Nivelamento

Ortografia oficial: Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.

Estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

Mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina)

Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 1)

Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 2)

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3

Apresentação do curso

Liderança

Motivação

Comunicação.

Cultura organizacional.

Trabalho em equipe

Desempenho.

Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 – Parte I)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 – Parte II)

Redes de computadores e internet. (Parte 1)

Redes de computadores e internet. (Parte 2)

Segurança da informação: princípios e boas práticas.

Segurança da informação: ameaças.

Sistemas operacionais. (Windows)

Aplicativos (Softwares e Extensões)

Conceitos básicos de hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Proteção de dados pessoais: Conceitos fundamentais e princípios. Direitos do titular e bases legais de tratamento. Agentes de tratamento e responsabilidades. Segurança e boas práticas no tratamento de dados.

Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade

Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.

Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça

Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. Conceitos e aplicação prática.

2. Princípios fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade – Parte I.

2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade – Parte II.

2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social.

3. Organização do Estado. Noções gerais sobre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências e limites.

4. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras.

Processo legislativo resumido.

5. Poder Executivo. Organização, atribuições gerais e responsabilidade.

6. Poder Judiciário. 6.1 Organização e competências. Tribunais, juízes, instâncias e funções jurisdicionais. 6.2 Funcionamento da justiça. Princípios de celeridade, publicidade, motivação e efetividade.

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.

2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Parte geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos e deveres.

Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres.

2.2 Bens: classificação e regime jurídico.

2.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos.

3. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão.

Adimplemento e inadimplemento.

4. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção.

5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais.

6. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados.

7. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento.

8. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.

9. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos.

9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços.

9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas.

9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.

Normas fundamentais do processo civil: 1.1Princípios, finalidade e aplicação das normas;

2 Cooperação, boa-fé processual e efetividade da jurisdição. 2.Jurisdição, ação. Condições da ação Conceito de jurisdição e ação

Competência: noções gerais e modificação de competência; 2.3 Conexão, continência e competência territorial (noções).

Sujeitos do processo: 3.1 Partes, capacidade e representação. Litisconsórcio e intervenção de terceiros (noções).

Temas práticos do Oficial de Justiça: 9.1 Planejamento e segurança nas diligências; 9.2Limites de atuação; 9.3 Garantias fundamentais no cumprimento de mandados; 9.4 Comunicação com partes e advogados; 9.5 Registro e certificação de atos processuais.

Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos em caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento. Parte I

Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos sem caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento. Parte II

Tutelas provisórias: 6.1 Tutela de urgência e de evidência; 6.2 Limites e requisitos (noções).

Processo de conhecimento: 5.1 Petição inicial; 5.2 Procedimentos básicos de contestação e réplica (noções); 5.3 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e outros meios

Cumprimento de sentença

Execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.8. 8.1 Execução de alimentos;

Procedimentos especiais (PARTE I)

Procedimentos especiais (PARTE II)

Juizados especiais cíveis: regras básicas, competências e procedimentos simplificados.

Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 01/04/2026

características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 04/04

Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.

Sistemas global (ONU)

Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos.

Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:

3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos

Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas

Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais)

Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).

Sistema prisional, segurança pública e controle judicial

6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 – Pessoa com Deficiência).

6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Ortografia; acentuação gráfica; crase.

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.

Semântica; regência verbal; regência nominal;

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.

Linguagem; tipologia textual; fonética.

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.

Interpretação, reescrita, coesão e coerência

Tempos e Modos verbais

Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 e 10.

Improbidade administrativa

Simulado

Fundamentos de informática, incluindo Internet.

Segurança da informação (Conceitos Básicos).

Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas.

Simulado 1.

Fundamentos de informática, incluindo sistemas operacionais (Windows).

Fundamentos de informática, incluindo aplicativos.

Fundamentos de informática, incluindo hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade.

Simulado Final.

Princípios fundamentais.

Aplicabilidade das normas constitucionais

Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos. (Parte 1)

Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos. (Parte 2)

Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos. (Parte 3)

Simulado

Direitos sociais.

Organização do Estado

Poder Legislativo

Simulado

Poder Executivo

Poder Judiciário

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento

princípios

Estado, Governo e Administração Pública

Ato administrativo

Simulado

Poderes administrativos

Agentes públicos

5. Serviços públicos

Simulado

6. Controle da Administração Pública

7. Processo administrativo

8. Responsabilidade do Estado

Simulado

Análise Estatística da Matéria

Caderno de Jurisprudência + Lista de Questões Estratégicas

Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento

Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal

Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações. Processo: pressupostos processuais

Competência: critérios determinantes e reconhecimento de incompetência.

Processo: poderes e deveres das partes e do juízo; Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.

Simulado

Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.

Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.

Comunicação dos atos processuais.

Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização

Simulado

Formação, suspensão e extinção. Processo de conhecimento. Procedimento. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Respostas do réu. Revelia. Providências preliminares e saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Alegações Finais.

Cumprimento de sentença.

Juizados especiais

Execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.8. 8.1 Execução de alimentos;

4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos sem caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento.

Temas práticos do Oficial de Justiça: 9.1 Planejamento e segurança nas diligências; 9.2Limites de atuação; 9.3 Garantias fundamentais no cumprimento de mandados; 9.4 Comunicação com partes e advogados; 9.5 Registro e certificação de atos processuais.

Simulado

Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares

Culpabilidade. Imputabilidade Penal

Concurso de pessoas.

Simulado

Teoria da Pena e Medidas de Segurança

Erro

Extinção da punibilidade. Prescrição

Simulado

crimes contra a pessoa.

crimes contra o patrimônio.

2.3 Crimes contra a Administração Pública: corrupção, peculato, prevaricação e concussão. 2.4 Crimes de desobediência, resistência e desacato à autoridade judicial.

Simulado

Estatísticas da matéria

Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e princípios: Conceito, fontes e finalidade; Princípios constitucionais do processo penal (devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência); Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (noções).

Investigação criminal: Inquérito policial: conceito, finalidade e características; Instauração, tramitação e encerramento (noções); Direitos do investigado.

Ação penal: Conceito, condições e espécies; Titularidade e iniciativa; Denúncia e queixa (noções); Competência (noções gerais).

Simulado

Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos atos; Comunicação dos atos processuais: Citação, intimação e notificação; Modalidades e meios de realização; Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; Cumprimento de mandados: Requisitos e formalidades; Procedimentos e diligências; Limites legais e respeito aos direitos fundamentais.

Prisões e medidas cautelares: Prisão processual: espécies e fundamentos; Mandado de prisão: requisitos e cumprimento; Direitos do preso; Medidas cautelares diversas da prisão (noções); Condução coercitiva: hipóteses e limites.

Nulidades processuais: Conceito e princípios; Nulidades relacionadas à comunicação dos atos.

Simulado

Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Simulado

Caderno do Simulado da 1ª Rodada