Nivelamento

Ortografia oficial: Emprego das letras. Emprego da acentuação
gráfica.

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes,
artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes
átonos.

Classes de palavras: preposições e conjunções.

Classes de palavras: verbos. Emprego/correlação de tempos e
modos verbais.

Estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação
e subordinação entre orações e entre termos da oração.

Emprego dos sinais de pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de
crase.

Mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros
elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e
parágrafos do texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis
de formalidade.

Substituição de palavras ou de trechos de texto.

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

Aula extra

Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores

Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância

Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens

Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar

Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar
aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de
Santa Catarina)

Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário

Organização judiciária: divisão, composição, competências e
funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei
Complementar nº 339/2006 – Parte 1)

Organização judiciária: divisão, composição, competências e
funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei
Complementar nº 339/2006 – Parte 2)

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias
do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias
do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias
do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias
do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4

Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias
do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina –
Parte 1

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina –
Parte 2

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina –
Parte 3

Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina –
Parte 4

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC –
Parte 1

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC –
Parte 2

Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC –
Parte 3

Apresentação do curso

Liderança

Motivação

Comunicação.

Cultura organizacional.

Trabalho em equipe

Desempenho.

Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando
padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e
observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de
Santa Catarina.

Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade
institucional para os servidores do Poder Judiciário)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 –
Parte I)

Processo disciplinar e sanções (Lei Complementar nº 491/2010 –
Parte II)

Redes de computadores e internet. (Parte 1)

Redes de computadores e internet. (Parte 2)

Segurança da informação: princípios e boas práticas.

Segurança da informação: ameaças.

Sistemas operacionais. (Windows)

Aplicativos (Softwares e Extensões)

Conceitos básicos de hardware e software.

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD). Proteção de dados pessoais: Conceitos fundamentais e
princípios. Direitos do titular e bases legais de tratamento.
Agentes de tratamento e responsabilidades. Segurança e boas
práticas no tratamento de dados.

Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade
da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade

Proteção internacional e constitucional dos direitos
fundamentais: 2.1Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico
brasileiro.

Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo
legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação
jurisdicional. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1
Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à
justiça

Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1
Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de
vulnerabilidade.

1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de
eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.
Conceitos e aplicação prática.

2. Princípios fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da
pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa,
pluralismo político. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos
individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida,
liberdade de expressão, segurança e propriedade – Parte I.

2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos
individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida,
liberdade de expressão, segurança e propriedade – Parte II.

2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência
e assistência social.

3. Organização do Estado. Noções gerais sobre União, Estados,
Municípios e Distrito Federal. Competências e limites.

4. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e
fiscalizadoras.

Processo legislativo resumido.

5. Poder Executivo. Organização, atribuições gerais e
responsabilidade.

6. Poder Judiciário. 6.1 Organização e competências.
Tribunais, juízes, instâncias e funções jurisdicionais. 6.2
Funcionamento da justiça. Princípios de celeridade, publicidade,
motivação e efetividade.

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB
(Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação
e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia
no espaço.

2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Parte geral. 2.1
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos e
deveres.

Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e
deveres.

2.2 Bens: classificação e regime jurídico.

2.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade
e efeitos.

3. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão.

Adimplemento e inadimplemento.

4. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação,
efeitos e extinção.

5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e
objetiva, danos materiais e morais.

6. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e
função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação
de bens em cumprimento de mandados.

7. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e
cumprimento.

8. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e
testamentária, inventário e partilha.

9. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1
Princípios e direitos básicos.

9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e
serviços.

9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas.

9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de
consumo.

Normas fundamentais do processo civil: 1.1Princípios,
finalidade e aplicação das normas;

2 Cooperação, boa-fé processual e efetividade da jurisdição.
2.Jurisdição, ação. Condições da ação Conceito de jurisdição e
ação

Competência: noções gerais e modificação de competência; 2.3
Conexão, continência e competência territorial (noções).

Sujeitos do processo: 3.1 Partes, capacidade e representação.
Litisconsórcio e intervenção de terceiros (noções).

Temas práticos do Oficial de Justiça: 9.1 Planejamento e
segurança nas diligências; 9.2Limites de atuação; 9.3 Garantias
fundamentais no cumprimento de mandados; 9.4 Comunicação com partes
e advogados; 9.5 Registro e certificação de atos processuais.

Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação
dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2
Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação
pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados:
4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e
respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos em caso de
resistência ou impossibilidade de cumprimento. Parte I

Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação
dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2
Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação
pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados:
4.3.1Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e
respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos sem caso de
resistência ou impossibilidade de cumprimento. Parte II

Tutelas provisórias: 6.1 Tutela de urgência e de evidência;
6.2 Limites e requisitos (noções).

Processo de conhecimento: 5.1 Petição inicial; 5.2
Procedimentos básicos de contestação e réplica (noções); 5.3
Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e
outros meios

Cumprimento de sentença

Execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais;
7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas
executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão
na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento
de ordens de alimentos.8. 8.1 Execução de alimentos;

Procedimentos especiais (PARTE I)

Procedimentos especiais (PARTE II)

Juizados especiais cíveis: regras básicas, competências e
procedimentos simplificados.

Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios,
características, dimensões e obrigações estatais de respeitar,
proteger e promover direitos. 01/04/2026

características, dimensões e obrigações estatais de respeitar,
proteger e promover direitos. 04/04

Proteção internacional dos direitos humanos: Responsabilidade
internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e
casos relevantes.

Sistemas global (ONU)

Sistema interamericano (OEA): estrutura, órgãos e
mecanismos.

Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro:

3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2Controle de
convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e
políticas públicas de direitos humanos

Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de
investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade.
4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas

Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas
institucionais)

Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório
e racismo (Lei nº 14.532/2023).

Sistema prisional, segurança pública e controle judicial

6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente)

Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação
civil pública como instrumento de proteção de direitos
fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de
violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública). 7.2
Participação social, instrumentos de controle e mínimo
existencial.

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

Lei nº 8.069/1990 (ECA)

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 –
Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 –
Pessoa com Deficiência).

outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 –
Pessoa com Deficiência).

6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da
Penha)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)