. 2.794/03 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei n. 3.013/05 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Resolução Legislativa n. 469/2010 – Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
6. Observações importantes de conteúdo: Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Constitucional são tratados na disciplina de Direito Tributário: Competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários.
Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Constitucional são tratados na disciplina de Direito Financeiro: Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária.

 

Conteúdo deste curso

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais – Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – A Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – União
  4. Organização Político – Administrativa – Estados
  5. Organização Político – Administrativa – Municípios
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  7. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  8. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  9. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  10. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  11. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  12. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  13. Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Concursos Públicos
  4. Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública – Regime Jurídico
  9. Administração Pública – Servidores Públicos
  10. Administração Pública – Servidores Públicos II
  11. Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo – Competências das Casas
  4. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93
  4. Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  7. Poder Judiciário – Precatórios
  8. Poder Judiciário – Precatórios II
  9. Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  10. Poder Judiciário – STF
  11. Poder Judiciário – STF II
  12. Poder Judiciário – STJ
  13. Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  14. Poder Judiciário – Justiça Federal
  15. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  16. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  17. Poder Judiciário – Justiça Militar
  18. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  19. CNJ/CNMP
  20. CNJ/CNMP II

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  5. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  6. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  3. Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  3. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

  1. Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Cultura

  1. Disposições Constitucionais Gerais

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional

  1. Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  5. Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  6. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  7. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  8. Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  9. Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  10. Controle de Constitucionalidade – ADI
  11. Controle Concentrado – ADI e ADC
  12. Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
  13. Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
  14. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  16. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional

  1. AVISO! Assunto abordado em Legislação do Estado do Amazonas – Tópico 1

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário e Financeiro

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP II
  3. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais
  4. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais II
  5. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil
  6. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  7. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  8. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil IV

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente – CAE – Diretoria – COFINS
  7. Lei 13.303/2016 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 – Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos – Exercícios

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  2. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  3. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  4. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  5. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  6. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  7. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  8. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  9. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  10. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  11. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  12. Recurso, Revisão e Reconsideração
  13. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  14. Aula – resumo: Contratos
  15. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  16. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos II

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Aula – resumo: Licitação

  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula – resumo: Responsabilidade Civil do Estado

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  2. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  3. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  4. Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  5. Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  6. Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  7. Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  8. Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  9. Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  10. Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  11. Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  12. Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
  7. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  8. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  9. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  10. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  11. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  12. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa

  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação
  3. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  4. Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação II
  5. Direito ao Esquecimento – Questões
  6. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  7. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  8. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Requisição de Registros e Dever de Guarda
  9. Direito Digital – Revolução Industrial e Resoluções do CNJ

  1. Prescrição e Decadência nas Relações Administrativas
  2. Decadência nas Relações Administrativas – Hipóteses Principais, Natureza Jurídica e Prescrição da Administração

  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!

  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional – Aulas de Remédios Constitucionais !!

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas

  1. Dicas de Estudo

  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral – Adicional
  3. Parte Geral – Adicional II
  4. Parte Geral – Adicional III
  5. Parte Geral – Adicional IV
  6. Parte Geral – Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações – Adicional
  13. Obrigações – Adicional II
  14. Obrigações – Adicional III
  15. Obrigações – Adicional IV
  16. Obrigações – Adicional V
  17. Obrigações – Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII

  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII

  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Parte Geral XIII
  14. Parte Geral XIV
  15. Parte Geral XV

  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI

  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
  3. Parte Geral XXIV
  4. Parte Geral XXV
  5. Parte Geral XXVI
  6. Parte Geral XXVII

  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII

  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III

  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
  9. Obrigações IX
  10. Obrigações X

  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
  6. Obrigações XVI
  7. Obrigações XVII
  8. Obrigações XVIII
  9. Obrigações XIX

  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX

  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
  22. Aprofundamento – Imóvel Rural
  23. Aprofundamento – Imóvel Rural II
  24. Aprofundamento – Imóvel Rural III
  25. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  26. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  27. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  28. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV

  1. Coisas – Geral
  2. Coisas – Geral II
  3. Coisas – Geral III
  4. Coisas – Geral IV
  5. Coisas – Geral V
  6. Coisas – Geral VI
  7. Coisas – Geral VII

  1. Coisas – Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas – Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas – Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas – Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas – Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas – Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas – Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas – Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas – Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas – Espécies de Direitos Reais X

  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II

  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
  5. Aprofundamento – Lei 10.931/2004 e Títulos de Crédito Específicos

  1. Coisas – Posse
  2. Coisas – Posse II
  3. Coisas – Posse III
  4. Coisas – Posse IV

  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo

  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI

  1. Família XVII
  2. Família XVIII
  3. Família XIX
  4. Família XX
  5. Família XXI
  6. Família XXII

  1. Aprofundamento – Alienação Parental
  2. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais
  3. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  4. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II

  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII

  1. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  2. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  3. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  4. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  5. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  6. Registro de Títulos e Documentos
  7. Registro de Títulos e Documentos II
  8. Registro de Títulos e Documentos III
  9. Registro de Títulos e Documentos IV
  10. Registro de Títulos e Documentos V
  11. Registro de Títulos e Documentos VI
  12. Registro de Títulos e Documentos VII

  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II

  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV

  1. Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica

  1. Aprofundamento – Contratos Bancários
  2. Aprofundamento – Contratos Bancários II
  3. Aprofundamento – Contratos Bancários III

  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII

  1. Inventário
  2. Inventário II
  3. Inventário III

  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III – Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda – Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  35. Convenção Coletiva
  36. Plano de Saúde
  37. Plano de Saúde II

  1. ECA – Lei 8.069/90 – Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 – B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D – Parte IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 – A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 – A II
  10. Caderno de Questões – Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Cadernos de Questões Certas – Lei 13.431/17 – Autorização para Viajar – Da Prevenção – Da Prevenção Especial
  13. Parte Especial – Política de Atendimento
  14. Das Medidas Protetivas – Art. 101
  15. Das Medidas Socioeducativas – Art. 112
  16. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  17. Continuação da Remissão Pré – processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  18. Do Conselho Tutelar
  19. Da Infiltração Policial Virtual do Art. 190 – A ao 190 – E
  20. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c – Teoria
  21. Do Art 240 ao 241 – E – Pornografia Infantil
  22. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  23. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 – C
  24. Dos Crimes – Art 228 e 229 – Infrações Administrativas – Art. 245 Ao 258 – C
  25. Questões Certas – ECA
  26. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  27. Facilitadores de ECA: Formulas – Acesso à Justiça – Atuação do Advogado, MP e Juiz
  28. Art.149 – Competência do Juiz em Matéria Administrativa – Jurisprudência STJ 2025
  29. Dos Procedimentos no ECA
  30. Dos Procedimentos no ECA II
  31. Atualização – Lei 15.240 – Abandono Afetivo

  1. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios
  10. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios II

  1. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo I – Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo I – Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo II – da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo I – do Direito à Vida e Capítulo II – do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo III – do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IV – do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo V e ViI – do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo VII, VIII, IX e X – V – Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – da Acessibilidade – Capítulo I – Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – Capítulos II e III – Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – Capítulos IV e Título IV – Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título I – Do Acesso à Justiça – Capítulo I e II – Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título II – Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título III – Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título III – Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 – Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 – Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 – Exercícios III

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  11. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
  2. Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
  3. Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III

  1. Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Empresarial

  1. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais II
  3. Princípios Processuais III

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Jurisdição III

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV

  1. Ação
  2. Ação II

  1. Processo – Conceito e Pressupostos

  1. Processo – Capacidades
  2. Despesas Processuais
  3. Honorários Advocatícios
  4. Sucumbência
  5. Gratuidade de Justiça
  6. Dos Procuradores
  7. Sucessão Processual

  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Intervenção de Terceiros – Assistência
  4. Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  5. Intervenção de Terceiros – Chamamento Ao Processo
  6. Intervenção de Terceiros – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  7. Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae

  1. Do Juiz
  2. Dos Auxiliares de Justiça
  3. Do Ministério Público

  1. Da Advocacia Pública

  1. Da Defensoria Pública

  1. Dos Atos Processuais
  2. Dos Atos Processuais II
  3. Dos Atos Processuais III
  4. Atos Processuais – Dos Prazos
  5. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais
  6. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais II
  7. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais III
  8. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais IV
  9. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais V
  10. Atos Processuais – Citação pelo Oficial de Justiça
  11. Das Nulidades

  1. Formação do Processo

  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias II
  3. Tutelas Provisórias III
  4. Tutelas Provisórias IV

  1. Da Petição Inicial
  2. Da Petição Inicial II
  3. Da Petição Inicial III
  4. Da Improcedência Liminar do Pedido
  5. Das Respostas do Réu
  6. Das Respostas do Réu II
  7. Da Revelia
  8. Das Providências Preliminares
  9. Do Julgamento Conforme Estado do Processo
  10. Das Provas – Disposições Gerais
  11. Das Provas – Disposições Gerais II
  12. Provas em Espécie
  13. Provas em Espécie II
  14. Sentença
  15. Sentença II
  16. Coisa Julgada
  17. Da Liquidação de Sentença
  18. Do Cumprimento de Sentença – Disposições Gerais
  19. Do Cumprimento de Sentença – Provisório e Definitivo
  20. Do Cumprimento de Sentença – Defesa do Executado
  21. Do Cumprimento de Sentença – Defesa do Executado II
  22. Do Cumprimento de Sentença de Prestar Alimentos
  23. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  24. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública II
  25. Do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer ou não Fazer e de Entregar Coisa

  1. Processo de Execução – Princípios de Execução
  2. Processo de Execução – Princípios de Execução II
  3. Processo de Execução – Disposições Gerais
  4. Processo de Execução – Das Espécies de Execução
  5. Processo de Execução – Das Espécies de Execução II
  6. Processo de Execução – Das Espécies de Execução III
  7. Processo de Execução – Das Espécies de Execução IV
  8. Dos Embargos a Execução
  9. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

  1. Dos Recursos – Disposições Gerais
  2. Dos Recursos – Disposições Gerais II
  3. Dos Recursos – Disposições Gerais III
  4. Dos Recursos – Disposições Gerais IV
  5. Do Recurso Adesivo
  6. Da Apelação
  7. Do Agravo de Instrumento
  8. Do Agravo Interno
  9. Dos Embargos de Declaração
  10. Dos Embargos de Declaração II
  11. Do Recurso Ordinário
  12. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
  13. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial II
  14. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial III
  15. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial IV
  16. Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
  17. Dos Embargos de Divergência
  18. Dos Embargos de Divergência II
  19. Precedentes Judiciais
  20. Ordem dos Processos no Tribunal
  21. Ordem dos Processos no Tribunal II
  22. Incidente de Assunção de Competência
  23. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  24. Conflito de Competência
  25. Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur
  26. Ação Rescisória
  27. Ação Rescisória II
  28. Ação Rescisória III
  29. I.R.D.R
  30. I.R.D.R II

  1. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95
  2. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 II
  3. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 III
  4. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 IV

  1. Procedimentos Especiais – Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  10. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  11. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  13. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  14. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  15. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  16. Procedimentos Especiais: Oposição
  17. Procedimentos Especiais: Habilitação
  18. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  19. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  20. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  21. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  23. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes – Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II

  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  2. Juizados Especiais da Fazenda Pública II

  1. Ação Civil Pública II
  2. Ação Civil Pública III
  3. Ação Civil Pública IV
  4. Ação Civil Pública V
  5. Ação Civil Pública VI
  6. Ação Civil Pública VII
  7. Ação Civil Pública VIII
  8. Ação Civil Pública IX
  9. Mandado de Segurança
  10. Mandado de Segurança II
  11. Mandado de Segurança III
  12. Mandado de Segurança IV
  13. Mandado de Segurança V
  14. Mandado de Segurança VI
  15. Mandado de Segurança VII
  16. Mandado de Segurança VIII
  17. Mandado de Segurança IX
  18. Mandado de Segurança X
  19. Mandado de Segurança XI
  20. Ação Popular
  21. Ação Popular II
  22. Ação Popular III
  23. Ação Popular IV
  24. Ação Popular V

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Matéria de Direito Civil !

  1. AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  10. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF) II
  14. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  15. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  16. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  17. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  18. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  19. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II

  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV

  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV

  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV

  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV

  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV

  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII

  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV

  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV

  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Judicial Tributário II
  3. Processo Judicial Tributário III
  4. Processo Judicial Tributário IV
  5. Processo Judicial Tributário V
  6. Processo Judicial Tributário VI
  7. Processo Judicial Tributário VII

  1. IPVA
  2. IPVA II
  3. ITCMD
  4. ITCMD II
  5. ITCMD III
  6. ICMS
  7. ICMS II
  8. ICMS III
  9. ICMS IV
  10. ICMS V
  11. ICMS VI
  12. ICMS VII
  13. ICMS VIII
  14. ICMS IX
  15. ICMS X
  16. ICMS XI
  17. ICMS XII
  18. ICMS XIII
  19. ICMS XIV
  20. ICMS XV

  1. Impostos Municipais – ITBI
  2. Impostos Municipais – ITBI II
  3. Impostos Municipais – IPTU
  4. Impostos Municipais – IPTU II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V

  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Imposto Sobre Exportação
  9. Imposto Sobre Exportação II
  10. Imposto Sobre Exportação III
  11. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  12. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  13. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  14. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  15. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  16. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  17. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  18. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV

  1. Orçamento Público – Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos

  1. PPA
  2. PPA II
  3. PPA III
  4. PPA – Questões
  5. LDO
  6. LDO II
  7. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  8. LDO – Questões
  9. LOA
  10. LOA II
  11. LOA – Questões
  12. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA

  1. Ciclo ou Processo Orçamentário
  2. Processo Legislativo Orçamentário
  3. Emendas Parlamentares
  4. Emendas Parlamentares II
  5. Orçamento Impositivo
  6. Orçamento Impositivo II
  7. Créditos Adicionais
  8. Créditos Adicionais II
  9. Créditos Adicionais III
  10. Créditos Adicionais IV
  11. Créditos Adicionais V
  12. Créditos Adicionais VI
  13. Créditos Adicionais VII
  14. Créditos Adicionais VIII

  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários II
  3. Princípios Orçamentários III
  4. Princípios Orçamentários IV
  5. Princípios Orçamentários V
  6. Princípios Orçamentários VI
  7. Princípios Orçamentários VII
  8. Princípios Orçamentários VIII – Revisão por Questões

  1. Receita Pública – Conceito
  2. Receita Pública – Conceito II
  3. Receita Pública – Conceito III
  4. Receita Pública – Classificação – Natureza
  5. Receita Pública – Classificação – Natureza II
  6. Receita Pública – Classificação – Natureza III
  7. Receita Pública – Outras Classificações
  8. Receita Pública – Outras Classificações II
  9. Receita Pública – Outras Classificações III
  10. Receita Pública – Outras Classificações IV
  11. Receita Pública – Estágios ou Etapas

  1. Despesa Pública – Conceito
  2. Despesa Pública – Classificação Qualitativa
  3. Despesa Pública – Classificação Qualitativa II
  4. Despesa Pública – Classificação Quantitativa
  5. Despesa Pública – Classificação Quantitativa II
  6. Despesa Pública – Classificação Quantitativa III
  7. Despesa Pública – Classificação Quantitativa IV
  8. Despesa Pública – Classificações Contábil e de Resultado Primário
  9. Despesa Pública – Estágios e Etapas
  10. Despesa Pública – Estágios e Etapas II
  11. Despesa Pública – Estágios e Etapas III
  12. Despesa Pública – Restos a Pagar
  13. Despesa Pública – Restos a Pagar II
  14. Despesa Pública – Restos a Pagar III
  15. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores
  16. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores II
  17. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores III
  18. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
  19. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento II

  1. Descentralizações Orçamentária e Financeira
  2. Acompanhamento da Execução (outras Alterações Orçamentárias)

  1. Atualizações da Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Conceitos de LRF – Art. 1º e Art. 2º
  3. Receita Corrente Líquida – Art. 2º
  4. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º II
  6. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º III
  7. Lei Orçamentária na LRF – Art. 5º ao 7º
  8. Programação Orçamentária e Financeira – Limitação do Empenho – Arts. 8º ao 10º
  9. Receita Pública – Art.11° ao 13°
  10. Renúncia de Receita – Art.14°
  11. Despesas Públicas – Art. 15º à 17º
  12. Despesas Públicas – Art. 15 à 17 – Exercícios
  13. Simulado
  14. Simulado II
  15. Simulado III
  16. Despesas Com Pessoal – Art. 18 a 19
  17. Despesas com Pessoal – Exercícios e Art. 20
  18. Despesas com Pessoal – Art. 21 e 22
  19. Despesas com Pessoal e Art. 23
  20. Arts.18 a 23 – Exercícios
  21. Art.24 – Despesas com Seguridade Social
  22. Art. 25 – Transferências Voluntárias
  23. Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado – Art. 26 a 28 e Exercícios
  24. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  25. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  26. Recondução da Dívida aos Limites – Art. 31 e Exercícios
  27. Art. 29, 30 e 31 em Exercícios
  28. Contratação das Operações de Crédito – Art. 32 e 33
  29. Vedações – Art. 34 a 37
  30. Exercícios – Art. 34 a 37
  31. Operações de Crédito por Antecipação de Receita – Exercícios – Art. 38
  32. Operações com Bacen – Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia – Exercícios – Art. 39 e 40
  33. Restos a Pagar – Exercícios – Art. 42
  34. Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa – Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público – Artigos 43 a 47
  35. Gestão Patrimonial – Artigos 43 a 47 – Exercícios
  36. Simulado – Art. 1º ao 47
  37. Simulado – Art. 1º ao 47 II
  38. Simulado – Art. 1º ao 47 III
  39. Simulado – Art. 1º ao 47 IV
  40. Simulado – Art. 1º ao 47 V
  41. Simulado – Art. 1º ao 47 VI
  42. Simulado – Art 48, 48A e 49
  43. Transparência na Gestão Fiscal – Exercícios
  44. Escrituração e Consolidação das Contas Publicas – Art. 50 e 51
  45. Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária – Arts. 52 e 53 – Exercícios
  46. Relatório da Gestão Fiscal – Art. 54 e 55
  47. Resumo de RREO e RGF – Exercícios
  48. Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) – Exercícios
  49. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66
  50. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66 – Exercícios
  51. Disposições Finais e Transitórias – Arts 67 a 73 – Exercícios
  52. Simulado Final
  53. Simulado Final II
  54. Simulado Final III

  1. Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
  2. Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
  3. Controle no Brasil – Princípio da Separação dos Poderes Estatais – Funções Estatais Básicas
  4. Controles Executivo, Legislativo e Judicial – Controle Externo e Controle Interno
  5. Classificação dos Tipos de Controle
  6. Classificação dos Tipos de Controle II
  7. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
  8. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
  9. Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
  10. Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
  11. Competências dos Tribunais de Contas – Competência Judicante
  12. Competências dos Tribunais de Contas – Competência Fiscalizadora – Funções dos Tribunais de Contas
  13. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  14. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II

  1. Conteúdo abordado em Direito Constitucional e Direito Tributário

  1. Aviso! Conteúdo já abordado ao longo do curso

  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
  3. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  4. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
  5. Financiamento da Seguridade
  6. Financiamento da Seguridade II
  7. Financiamento da Seguridade III
  8. Financiamento da Seguridade IV
  9. Regime Geral da Previdência Social
  10. Regime Geral da Previdência Social II
  11. Regime Geral da Previdência Social III
  12. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  13. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  14. Carência
  15. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  16. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  17. Aposentadoria por Idade Rural
  18. Aposentadoria Programável
  19. Aposentadoria Especial
  20. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  21. Auxílio por Incapacidade Temporária
  22. Salário – Família e Auxílio Acidente
  23. Pensão por Morte
  24. Auxílio – Reclusão
  25. Acidente de Trabalho – Abono Anual
  26. Regime Próprio – Introdução
  27. Regime Próprio – Regras Gerais
  28. Regime Próprio – Vedações
  29. Regime Próprio – Benefícios
  30. Regime Próprio – Questões
  31. Lei nº 9.717/98
  32. Lei nº 9.717/98 II
  33. Lei nº 9.717/98 III
  34. Lei Complementar nº 108/2001 – Lei Complementar de Previdência Complementar
  35. Lei Complementar nº 108/2001 – Lei Complementar de Previdência Complementar II
  36. Lei Complementar nº 108/2001 – Lei Complementar de Previdência Complementar III
  37. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de Previdência Complementar
  38. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de Previdência Complementar II
  39. Lei Complementar nº 109/2001 – Regime de Previdência Complementar III
  40. Previdência Complementar – Questões
  41. Previdência Complementar – Questões II
  42. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 20/98
  43. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 20/98 II
  44. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  45. Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019

  1. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes
  2. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes II
  3. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes III
  4. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes IV
  5. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes V

  1. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais
  2. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais II
  3. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais III
  4. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE
  5. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE II
  6. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TRE
  7. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral
  8. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral II
  9. Justiça Eleitoral – Competências – TSE
  10. Justiça Eleitoral – Competências – TSE II
  11. Justiça Eleitoral – Competências – TSE III
  12. Justiça Eleitoral – Competências – TRE
  13. Justiça Eleitoral – Competências – TRE II
  14. Justiça Eleitoral – Competências – Juiz e Juntas

  1. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos
  2. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos II

  1. Inelegibilidade – Aspectos Gerais
  2. Inelegibilidade – Aspectos Gerais II
  3. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie
  4. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie II
  5. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie III
  6. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IV
  7. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie V
  8. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VI
  9. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VII
  10. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VIII
  11. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IX

  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário

  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento

  1. Nome Empresarial

  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais

  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse – Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse – Ponto, Responsabilidade e Créditos

  1. Sociedade – Conceito e Características
  2. Sociedade – Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações

  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação

  1. Sociedades Dependentes de Autorização – Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização

  1. Sociedade Simples – Parte Geral
  2. Sociedade Simples – Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples – Administração

  1. Sociedade Limitada – Caracterização
  2. Sociedade Limitada – Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada – Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada – Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada – Unipessoal

  1. Sociedade Anônima – Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores – Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores – Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal

  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres

  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along

  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente

  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto – Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação – Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas – Art. 2º
  5. Falência Competência – Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos – Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos – Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos – Procedimento – Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos – Impugnação – Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos – Inclusão no QGC – Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP – Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência – Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência – Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial – Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial – Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial – Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial – Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial – Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial – Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial – ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial – Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial – Procedimentos
  45. Falência – Disposições Penais
  46. Falência Transacional – Parte Geral
  47. Falência Transacional – Características
  48. Falência Transacional – Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional – Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções

  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito – Características
  5. Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito – Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito – Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito – Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito – Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito – Cheque
  11. Títulos de Crédito – Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito – Duplicata
  13. Títulos de Crédito – Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos

  1. Títulos Eletrônicos – Duplicata Escritural
  2. Títulos Eletrônicos – Duplicatas e Protesto

  1. Contratos Mercantis – Parte Geral
  2. Contratos Mercantis – Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis – Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão

  1. Franquia – Parte Geral
  2. Franquia – Características

  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III

  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse

  1. Contrato de Factoring

  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC – Vendor Cartão Geral

  1. Contrato de Transporte

  1. Protesto – Legislação: Teoria Geral
  2. Protesto – Apresentação, Prazos, Desistência e Sustentação
  3. Protesto – Registro, Averbação e Cancelamento
  4. Protesto – Certidões, Bancos e Livros
  5. Protesto – Disposições Gerais e Cadastro Nacional

  1. Grupos Societários – Teoria Geral
  2. Grupos Societários – Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos

  1. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
  2. Títulos CDCA LCA CRA
  3. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  4. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  5. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  6. Cédula de Crédito Bancário

  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III

  1. Patente e Modelo de Utilidade – Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII

  1. Comércio Eletrônico

  1. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  2. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  3. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista IV
  5. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista V

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Licenciamento Ambiental
  19. Licenciamento Ambiental II
  20. Licenciamento Ambiental III
  21. Estudo de Impacto Ambiental
  22. LC 140/2011 – Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes

  1. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V

  1. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos II

  1. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  2. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II

  1. Lei n. 11.284/2006 – Lei Gestão de Florestas Pública II
  2. Lei n. 11.284/2006 – Lei Gestão de Florestas Pública III

  1. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VII

  1. Saneamento Básico
  2. Saneamento Básico II

  1. Responsabilidade Ambiental Penal
  2. Responsabilidade Ambiental Penal II
  3. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  4. Responsabilidade Ambiental Penal III
  5. Responsabilidade Ambiental Penal V
  6. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  7. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  8. Responsabilidade Ambiental Penal VIII

  1. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos III

  1. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei n. 12.187/2009 e Decreto n. 9.578/2018
  2. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei n. 12.187/2009 e Decreto n. 9.578/2018 II
  3. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei n. 12.187/2009 e Decreto n. 9.578/2018 III

  1. Lei nº 7.661/1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

  1. Decreto – Lei nº 25/1937, e suas alterações. Lei nº 3.924/1961.
  2. Decreto – Lei nº 25/1937, e suas alterações. Lei nº 3.924/1961.
  3. Decreto – Lei nº 25/1937, e suas alterações. Lei nº 3.924/1961.
  4. Decreto – Lei nº 25/1937, e suas alterações. Lei nº 3.924/1961.
  5. Decreto – Lei nº 25/1937, e suas alterações. Lei nº 3.924/1961.

  1. Registro Patrimonial (Tombamento)
  2. Registro Patrimonial (Tombamento) II

  1. Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
  2. Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
  3. Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)

  1. Assunto abordado em Direito Civil – Aula 11 –

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III

  1. Lei Penal no Espaço
  2. Lei Penal no Espaço II
  3. Lei Penal no Espaço III
  4. Lei Penal no Espaço IV

  1. Teoria Geral do Crime – Introdução
  2. Teoria Geral do Crime – Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso

  1. Resultado Material
  2. Resultado Normativo
  3. Relação de Causalidade
  4. Relação de Causalidade II
  5. Relação de Causalidade III
  6. Relação de Causalidade IV
  7. Tipicidade Penal
  8. Tipicidade Penal II
  9. Tipicidade Penal III
  10. Tipicidade Penal IV
  11. Ilicitude – Introdução
  12. Ilicitude – Introdução II
  13. Causas Excludentes da Ilicitude
  14. Causas Excludentes da Ilicitude II
  15. Causas Excludentes da Ilicitude III
  16. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  17. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  18. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  19. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  20. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV

  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV

  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. SURSIS
  13. SURSIS II
  14. SURSIS III

  1. Livramento Condicional
  2. Livramento Condicional II

  1. Efeitos da Condenação
  2. Efeitos da Condenação II
  3. Prescrição
  4. Prescrição II
  5. Prescrição III
  6. Prescrição IV

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Aborto
  9. Aborto II
  10. Aborto III
  11. Aborto IV
  12. Lesões Corporais
  13. Lesões Corporais II
  14. Lesões Corporais III
  15. Lesões Corporais IV
  16. Crimes Contra a Honra
  17. Crimes Contra a Honra II
  18. Crimes Contra a Honra III
  19. Crimes Contra a Honra IV
  20. Crimes Contra a Liberdade Individual
  21. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  24. Artigo 149 do Código Penal
  25. Artigo 149 – A do Código Penal
  26. Crime de Furto
  27. Crime de Furto II
  28. Crime de Furto III
  29. Crime de Furto IV
  30. Crime de Roubo
  31. Crime de Roubo II
  32. Estelionato
  33. Estelionato II
  34. Estelionato III
  35. Estelionato IV
  36. Crime de Receptação
  37. Crime de Receptação II
  38. Crime de Receptação III
  39. Crime de Receptação IV

  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV

  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III

  1. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI

  1. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV

  1. Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária

  1. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV

  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III

  1. Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  2. Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  3. Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

  1. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV

  1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  2. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  3. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III

  1. Crimes no CTB – Disposições Gerais
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
  3. Crimes no CTB – Homicídio Culposo (Art. 302)
  4. Crimes no CTB – Art. 303 ao 305
  5. Crimes no CTB – Art. 306 ao 312

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Processual Penal.

  1. Aviso! Conteúdo já abordado ao longo do curso

  1. Apresentação
  2. Princípios
  3. Princípios II
  4. Princípios III
  5. Sistemas Processuais Penais

  1. Aplicação da Lei Processual Penal
  2. Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal: Fontes do Processo Penal
  3. Juiz das Garantias
  4. Juiz das Garantias II

  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV

  1. Acordo de Não Persecução Penal
  2. Acordo de Não Persecução Penal II
  3. Ação Penal
  4. Ação Penal II
  5. Ação Penal III
  6. Ação Penal IV
  7. Ação Penal V
  8. Ação Penal VI

  1. Provas no Processo Penal
  2. Provas no Processo Penal II
  3. Provas no Processo Penal III
  4. Exame de Corpo de Delito
  5. Interrogatório
  6. Da Confissão. Do Ofendido
  7. Prova Testemunhal
  8. Reconhecimento de Pessoas e Coisas. Acareação
  9. Prova Documental e Indícios
  10. Busca e Apreensão
  11. Busca e Apreensão II

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III

  1. Prisões – Parte Geral
  2. Prisões – Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão Preventiva
  6. Medidas Cautelares Diversas da Prisão – Prisão Domiciliar
  7. Liberdade Provisória
  8. Prisão Temporária

  1. Prazos

  1. Nulidades no Processo Penal

  1. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica IV

  1. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001)
  2. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001) II
  3. Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 10.259/2001) III

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Título I – Das Disposições Fundamentais; Título II – Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos – Art. 1º Ao Art. 3º § 7.º
  2. Título II – Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Capítulo II – Dos Direitos Sociais; Capítulo III – Da Defesa do Consumidor – Art. 3º § 9.º ao Art. 9
  3. Título III – Da Organização Político Administrativa e Territorial Capítulo I – Das Disposições Preliminares; Capítulo II – Da Competência do Estado – Art. 10 ao Art. 19
  4. Capítulo III do Poder Legislativo Seção I – Disposições Gerais – Art. 20 ao Art. 22
  5. Seção II – Das Atribuições da Assembleia Legislativa – Seção III – Das Reuniões – Seção IV – Das Comissões – Art. 23 o 30
  6. Processo Legislativo – Seção V – Do Processo Legislativo Subseção I – Disposição Geral – Art. 31 ao Art. 36
  7. Processo Legislativo – Seção V – Do Processo Legislativo Subseção I – Disposição Geral – Art. 37 ao Art. 38
  8. Seção VI – Sa Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Seção VII – Da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa – Art. 39 ao Art. 46
  9. Processo Legislativo – Lei Delegada e Resolução, Tribunal de Contas e Procuradorias Geral da ALAM – Art. 37 ao Art. 46
  10. Processo Legislativo – Lei Delegada e Resolução, Tribunal de Contas e Procuradorias Geral da ALAM – Art. 37 ao Art. 46
  11. Capítulo IV do Poder Executivo – Art. 47 Ao Art. 52
  12. Capítulo IV do Poder Executivo – Art. 53 Ao Art. 62
  13. Poder Judiciário – Disposições Gerais – Art. 63 ao Art. 66
  14. Poder Judiciário – Atribuições do TJ – Art. 67 ao Art. 82
  15. Funções Essenciais à Justiça MP, PGE, DP e Advocacia – Art. 83 ao Art. 103 – A
  16. Capítulo VII da Administração Pública Seção I Disposições Gerais – Art. 104 ao Art. 106
  17. Subseção II Dos Serviços Públicos – Art. 107 ao Art. 109
  18. Subseção II Dos Serviços Públicos – Art. 110 ao Art. 117

  1. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas
  2. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas II
  3. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas III
  4. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas IV
  5. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas V
  6. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas VI
  7. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas VII
  8. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas VIII
  9. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas IX
  10. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas X

  1. Considerações Introdutórias
  2. Sede e Posse dos Deputados
  3. Eleição da Mesa
  4. Lideranças Partidárias
  5. Mesa Diretora
  6. Mesa Diretora II
  7. Competências do Presidente
  8. Competências do Presidente II
  9. Competências do Presidente III
  10. Membros da Mesa
  11. Comissões
  12. Comissões Permanentes – Atribuições
  13. Comissões Permanentes – Atribuições II
  14. Comissões Permanentes – Atribuições III
  15. Comissões Permanentes – Atribuições IV
  16. Comissões Temporárias
  17. Sessões Legislativas
  18. Sessões Plenárias
  19. Sessões Plenárias II
  20. Proposições
  21. Leis Orçamentarias e Emendas
  22. Decreto Legislativo e Resolução Legislativa
  23. PEC
  24. Veto
  25. Regime de Urgência
  26. Princípios Gerais do Processo Legislativo
  27. Questões
  28. Questões II
  29. Questões III

  1. Provas Discursivas – Regras Gerais
  2. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  3. Orientações Gerais

  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência – Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo

  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político – Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição

  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)

  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública – Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil

  1. Direito Previdenciário
  2. Direito Previdenciário II
  3. Direito Previdenciário III
  4. Direito Previdenciário IV
  5. Direito Previdenciário V
  6. Direito Previdenciário VI

  1. Aplicação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial
  2. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  3. Ação Penal
  4. Da Ação Civil e Competência
  5. Competência II
  6. Prisão

  1. Direito Empresarial – Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial – Sociedades
  3. Direito Empresarial – Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial – Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial – Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial

  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI

  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho

  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho

  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III

  1. Princípios e Lei Penal no Tempo
  2. Princípios e Lei Penal no Tempo II
  3. Princípios e Lei Penal no Tempo III
  4. Crimes Em Espécie
  5. Crimes Em Espécie II
  6. Crimes Em Espécie III

  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI
  7. Execução Fiscal
  8. Execução Fiscal II
  9. Execução Fiscal III

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro
  2. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro II
  3. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15
  4. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 II
  5. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 III
  6. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação
  7. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação II
  8. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação III
  9. Tema 5 – Extinção da Pessoa Natural – Morte Presumida e Comoriência
  10. Tema 7 – Pessoas Jurídicas
  11. Tema 7 – Pessoas Jurídicas II
  12. Tema 7 – Pessoas Jurídicas III
  13. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IV
  14. Tema 7 – Pessoas Jurídicas V
  15. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VI
  16. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VII
  17. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VIII
  18. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IX
  19. Tema 8 – Domicílio
  20. Tema 9 – Bens Jurídicos (Noções Gerais) com Pablo Stolze e Carlos Elias
  21. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  22. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  23. Tema 10 – Bem de Família
  24. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico
  25. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico II
  26. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico III
  27. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico IV
  28. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia
  29. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia II
  30. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico
  31. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico II
  32. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico III
  33. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico – IV
  34. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico V
  35. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VI
  36. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VII
  37. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VIII
  38. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades
  39. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades II
  40. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades III
  41. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades IV
  42. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades V
  43. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades VI
  44. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  45. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico II
  46. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito
  47. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito II
  48. Tema 17 – Prescrição e Decadência
  49. Tema 17 – Prescrição e Decadência II
  50. Tema 17 – Prescrição e Decadência III
  51. Tema 17 – Prescrição e Decadência IV
  52. Tema 17 – Prescrição e Decadência V
  53. Desconsideração da PJ
  54. Desconsideração da PJ II
  55. Desconsideração da PJ III
  56. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto
  57. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto II
  58. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto III
  59. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto IV
  60. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto V
  61. A Reforma do Código Civil | Direito de Família
  62. A Reforma do Código Civil | Direito de Família II
  63. A Reforma do Código Civil | Direito de Família III
  64. A Reforma do Código Civil | Direito de Família IV
  65. A Reforma do Código Civil | Sucessões
  66. A Reforma do Código Civil | Sucessões II
  67. A Reforma do Código Civil | Sucessões III
  68. A Reforma do Código Civil | Sucessões IV
  69. A Reforma do Código Civil | Disposições Finais e Direito Intertemporal
  70. A Reforma do Código Civil | Direito Digital
  71. A Reforma do Código Civil | Direito Digital II
  72. A Reforma do Código Civil | Direito Digital III
  73. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia
  74. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia II
  75. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia III
  76. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia IV
  77. Tema 7 – Pessoas Jurídicas X
  78. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada
  79. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada II
  80. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada III
  81. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada IV
  82. A Reconstrução da Capacidade Civil, As Normas Em Vigor e o Novo PL 04/2025
  83. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Contratos e Resp. Civil
  84. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 01 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  85. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 02 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  86. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada V

  1. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações
  2. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações II
  3. Tema 2 – Estrutura das Obrigações
  4. Tema 2 – Estrutura das Obrigações II
  5. Tema 3 – Objeto da Obrigação – A Prestação
  6. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações
  7. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações II
  8. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações III
  9. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações IV
  10. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades)
  11. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) II
  12. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) III
  13. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IV
  14. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) V
  15. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VI
  16. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VII
  17. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VIII
  18. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IX
  19. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações
  20. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações II
  21. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações III
  22. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações IV
  23. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações V
  24. Temas 7 – Teoria do Adimplemento Substancial – Obrigações
  25. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Dação do Pagamento
  26. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação
  27. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação II
  28. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação III
  29. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação
  30. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação II
  31. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Imputação do Pagamento
  32. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Confusão
  33. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Remissão
  34. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Transação
  35. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Consignação em Pagamento (Noções Fundamentais)
  36. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Pagamento em Sub – Rogação
  37. Tema 9 – Transmissão das Obrigações I
  38. Tema 9 – Transmissão das Obrigações II
  39. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento
  40. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento II
  41. Tema 12 – Mora
  42. Tema 12 – Mora II
  43. Tema 12 – Mora III
  44. Tema 13 – Cláusula Penal
  45. Tema 13 – Cláusula Penal II
  46. Tema 14 – Arras
  47. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido
  48. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido II
  49. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido III
  50. Tema 16 – Direito Obrigacional Contemporâneo
  51. Tema Especial – Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento – part. prof. Carlos Elias
  52. Tema Especial – Direito das Obrigações
  53. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  54. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  55. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  56. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  57. Tema 10 – Contrato de Gaveta
  58. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações VI
  59. Tema Especial – Obrigações – Até Quando Uma Dívida Pode Ser Cobrada?

  1. Tema 1 – Noções Gerais de Responsabilidade Civil
  2. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade)
  3. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) II
  4. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) III
  5. Tema 3 – Novos Paradigmas do Dano (Dano Social e Dano Existencial)
  6. Tema 4 – Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo (Desvio Produtivo do Consumidor)
  7. Tema 5 – Dano Moral
  8. Tema 5 – Dano Moral II
  9. Tema 5 – Dano Moral III
  10. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
  11. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
  12. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III
  13. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil IV
  14. Tema 7 – Responsabilidade Objetiva no Código Civil
  15. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro
  16. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro II
  17. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal
  18. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal II
  19. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal III
  20. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos
  21. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos II
  22. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos III
  23. Tema 11 – Responsabilidade Médica (Noções Gerais) e a Jurisprudência do STJ
  24. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material.
  25. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material II
  26. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material III
  27. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil
  28. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil II
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil III
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil e Atividade Profissional
  31. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil IV
  32. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil V
  33. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil VI

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 1 – Introdução e Conceito II
  3. Tema 2 – Principiologia do Contrato
  4. Tema 2 – Principiologia do Contrato II
  5. Tema 2 – Principiologia do Contrato III
  6. Tema 2 – Principiologia do Contrato IV
  7. Tema 2 – Principiologia do Contrato V
  8. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  9. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  10. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  11. Tema 4 – Formação dos Contratos
  12. Tema 4 – Formação dos Contratos II
  13. Tema 5 – Contratos Atípicos
  14. Tema 5 – Contratos Atípicos II
  15. Tema 5 – Contratos Atípicos III
  16. Tema 6 – Vícios Redibitórios
  17. Tema 6 – Vícios Redibitórios II
  18. Tema 7 – Evicção
  19. Tema 7 – Evicção II
  20. Tema 7 – Evicção III
  21. Tema 8 – Exceção de Contrato Não Cumprido
  22. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva
  23. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva II
  24. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar
  25. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar II
  26. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar III
  27. Tema 11 – Contrato Preliminar
  28. Tema 11 – Contrato Preliminar II
  29. Tema 11 – Contrato Preliminar III
  30. Tema 11 – Contrato Preliminar IV
  31. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC)
  32. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC) II
  33. Tema 13 – Extinção do Contrato
  34. Tema 13 – Extinção do Contrato II
  35. Tema 13 – Extinção do Contrato III
  36. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos
  37. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos II
  38. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos III
  39. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos IV

  1. Tema 1 – Contratos Em Espécie, Permuta e Const. de Renda
  2. Tema 2 – Mandato, Estimatório, Serviço, Empreitada, Corretagem
  3. Tema 3 – Transporte, Agência, Distribuição, Comissão e Mandato
  4. Tema 4 – Seguro, Jogo, Aposta, Fiança, Transação e Compromisso
  5. Tema 5 – Compra e Venda
  6. Tema 5 – Compra e Venda II
  7. Tema 5 – Compra e Venda III
  8. Tema 6 – Doação
  9. Tema 6 – Doação II
  10. Tema 6 – Doação III
  11. Tema 6 – Doação IV
  12. Tema 6 – Doação V
  13. Tema 6 – Doação VI
  14. Tema 6 – Doação VII
  15. Tema 7 – Locação
  16. Tema 7 – Locação II
  17. Tema 7 – Locação III
  18. Tema 7 – Locação IV
  19. Tema 7 – Locação V
  20. Tema 8 – Comodato
  21. Tema 9 – Seguro

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 2 – Principiologia dos Direitos Reais
  3. Tema 3 – Posse
  4. Tema 3 – Posse II
  5. Tema 3 – Posse III
  6. Tema 3 – Posse IV
  7. Tema 3 – Posse V
  8. Tema 3 – Posse VI
  9. Tema 3 – Posse VII
  10. Tema 3 – Posse VIII
  11. Tema 4 – Propriedade
  12. Tema 4 – Propriedade II
  13. Tema 4 – Propriedade III
  14. Tema 4 – Propriedade IV
  15. Tema 4 – Propriedade V
  16. Tema 4 – Propriedade VI
  17. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão
  18. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão II
  19. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Registro Imobiliário
  20. Tema 5 – Direitos de Vizinhança
  21. Tema 5 – Direitos de Vizinhança II
  22. Tema 6 – Propriedade Mobiliária
  23. Tema 6 – Propriedade Mobiliária II
  24. Tema 7 – Modos de Perda da Propriedade
  25. Tema 8 – Condomínio em Geral
  26. Temas 8 e 9 – Condomínio em Geral II e Condomínio Edilício
  27. Temas 8, 9 e 11 – Condomínio em Geral III, Condomínio Edilício II e Multipropriedade (Time Sharing)
  28. Tema 10 – Expulsão do Condômino Antissocial
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais II

  1. Direitos Reais em Espécie
  2. Direitos Reais em Espécie
  3. Direitos Reais em Espécie
  4. Direitos Reais em Espécie
  5. Direitos Reais em Espécie
  6. Direitos Reais em Espécie
  7. Direitos Reais em Espécie

  1. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos
  2. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos II
  3. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos III
  4. Tema 2 – Direito de Família – Casamento
  5. Tema 2 – Direito de Família – Casamento II
  6. Tema 2 – Direito de Família – Casamento III
  7. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência)
  8. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência) II
  9. Tema 4 – Direito de Família – Casamento (Capacidade Núbil)
  10. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo – Impedimentos Matrimoniais
  11. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo | Impedimentos Matrimoniais II
  12. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo
  13. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo II
  14. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens)
  15. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) II
  16. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) III
  17. Tema 8 – Casamento – Plano de Eficácia – Causas Suspensivas
  18. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais
  19. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais II
  20. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais III
  21. Tema 10 – Alimentos
  22. Tema 10 – Alimentos II
  23. Tema 10 – Alimentos III
  24. Tema 10 – Alimentos IV
  25. Tema 10 – Alimentos V
  26. Tema 10 – Alimentos VI
  27. Tema 10 – Alimentos VII
  28. Tema 11 – Guarda
  29. Tema 11 – Guarda II
  30. Tema 12 – Poder Familiar
  31. Tema 13 – Filiação
  32. Tema 13 – Filiação II
  33. Tema 13 – Filiação III
  34. Tema 13 – Filiação IV
  35. Tema 13 – Filiação V
  36. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade
  37. Tema 15 – Coparentalidade
  38. Tema 16 – Parentesco
  39. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade II
  40. Tema 17 – Separação e Divórcio
  41. Tema 18 – União Estável
  42. Tema 18 – União Estável II
  43. Tema 18 – União Estável III
  44. Tema 18 – União Estável IV
  45. Tema 18 – União Estável V
  46. Tema Extra | Complementar – Multa por Infidelidade no Casamento

  1. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  2. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  3. Tema 2 – Principiologia
  4. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança
  5. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança II
  6. Tema 4 – Cessão de Direitos Hereditários
  7. Tema 5 – Vocação Hereditária
  8. Tema 5 – Vocação Hereditária II
  9. Tema 6 – Exclusão da Sucessão
  10. Tema 6 – Exclusão da Sucessão II
  11. Tema 6 – Exclusão da Sucessão III
  12. Tema 7 – Petição de Herança
  13. Tema 7 – Petição de Herança II
  14. Tema 8 – Herança Jacente
  15. Tema 9 – Sucessão Legítima
  16. Tema 9 – Sucessão Legítima II
  17. Tema 9 – Sucessão Legítima III
  18. Tema 9 – Sucessão Legítima IV
  19. Tema 9 – Sucessão Legítima V
  20. Tema 9 – Sucessão Legítima VI
  21. Tema 9 – Sucessão Legítima VII
  22. Tema 10 – Direito de Representação
  23. Tema 10 – Direito de Representação
  24. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Introdução
  25. Tema 11 – Sucessão Testamentária II – Testamento (Noções Gerais)
  26. Tema 11 – Sucessão Testamentária III – Capacidade para Testar | Testamento Conjuntivo
  27. Tema 11 – Sucessão Testamentária IV – Formas de Testamento
  28. Tema 11 – Sucessão Testamentária V – Formas de Testamento II
  29. Tema 11 – Sucessão Testamentária VI – Formas de Testamento III
  30. Tema 11 – Sucessão Testamentária VII – Formas de Testamento
  31. Tema 11 – Sucessão Testamentária VIII – Codicilo
  32. Tema 11 – Sucessão Testamentária IX – Disposições Testamentárias
  33. Tema 11 – Sucessão Testamentária X – Legado
  34. Tema 11 – Sucessão Testamentária XI – Legado II
  35. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Legado III
  36. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento
  37. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento II
  38. Tema 12 – Resíduos Sucessórios
  39. Tema 13 – Companheira como Herdeiro Necessário
  40. Tema Especial – Sucessão – Aula Extra
  41. Tema Extra | Resolução 571/24 do CNJ
  42. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada
  43. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada II
  44. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada III
  45. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada IV
  46. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada V
  47. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Direito das Sucessões
  48. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada VI

  1. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias
  2. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias II
  3. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias III

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Princípios Fundamentais

  1. Poder Constituinte

  1. Controle de Constitucionalidade

  1. Hermenêutica Constitucional

  1. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal

  1. Organização Político-Administrativa do Estado
  2. Repartição de Competências

  1. Poder Legislativo

  1. Processo Legislativo Constitucional

  1. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

  1. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário

  1. Administração Pública

  1. Funções Essenciais à Justiça

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Nacionalidade

  1. Direitos Políticos e Partidos Políticos

  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

  1. Direitos Sociais

  1. Ordem Econômica e Financeira

  1. Ordem Social

  1. Constituição do Estado do Amazonas – Parte I
  2. Constituição do Estado do Amazonas – Parte II

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Princípios Administrativos

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Contratos Administrativos

  1. Licitação
  2. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Servidores na CF / Agentes Públicos
  2. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa

  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua Aplicação na Administração Pública

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  4. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – II
  3. Parte Geral – III
  4. Parte Geral – IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – VI
  3. Parte Geral – Parte IV
  4. Parte Geral – Parte V

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte II
  3. Obrigações – Parte III
  4. Obrigações – Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV
  5. Contratos – Parte I
  6. Contratos – Parte II
  7. Contratos – Parte III

  1. Contratos em Espécie – Parte I
  2. Contratos em Espécie – Parte II
  3. Contratos em Espécie – Parte III
  4. Contratos em Espécie – Parte IV
  5. Contratos em Espécie – Parte V
  6. Seguro: Marco Legal dos Seguros e Outras Leis

  1. Atos Unilaterais

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte II
  3. Responsabilidade Civil – Parte III
  4. Responsabilidade Civil – Parte IV
  5. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet
  6. Responsabilidade Civil – Parte I
  7. Responsabilidade Civil – Parte II
  8. Responsabilidade Civil – Parte III

  1. Lei de Registros Públicos, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária

  1. Lei n. 6.766/1979 – Lei Federal de Parcelamento do Solo

  1. Família – Parte I
  2. Família – Parte II
  3. Família

  1. Sucessões – Parte I
  2. Sucessões – Parte II
  3. Inventário e Partilha
  4. Sucessões

  1. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  2. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II

  1. Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais

  1. Lei nº 14.010/2020

  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Pessoas Jurídicas
  3. Registro de Títulos e Documentos
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte I
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte II
  6. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte III

  1. Bem de Família

  1. Lei n. 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica

  1. Contratos Bancários e de Factoring

  1. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
  2. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto das Cidades

  1. Lei Federal n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente

  1. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Estatuto da Pessoa Idosa

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
  2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  1. Disposições Gerais: Conceitos, Princípios e Instrumentos da Política Nacional de Relações de Consumo
  2. Direitos Básicos do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço, Prescrição e Decadência
  4. Práticas Comerciais, Cobrança de Dívidas, Banco de Dados e Cadastro de Consumidores
  5. Proteção Contratual, Contratos de Adesão, Superendividamento, Infrações Administrativas e Infrações Penais
  6. Competência, Sanções Administrativas e Penais, Consumidor em Juízo
  7. Direito do Consumidor

  1. Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
  2. Caracterização do Empresário
  3. Teoria Geral da Sociedade
  4. Sociedade no Código Civil
  5. Lei n. 12.529/2011
  6. Títulos de Crédito em Espécie
  7. Propriedade Industrial
  8. Sociedade Anônima
  9. Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
  10. Falência

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Princípios do Direito Processual Civil

  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação

  1. Competência Interna e Conflito de Competência

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais

  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

  1. Juiz e Ministério Público
  2. Auxiliares da Justiça
  3. Direito Processual Civil

  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública

  1. Atos Processuais – Parte I
  2. Atos Processuais – Parte II
  3. Atos Processuais

  1. Nulidades e Preclusão

  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias

  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  3. Procedimento Comum
  4. Procedimento Comum

  1. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte I
  2. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte II
  3. Lei n. 13.140/2015 – Mediação

  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Provas – Parte III
  4. Provas

  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença – Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte III
  4. Cumprimento de Sentença
  5. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  6. Coisa Julgada

  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos

  1. Execução – Parte I
  2. Execução – Parte II
  3. Execução – Parte III
  4. Execução – Parte IV
  5. Execução – Parte V
  6. Execução – Parte VI
  7. Execução

  1. Recursos – Parte I
  2. Recursos – Parte II
  3. Recursos – Parte III
  4. Recursos
  5. Reclamação
  6. Reclamação
  7. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  8. Da Ação Rescisória
  9. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  10. Incidente de Assunção de Competência
  11. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  12. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  13. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  14. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução

  1. Juizados Especiais Cíveis – Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis – Parte II
  3. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis

  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública

  1. Processos da Lei de Locações

  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança

  1. Ação Popular
  2. Ação Popular

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias

  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional

  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  2. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  3. As Limitações ao Poder de Tributar
  4. Imunidades Tributárias

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. As Fontes Normativas do Direito Tributário
  3. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  4. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

  1. Elementos do Tributo
  2. A Relação Jurídica Tributária
  3. Responsabilidade Tributária
  4. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
  5. Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária
  6. Responsabilidade Tributária

  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. O Lançamento Tributário
  3. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  4. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  5. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  6. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  7. O Crédito Tributário

  1. Processo Administrativo Tributário

  1. Administração Tributária
  2. Administração Pública Tributária

  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Tributário

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Introdução ao Direito Financeiro

  1. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário

  1. Princípios Orçamentários

  1. Leis Orçamentárias

  1. Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal

  1. Despesa Pública

  1. Receita Pública

  1. Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público

  1. Controle, Tribunal de Contas

  1. Precatórios

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Ordem Social e Seguridade Social
  2. Da Ordem Social e Seguridade Social
  3. Segurados do RGPS
  4. Segurados do RGPS
  5. Financiamento da Seguridade Social
  6. Financiamento da Seguridade Social
  7. Salário de Contribuição
  8. Salário de Contribuição
  9. Dependentes do RGPS
  10. Plano de Benefícios da Previdência Social
  11. Aposentadorias do RGPS
  12. Prestações Previdenciárias
  13. Benefícios do RGPS
  14. Benefícios do RGPS
  15. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  16. Outras Questões Relativas aos Benefícios

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Conceito, Fonte e Princípios
  2. Justiça Eleitoral
  3. Lei n. 9.504/1997 – Sistema Eletrônico de Votação
  4. Inelegibilidade – Parte II
  5. Súmulas do TSE

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Direito Constitucional Ambiental
  2. Direito Constitucional Ambiental

  1. Políticas Nacionais Ambientais
  2. Políticas Nacionais Ambientais

  1. Legislação Ambiental
  2. Legislação Ambiental

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  2. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  3. Evolução do Fato Típico
  4. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  5. Iter Criminis
  6. Culpabilidade
  7. Conceitos de Crime

  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal

  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais

  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas

  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena

  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança

  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional

  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal

  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
  3. Prescrição
  4. Prescrição

  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Dos Crimes contra a Pessoa

  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)

  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Dos Crimes contra a Fé Pública

  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Dos Crimes contra a Administração Pública
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  5. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
  6. Crimes contra a Administração da Justiça
  7. Crimes Contra a Administração da Justiça

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
  2. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal

  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios Processuais Penais

  1. Lei Processual e suas Fontes
  2. Lei Processual e suas Fontes

  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial

  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia
  5. Provas em Espécie
  6. Provas em Espécie

  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  6. Prisões Cautelares

  1. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária

  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Não Prisionais

  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo

  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal

  1. Processo Penal Constitucional
  2. Processo Penal Constitucional

  1. Lei n. 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro
  2. Lei n. 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro

  1. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo

  1. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
  2. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais

  1. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica

  1. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura

  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

  1. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente

  1. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

  1. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  2. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas – Parte I
  2. Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas – Parte II

  1. Vade Mecum – ALE AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Procurador (Pós-edital)
  2. Vade Mecum – ALE AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Procurador (Pós-edital) II

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos

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ALE AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Procurador (Pós-edital)

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