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Aula demo
Poder constituinte originário e derivado. Eficácia e
aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01
3. Interpretação do texto constitucional: teorias e métodos.
27. Direito constitucional intertemporal. Eficácia de normas
infraconstitucionais dos sistemas constitucionais anteriores.
Princípio da recepção. 1.Constituição Federal. Princípios
fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
20. Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais
e coletivos – Parte I.
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Aula 03
20. Os direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais
e coletivos – Parte II. 21. Os remédios constitucionais, habeas
corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição,
habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. Normas
infraconstitucionais afetas à disciplina.
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Aula 04
Direitos sociais.
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Aula 05
18. Os direitos de nacionalidade. Modos de aquisição e perda
da nacionalidade brasileira. Condição jurídica do brasileiro nato,
naturalizado e do estrangeiro no Brasil.
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Aula 06
19. Os direitos políticos. Sistemas eleitorais.
Inelegibilidades. Inabilitação. Suspensão, perda e reaquisição dos
direitos políticos.
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Aula 07
Os partidos políticos. Direitos sociais.
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Aula 08
Estado Democrático de Direito. 5. O federalismo no Brasil.
Soberania e autonomia no Estado Federal. A intervenção federal nos
Estados e nos Municípios. Posição do Município na Federação
Brasileira. Criação e organização. Intervenção nos Municípios.
Regiões metropolitanas. Fundamentos constitucionais das
instituições administrativas. 22. Bens da União e dos Estados.
Proteção do patrimônio histórico, artístico, arqueológico,
paisagístico, ecológico e cultural.
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Aula 09
15. Princípios constitucionais do regime jurídico dos
servidores públicos civis. Militares. Acessibilidade aos cargos,
estabilidade, equiparações e vinculações, aposentadoria,
contratação temporária, exercício de mandato eletivo, demissão e
reintegração.
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Aula 10
4.Organização dos Poderes. Mecanismo de freios e contrapesos.
6. Poder Legislativo Federal. Estrutura e organização.
Funcionamento e atribuições. Estatuto dos Congressistas:
prerrogativas, direitos e incompatibilidades. 7 Fiscalização
financeira e orçamentária. Sistemas de controle da execução
orçamentária: interno e externo. Tribunal de Contas.
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Aula 11
Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção,
veto, promulgação e publicação da lei. Espécies normativas. 8.
Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários.
Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei
orçamentária.
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Aula 12
9. Poder Executivo Federal. Eleição do Presidente da
República. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes de
responsabilidade e comuns, processo, julgamento, perda do mandato,
prerrogativas e direitos. 10. Poder Judiciário. Organização,
direitos, prerrogativas e vedações dos seus membros. Órgãos da
Justiça Federal e Estadual. Garantias constitucionais do Poder
Judiciário. Competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior
Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais, dos Tribunais e Juízes
do Trabalho e dos demais Tribunais.
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Aula 13
16. Das funções essenciais à Justiça. Procurador do Estado e
Ministério Público.
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Aula 14
17. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Do
estado de sítio e do estado de defesa. Das Forças Armadas. Da
Segurança Pública.
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Aula 15
23. Competência tributária da União, dos Estados e dos
Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Princípios constitucionais tributários.
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Aula 16
24. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no
domínio econômico. Regimes de propriedade do subsolo, da energia
elétrica e da atividade econômica. Monopólios estatais.
Intervenções sancionatórias: abuso do poder econômico e
responsabilidade da pessoa jurídica. 25. Direito de propriedade.
Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Política
urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.
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Aula 17
26. A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência
social. Assistência social. Educação, cultura e desportos.
Competências federativas. Sistemas de ensino.
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Aula 18 – Somente em PDF
Disposições constitucionais gerais e disposições
transitórias.
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Aula 19
28. Legislação federal e estadual correlata à ação direta de
inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade,
ação de inconstitucionalidade por omissão e ação de arguição de
descumprimento de preceito fundamental. 2.Supremacia da
Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos
normativos: difuso e concentrado. Ação Direta Interventiva. Súmula
Vinculante. Inconstitucionalidade face à Constituição
Estadual.
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