Nivelamento

Ortografia oficial: Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina)

Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 1)

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 2)

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3

Apresentação do curso

Liderança

Motivação

Comunicação.

Cultura organizacional.

Trabalho em equipe

Desempenho.

Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 – Parte I)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 – Parte II)

Redes de computadores e internet. (Parte 1)

Redes de computadores e internet. (Parte 2)

Segurança da informação: princípios e boas práticas.

Segurança da informação: ameaças.

Sistemas operacionais. (Windows)

Aplicativos (Softwares e Extensões)

Conceitos básicos de hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Proteção de dados pessoais: Conceitos fundamentais e princípios. Direitos do titular e bases legais de tratamento. Agentes de tratamento e responsabilidades. Segurança e boas práticas no tratamento de dados.

Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade

Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.

Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça

Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais: 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.

2. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos – Parte I.

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos – Parte II.

3.2 Direitos sociais.

3.3 Nacionalidade.

Direitos políticos.

4. Organização do Estado: 4.1 Federação, repartição de competências e entes federativos.

5 Poder Legislativo: fiscalização.

5.1 Processo legislativo

6. Poder Executivo: 6.1 Atribuições e responsabilidades.

7. Poder Judiciário: 7.1 Organização, competências e controle administrativo (CNJ). 7.2 Garantias da magistratura e funcionamento da justiça.

8. Funções essenciais à justiça: 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.

2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência.

2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade.

2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos.

2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade.

2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos e prova.

Prescrição, decadência.

3. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção.

3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos.

4. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção.

4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo.

5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado.

6. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião.

6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos.

6.4 Bem de família. 7. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

8. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária.

10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço.

10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual.

10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento.

10.6 Defesa do consumidor em juízo.

11. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) – Parte I.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) – Parte II.

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 1.1 Princípios, aplicação das normas processuais

Jurisdição, ação. condições da ação e pressupostos processuais. cooperação judiciária

Competência

Sujeitos do processo: 9.1 Partes, capacidade, legitimação e representação Litisconsórcio, intervenção de terceiros e amicus curiae. 9.3 Deveres das partes

Poderes do juiz. 8.4.

Tutelas provisórias: 4.1 Tutela de urgência e de evidência. 4.2 Estabilização e tutela cautelar.

Processo de conhecimento: 2.1 Petição inicial, 2.2 Resposta do réu e estabilização da demanda. 2.3 Saneamento e organização do processo. 2.4 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e justiça multiportas).

Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte I)

Provas: 3.1 Teoria geral, ônus da prova e standards probatórios. 3.2 Provas em espécie, prova ilícita e prova tecnológica.3.3 Poderes instrutórios do juiz. (parte II)

Sentença e coisa julgada: 5.1 Formação, efeitos e limites. 5.2 Remessa necessária. 5.3 Preclusão e estabilidade das decisões. 6. Cumprimento de sentença

Precedentes obrigatórios e técnicas de uniformização (IRDR, IAC e recursos repetitivos). 7.2 Ordem dos processos no tribunal. 7.3 Ação rescisória e outros meios de impugnação

7.Recursos e processos nos tribunais: 7.1 Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.

Execução: 6.1 Teoria geral da execução. 6.2 Execução de título judicial extrajudicial. 6.3 Execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos. 6.4 Medidas executivas típicas e atípicas.

10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.

11. Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública). Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular). Processo coletivo e tutela de direitos: 8.1 Microssistema da tutela coletiva. 8.2 Ações coletivas e instrumentos de tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 8.3 Mandado de segurança individual e coletivo.

Processo estrutural e efetivação de políticas públicas

Juizados especiais

Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 01/04/2026

características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 04/04

Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.

Sistemas global (ONU)

Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.

Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:

3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos

Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas

Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)

Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).

Sistema prisional, segurança pública e controle judicial

6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.

Interpretação, reescrita, coesão e coerência

Tempos e Modos verbais

Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 e 10.

Improbidade administrativa

Simulado

Fundamentos de informática, incluindo Internet.

Segurança da informação (Conceitos Básicos).

Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas.

Simulado 1.

Fundamentos de informática, incluindo sistemas operacionais (Windows).

Fundamentos de informática, incluindo aplicativos.

Fundamentos de informática, incluindo hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade.

Simulado Final.

2. Princípios fundamentais.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 1)

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 2)

3. Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos individuais e coletivos. (Parte 3)

Simulado

3.2 Direitos sociais.

3.3 Nacionalidade

direitos políticos

Simulado

Organização do Estado

Poder Legislativo

Processo legislativo

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária

Simulado

Poder Executivo:

Poder Judiciário

Funções essenciais à justiça

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Processo Legislativo Esquematizado

princípios

Estado, Governo e Administração Pública

2 Administração Direta e Indireta (Parte 1)

2 Administração Direta e Indireta (Parte 2)

entidades paraestatais e terceiro setor

Simulado

Ato administrativo

Poderes administrativos

Agentes públicos

Simulado

Licitações Públicas – 14.133/2021 (Parte 1)

Licitações Públicas – 14.133/2021 (Parte 2)

Contratos Administrativos – 14.133/2021

5. Serviços públicos

Simulado

6. Controle da Administração Pública

7. Processo administrativo

8. Responsabilidade do Estado

Simulado

9. Bens públicos

13. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações)

Intervenção na propriedade

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 ESQUEMATIZADA

Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal

Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. Processo: pressupostos processuais

Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.

Processo: poderes e deveres das partes e do juízo; Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.

Simulado

Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.

Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.

Comunicação dos atos processuais.

Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização

Simulado

Formação, suspensão e extinção. Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.

Da audiência de instrução e julgamento. Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração

Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.

Sistema de precedentes. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Ação Rescisória. Reclamação.

Simulado

Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.

Execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.

10.3 Arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos.

Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança. Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.

Processo estrutural e efetivação de políticas públicas

Juizados especiais

Simulado

Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal

Ação Penal

Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Simulado

Culpabilidade. Imputabilidade Penal

Erro

Concurso de pessoas. Concurso de crimes

Teoria da Pena e Medidas de Segurança

Simulado

Extinção da punibilidade. Prescrição

crimes contra a pessoa.

crimes contra o patrimônio.

crimes contra a dignidade sexual.

Simulado

crimes contra a fé pública.

Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral

Crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Simulado

Crimes em licitações e contratos administrativos.

crimes contra a incolumidade pública e a paz pública.

crimes contra a família e contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.

crimes contra a propriedade imaterial.

Simulado

Estatísticas da matéria

Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. Lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. Tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. Sistemas processuais penais e garantismo. Princípios constitucionais do processo penal. Teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. Sujeitos processuais e seus papéis.

Investigação criminal e fase pré-processual: inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). Investigação pelo Ministério Público e controle judicial. Direitos do investigado e indiciamento.

Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal).

Simulado

Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). Denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento).

Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.

Processo e procedimentos: procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais. Tribunal do júri. Resposta à acusação, instrução e julgamento. Interrogatório e meios de defesa. Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Revelia e seus efeitos.

Simulado

Prova: teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração). Meios de prova típicos e atípicos. Cadeia de custódia. Provas digitais. Prova ilícita e suas derivações. Interceptação telefônica e meios de obtenção de prova. Medidas cautelares probatórias.

Prisões e medidas cautelares: prisão processual (espécies e fundamentos). Sistema constitucional de prisão e liberdade. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Audiências de custódia.

Medidas cautelares reais

Simulado

Nulidades e atos processuais: inexistência, nulidades e irregularidades. Nulidades absolutas e relativas. Princípio do prejuízo.

Recursos

Ações autônomas de impugnação

Execução penal: princípios da execução penal. Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão de regime. Remição e benefícios. Incidentes e recursos na execução. Regime disciplinar diferenciado.

Temas contemporâneos e políticas judiciárias: direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário. Justiça restaurativa. Violência doméstica e medidas protetivas de urgência. Proteção de grupos vulneráveis no processo penal. Obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade.

Simulado

Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Simulado

Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)

Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)

Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Lei n. 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Simulado

Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Simulado

Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Simulado

Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura)

Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Simulado

Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)

Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)

Lei n. 9.296/1996 (Lei de Interceptações Telefônicas)

Simulado

Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Lei n. 7.716/1989 (Lei de Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)

Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Simulado

Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)

Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Lei n. 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)

Simulado

Caderno do Simulado da 1ª Rodada