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Sobre o curso

Última atualização em 03/2026

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas carreiras jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada na aprovação do 5º Exame Nacional da Magistratura.

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Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

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Informações importantes
1. Curso baseado no Edital nº 1/2026.
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

Módulos Especiais – Aulas extras e conteúdo bônus

Com o objetivo de tornar o seu estudo mais dinâmico e ampliar os conhecimentos necessários não apenas para a aprovação no concurso de seu interesse, mas também para o adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla módulos especiais com conteúdo exclusivo. Dentre esses módulos, destacamos as reprises de alguns eventos transmitidos via YouTube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Concursos.

Entre os destaques, temos os módulos de Direito Civil para as Carreiras Jurídicas, conduzidos pelo renomado professor e Juiz de Direito (TJBA) Pablo Stolze, e as tradicionais aulas semanais de Informativos de Jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que as atualizações desses informativos ocorrem muito antes de sua disponibilização em outros sites especializados do mercado.

 

Treinamento Intensivo:
Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!
Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.
Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.

✅Sprint Final: Na sua caminhada enquanto aluno(a), muito provavelmente já deve ter ao menos ouvido falar da famosa Regra de Pareto denominada “80/20”, uma ferramenta analítica bastante proveitosa, aplicável a diversas áreas da vida cotidiana e que visa à otimização de esforços e à boa utilização de recursos, tais como um dos mais preciosos nos dias atuais: O tempo! Em síntese, a regra estabelece que com apenas 20% do (bom) uso de um determinado recurso, é possível alcançar, pelo menos, 80% dos resultados esperados. Pois bem, importando essa premissa para o curso, a ideia aqui é comprovar que com o estudo eficiente de 20% dos assuntos previstos no seu Edital, por meio de aulas teóricas extremamente objetivas sobre esses assuntos, você poderá gabaritar acima de 80% de todas as questões da sua prova! É a oportunidade ideal para otimizar o seu tempo dedicado aos estudos e ainda garantir a conquista do resultado esperado!


Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.
 TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
:marca_de_verificação_branca: Treinamento Intensivo (curso em exercícios).
:marca_de_verificação_branca: Sprint Final
:marca_de_verificação_branca: Vade Mecum Facilitado.
:marca_de_verificação_branca: Edital Verticalizado.

Conteúdo deste curso

  1. Direito Constitucional – aula de apresentação

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais II

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – A Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – União
  4. Organização Político – Administrativa – Estados
  5. Organização Político – Administrativa – Municípios
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  7. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  8. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  9. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  10. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  11. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  12. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  13. Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Concursos Públicos
  4. Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública – Regime Jurídico
  9. Administração Pública – Servidores Públicos
  10. Administração Pública – Servidores Públicos II
  11. Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo – Competências das Casas
  4. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário – Justiça Militar
  15. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Social – Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Desporto
  9. Ordem Social – Cultura
  10. Ordem Social – Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social – Comunicação Social
  12. Ordem Social – Meio Ambiente
  13. Ordem Social – Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social – Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social – Indígenas e Quilombolas

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira – Princípios II

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações (Tipologias) das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Classificações (Tipologias) das Constituições II
  4. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  5. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  6. Teoria da Constituição – Princípio da Hierarquia das Normas (Supremacia da Constituição)
  7. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  8. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  9. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
  10. Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  11. Teoria da Constituição – Histórico das Constituições ou Evolução Constitucional Brasileira
  12. Teoria da Constituição – Regras e Princípios
  13. Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade – Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade – Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  23. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  25. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  26. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  27. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  28. Taxas (Art. 145, II, CF)
  29. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  30. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  31. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  32. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  33. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  34. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  35. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  36. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal III
  3. Princípios do Processo Penal IV
  4. Princípios do Processo Penal V
  5. Princípios do Processo Penal – Exercícios
  6. Princípios do Processo Penal II

  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral – Questões de Concurso

  1. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva – Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II

  1. Direito Administrativo – aula de apresentação

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Aula – resumo: Poderes Administrativos

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Lei 9.784/99 – Introdução
  2. Lei 9.784/99 – Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 – Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 – Da Competência
  5. Lei 9.784/99 – Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 – Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 – Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 – Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 – Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 – Exercícios

  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI
  7. Serviços Públicos – Introdução e Conceitos
  8. Serviços Públicos – Competência Para a Prestação
  9. Serviços Públicos – Princípios
  10. Serviços Públicos – Formas de Extinção
  11. Serviços Públicos – Exercícios
  12. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  13. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula – resumo: Responsabilidade Civil do Estado

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente – CAE – Diretoria – COFINS
  7. Lei 13.303/2016 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 – Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos – Exercícios
  16. Lei 13.303/2016 – Atualização pela Lei nº 15.177/2025

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Aula – resumo: Licitação

  1. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  3. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  4. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  5. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  6. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  7. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  8. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  9. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  11. Aula – resumo: Contratos

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Ordem Ecônomica, Princípios e Lei da Liberdade Econômica
  2. Ordem Ecônomica, Princípios e Lei da Liberdade Econômica II
  3. Ordem Ecônomica, Princípios e Lei da Liberdade Econômica III
  4. Análise Econômica do Direito e Intervenção do Estado na Economia
  5. Análise Econômica do Direito e Intervenção do Estado na Economia II
  6. Intervenção Direta
  7. Intervenção Direta II

  1. Agências Reguladoras – Histórico
  2. Agências Reguladoras – Histórico II
  3. Agências Reguladoras – Histórico III
  4. Lei nº 13.848/2019 – Lei Geral das Agências Reguladoras
  5. Lei nº 13.848/2019 – Lei Geral das Agências Reguladoras II
  6. Lei nº 13.848/2019 – Lei Geral das Agências Reguladoras III
  7. Lei nº 13.848/2019 – Lei Geral das Agências Reguladoras IV

  1. Regulação: Tipos e Conceitos
  2. O Estado Regulador: Pressupostos, Objetivos e Instrumentos
  3. O Estado Regulador: Pressupostos, Objetivos e Instrumentos II
  4. Conceitos de Regulação, Autorregulação, Desregulação e Re – regulação

  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional – Aulas de Remédios Constitucionais !!

  1. Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica

  1. Prescrição e Decadência nas Relações Administrativas
  2. Decadência nas Relações Administrativas – Hipóteses Principais, Natureza Jurídica e Prescrição da Administração

  1. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Aula de Apresentação

  1. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça
  2. Direito e Estado de Exceção
  3. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça II
  4. Direito e Estado de Exceção II
  5. Administração Judiciária
  6. Direito, Controle Social e Transformações Sociais
  7. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança
  8. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança II
  9. Max Weber e a Sociologia do Direito
  10. Poder, Verdade e Direito – Michel Foucault
  11. Poder, Verdade e Direito – Michel Foucault II

  1. Gestão de Pessoas
  2. Relacionamento Interpessoal do Magistrado
  3. Relacionamento Interpessoal do Magistrado Com a Sociedade e a Mídia
  4. Assédio Moral
  5. O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial
  6. Importância da Psicologia para o Direito
  7. Teoria do Conflito
  8. Teoria do Conflito II
  9. Teoria do Conflito III
  10. Fundamentos Jurídicos e Princípios da Mediação e da Consideração
  11. Estratégias Técnicas, Posturas, Condutas e Procedimentos da Medicação e da Conciliação

  1. Estrutura do Judiciário (Órgãos: STF, CNJ, STJ, Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral)
  2. Estrutura do Judiciário (Justiças Militar, Estadual e do Distrito Federal e Organograma)
  3. Estrutura do Judiciário (Regime Jurídico da Magistratura e Quinto Constitucional)
  4. Promoções
  5. Garantias e Vedações
  6. Vedações Constitucionais
  7. Código de Ética da Magistratura – Bangalore
  8. Princípios Fundamentais – Resolução 60/2008 – CNJ
  9. Resolução 60/2008 – CNJ (Artigo 6º)
  10. Princípios de Bangalore e Sistemas de Controle
  11. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
  12. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça II (Função Normativa)

  1. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico – político
  2. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico – político II
  3. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico – político III
  4. Conceito de Direito
  5. Conceito de Direito – Regras e Princípios
  6. Conceito de Direito – Ponderação
  7. Conceito de Direito – Direito e Moral
  8. O Método de Interpretação Pela Lógica do Razoável

  1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
  2. Política e Direito – Partilha Intergeracional de Poder
  3. Teoria Política: Noções Gerais. Relações Entre a Política e o Direito
  4. Política e Direito – Ativismo Judicial – Substancialismo – Procedimentalismo
  5. Fontes do Direito
  6. Jurisprudência e Precedentes Como Fonte do Direito
  7. Súmula Vinculante
  8. Súmula Vinculante II
  9. Eficácia da Lei do Tempo
  10. Discriminação e Desigualdades de Gênero – Perspectivas: Lógica, Linquistica, Sociológica, Psicológica e Ideológica
  11. Gênero e Raça – Interseccionalidade
  12. Gênero e Patriarcado
  13. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero
  14. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero II
  15. Processo Estrutural
  16. Processo Estrutural II
  17. Processo Estrutural III
  18. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies
  19. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies II
  20. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies III

  1. Teoria Geral do Direito
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU)
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) II
  4. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  5. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável II

  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento – Questões
  4. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados II
  6. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados III
  7. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IV
  8. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados V
  9. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VI
  10. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VII
  11. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  12. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IX
  13. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  14. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  15. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Requisição de Registros e Dever de Guarda
  16. Direito Digital – Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
  17. Direito Digital – Crimes Cibernéticos
  18. Direito Digital – Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  19. Direito Digital – Infiltração Virtual de Agentes
  20. Direito Digital – Criptoativos e Criptomoedas
  21. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  22. Automação do Processo
  23. Automação do Processo II
  24. Inteligência Artificial e Direito
  25. Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  26. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
  27. Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  28. Documento Eletrônico
  29. Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
  30. Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
  31. Crimes Cibernéticos
  32. Lei 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann.
  33. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  34. Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  35. Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética

  1. Direitos dos Povos Originários e das Comunidades
  2. Inteligência Artificial e Direito
  3. Principios de Bangalore, Código Ibero Americano e Código de Ética da Magistratura Nacional
  4. Pragmatismo Jurídico – Noções Gerais
  5. Psicologia Jurídica – Noções Gerais
  6. Processo Estrutural
  7. Processo Estrutural II

  1. Direito da Antidiscriminação – Conceito de Igualdade na Modernidade
  2. Direito da Antidiscriminação – Elementos Fundamentais
  3. Direito da Antidiscriminação – Axel Honneth
  4. Direito da Antidiscriminação – Nancy Fraser
  5. Direito da Antidiscriminação – Introdução à Ação Afirmativa
  6. Direito da Antidiscriminação – Legislação Nacional e Internacional

  1. Direitos Humanos – aula de apresentação

  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos

  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III

  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II

  1. Direitos dos Povos Originários

  1. Direitos Humanos e Empresas

  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!

  1. Direito Processual Civil – aula de apresentação

  1. Estrutura do CPC. Normas Fundamentais
  2. Normas Fundamentais II
  3. Normas Fundamentais III
  4. Normas Fundamentais IV

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional

  1. Cooperação Internacional
  2. Cooperação Internacional II
  3. Cooperação Nacional
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Competência IV
  8. Modificação da Competência
  9. Modificação da Competência II
  10. Conflito de Competência

  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
  5. Processo
  6. Processo II
  7. Processo – Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  8. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  9. Sucessão Processual
  10. Deveres das Partes

  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Litisconsórcio IV
  5. Intervenção de Terceiros
  6. Intervenção de Terceiros : Assistência
  7. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  8. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  9. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  10. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  11. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  12. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  13. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  14. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  15. Juiz
  16. Juiz II – Medidas Atípicas
  17. Juiz III
  18. Impedimento e Suspeição
  19. Impedimento e Suspeição II
  20. Auxiliares de Justiça
  21. Ministério Público
  22. Ministério Público II
  23. Ministério Público III
  24. Advocacia Pública
  25. Defensoria Pública
  26. Defensoria Pública II

  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa

  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II – Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento

  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V – Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  6. Remessa Necessária

  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência

  1. Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada II
  3. Coisa Julgada III
  4. Coisa Julgada IV

  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Precedentes III
  4. Precedentes IV
  5. Precedentes V

  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos III
  3. Teoria Geral dos Recursos II
  4. Teoria Geral dos Recursos IV

  1. Recursos em Espécie: Apelação
  2. Recursos em Espécie: Apelação II
  3. Técnica de Julgamento Ampliado
  4. Agravo de Instrumento
  5. Embargos de Declaração
  6. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  7. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  8. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  9. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  10. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  11. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  12. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIi – Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal

  1. Microssistema de Demandas Repetitivas – Teoria Geral
  2. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  3. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  4. Microssistema de Incidentes – IRDR e IAC
  5. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR
  6. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR II
  7. Incidente de Assunção de Competência – IAC
  8. Ação Rescisória
  9. Ação Rescisória II
  10. Ação Rescisória III
  11. Ação Rescisória IV
  12. Reclamação
  13. Reclamação II

  1. Liquidação
  2. Liquidação II
  3. Cumprimento de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença II
  5. Cumprimento de Sentença III
  6. Cumprimento Provisório de Sentença
  7. Cumprimento Provisório de Sentença II
  8. Cumprimento Definitivo de Sentença
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  10. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  11. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  12. Cumprimento Invertido de Sentença
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  14. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  15. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  16. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  17. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  18. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  19. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  20. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  21. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  22. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  23. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III

  1. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  2. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  3. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  4. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  5. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  6. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  7. Execução por Quantia Certa
  8. Execução por Quantia Certa II
  9. Embargos à Execução
  10. Embargos à Execução II
  11. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  12. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  13. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  14. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  15. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  16. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  17. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  18. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  19. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  20. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  21. Suspensão e Extinção do Processo
  22. Suspensão e Extinção do Processo II

  1. Procedimentos Especiais – Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  10. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  11. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  13. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  14. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  15. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  16. Procedimentos Especiais: Oposição
  17. Procedimentos Especiais: Habilitação
  18. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  19. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  20. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  21. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  23. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  24. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  25. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  26. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes – Coisas Vagas
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Ação Popular
  13. Ação Popular II
  14. Ação Popular III
  15. Ação Popular IV
  16. Ação Popular V

  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais

  1. Processo Coletivo – Teoria Geral
  2. Processo Coletivo – Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo – Teoria Geral III
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Ação Civil Pública IV
  8. Ação Civil Pública V
  9. Ação Civil Pública VI
  10. Ação Civil Pública VII
  11. Ação Civil Pública VIII
  12. Ação Civil Pública IX
  13. Mandado de Segurança Coletivo
  14. Mandado de Segurança Coletivo II
  15. Execução de Sentença Coletiva
  16. Coisa Julgada Coletiva
  17. Coisa Julgada Coletiva II
  18. Processo Estrutural
  19. Processo Estrutural II

  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa

  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II

  1. Lei nº 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal
  2. Lei nº 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal II

  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI

  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional

  1. Direito Civil – aula de apresentação

  1. Dicas de Estudo

  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral – Adicional
  3. Parte Geral – Adicional II
  4. Parte Geral – Adicional III
  5. Parte Geral – Adicional IV
  6. Parte Geral – Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações – Adicional
  13. Obrigações – Adicional II
  14. Obrigações – Adicional III
  15. Obrigações – Adicional IV
  16. Obrigações – Adicional V
  17. Obrigações – Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII

  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII

  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV

  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI

  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII

  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII

  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII

  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III

  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII

  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X

  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV

  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX

  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX

  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
  22. Aprofundamento – Imóvel Rural
  23. Aprofundamento – Imóvel Rural II
  24. Aprofundamento – Imóvel Rural III
  25. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  26. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  27. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  28. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV

  1. Aprofundamento – Mandato
  2. Aprofundamento – Mandato II

  1. Coisas – Geral
  2. Coisas – Geral II
  3. Coisas – Geral III
  4. Coisas – Geral IV
  5. Coisas – Geral V
  6. Coisas – Geral VI
  7. Coisas – Geral VII
  8. Coisas – Direito de Vizinhança
  9. Coisas – Espécies de Direitos Reais
  10. Coisas – Espécies de Direitos Reais II
  11. Coisas – Espécies de Direitos Reais III
  12. Coisas – Espécies de Direitos Reais IV
  13. Coisas – Espécies de Direitos Reais V
  14. Coisas – Espécies de Direitos Reais VI
  15. Coisas – Espécies de Direitos Reais VII
  16. Coisas – Espécies de Direitos Reais VIII
  17. Coisas – Espécies de Direitos Reais IX
  18. Coisas – Espécies de Direitos Reais X

  1. Coisas – Posse
  2. Coisas – Posse II
  3. Coisas – Posse III
  4. Coisas – Posse IV

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII

  1. Estatuto da Terra – Lei 4.504/66 – Introdução
  2. Estatuto da Terra – Lei 4.504/66 – Função Social da Propriedade
  3. Estatuto da Terra – Lei 4.504/66 – Propriedade Produtiva, Latifúndio e Minifúndio
  4. Estatuto da Terra – Lei 4.504/66 – Reforma Agrária
  5. Estatuto da Terra – Lei 4.504/64 – Política de Desenvolvimento Rural – Capítulo I e II
  6. Estatuto da Terra – Lei 4.504/64 – Política de Desenvolvimento Rural – Capítulo III
  7. Estatuto da Terra – Lei 4.504/64 – Política de Desenvolvimento Rural – Capítulo IV
  8. Estatuto da Terra – Lei 4.504/64 – Política de Desenvolvimento Rural – Capítulo V

  1. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Introdução
  2. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Parcelamento ou Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo, Desapropriação e Direito de Superfície
  3. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Instrumentos em Espécie (Seção VIII a XII)
  4. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Plano Diretor, Instrumentos de Gestão Democrática e Considerações Finais
  5. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Atualização

  1. Aprofundamento – Condomínios II
  2. Aprofundamento – Condomínios

  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo

  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII

  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII

  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV

  1. Inventário
  2. Inventário II
  3. Inventário III

  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II

  1. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  2. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  3. Consumidor e Princípios
  4. Consumidor e Princípios II
  5. Consumidor e Princípios III – Relação Jurídica de Consumo
  6. Consumidor e Fornecedor
  7. Direitos Básicos dos Consumidores
  8. Teoria da Qualidade
  9. Teoria da Qualidade II
  10. Responsabilidade no CDC
  11. Responsabilidade no CDC II
  12. Responsabilidade no CDC III
  13. Decadência
  14. Prescrição e Oferta
  15. Defesa em Consumidor em Juízo
  16. Defesa em Consumidor em Juízo II

  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – Arts. 15A 18 – B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Lei Henry Borel
  11. Lei Henry Borel II
  12. Lei Henry Borel III
  13. Direito à Educação
  14. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  15. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  16. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  17. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  18. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  19. Do Poder Familiar e DPF
  20. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  21. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  22. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  23. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  24. Da Rede de Atendimento
  25. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  26. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  27. Do Conselho Tutelar
  28. Do Conselho Tutelar II
  29. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais
  30. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  31. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e Nai
  32. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  33. Das Medidas Socioeducativas
  34. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  35. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  36. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  37. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas
  38. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas 1 (Duplicado)
  39. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  40. Dos Recursos
  41. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
  42. Marco Legal Primeira Infância
  43. Pacto Pela Primeira Infância – Política Mães em Cárcere
  44. Pacto Pela Primeira Infância – Política Mães em Cárcere 1 (Duplicado)

  1. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atendimento Prioritário
  5. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  6. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Direitos na Educação
  7. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  9. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Do Acesso à Informação e Comunicação
  10. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – PCD no Judiciário
  11. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Exercícios
  12. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização
  13. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização II

  1. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios
  10. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios II

  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV
  5. Aprofundamento – Hipoteca
  6. Aprofundamento – Hipoteca II

  1. Lei nº 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias
  2. Lei nº 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias II
  3. Lei nº 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias III

  1. Registro de Imóveis
  2. Registro de Imóveis II
  3. Registro de Imóveis III
  4. Registro de Imóveis IV
  5. Registro de Imóveis V
  6. Registro de Imóveis VI
  7. Registro de Imóveis VII
  8. Registro de Imóveis VIII
  9. Registro de Imóveis IX
  10. Registro de Imóveis X
  11. Registro de Imóveis XI
  12. Registro de Imóveis XII
  13. Registro de Imóveis XIII
  14. Registro Civil das Pessoas Naturais
  15. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  16. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  17. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  18. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  19. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  20. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  21. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII

  1. Estatuto da Juventude
  2. Estatuto da Juventude II
  3. Estatuto da Juventude III
  4. Estatuto da Juventude IV
  5. Estatuto da Juventude V

  1. Preferências e Privilégios Creditórios

  1. Assunto abordado na Disciplina de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direitos Humanos!

  1. Direito Empresarial – Aula de Apresentação

  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial

  1. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  2. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  3. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual

  1. Capacidade para ser Empresário
  2. Incapaz Empresário e Empreendedor
  3. Inscrição do Empresário

  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento

  1. Nome Empresarial
  2. Prepostos da Empresa
  3. Escrituração da Empresa Livros
  4. Escrituração da Empresa Características Gerais

  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário

  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse – Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse – Ponto, Responsabilidade e Créditos

  1. Patente e Modelo de Utilidade – Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial

  1. Função Social da Empresa, Governança na Perspectiva do ESG
  2. Função Social da Empresa, Governança na Perspectiva do ESG II
  3. Função Social da Empresa, Governança na Perspectiva do ESG III
  4. Função Social da Empresa, Governança na Perspectiva do ESG IV
  5. Função Social da Empresa, Governança na Perspectiva do ESG V
  6. Função Social da Empresa, Governança na Perspectiva do ESG VI

  1. Sociedade – Conceito e Características
  2. Sociedade – Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações

  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação

  1. Sociedades Dependentes de Autorização – Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização

  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II

  1. Sociedade Cooperativa – Objeto, Finalidade, Constituição
  2. Sociedade Cooperativa – Associados, Livros, Órgão, Dissolução

  1. Sociedade Simples – Parte Geral
  2. Sociedade Simples – Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples – Administração

  1. Sociedade Limitada – Caracterização
  2. Sociedade Limitada – Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada – Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada – Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada – Unipessoal

  1. Sociedade Anônima – Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores – Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores – Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal

  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres

  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along

  1. Sociedade Subsidiária Integral

  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente

  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto – Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação – Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas – Art. 2º
  5. Falência Competência – Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos – Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos – Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos – Procedimento – Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos – Impugnação – Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos – Inclusão no QGC – Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP – Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência – Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência – Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial – Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial – Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial – Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial – Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial – Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial – Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial – ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial – Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial – Procedimentos
  45. Falência – Disposições Penais
  46. Falência Transacional – Parte Geral
  47. Falência Transacional – Características
  48. Falência Transacional – Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional – Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções

  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito – Características
  5. Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito – Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito – Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito – Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito – Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito – Cheque
  11. Títulos de Crédito – Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito – Duplicata
  13. Títulos de Crédito – Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos – Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos – Duplicatas e Protesto
  17. Protesto – Legislação: Teoria Geral
  18. Protesto – Apresentação, Prazos, Desistência e Sustentação
  19. Protesto – Registro, Averbação e Cancelamento
  20. Protesto – Certidões, Bancos e Livros
  21. Protesto – Disposições Gerais e Cadastro Nacional
  22. Protesto – Anulação e Substituição de Título de Crédito

  1. Grupos Societários – Teoria Geral
  2. Grupos Societários – Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial

  1. Contratos Mercantis – Parte Geral
  2. Contratos Mercantis – Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis – Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão

  1. Franquia – Parte Geral
  2. Franquia – Características

  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III

  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse

  1. Contrato de Factoring

  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC – Vendor Cartão Geral

  1. Cartão de Crédito – Operações
  2. Cartão de Crédito – Informações e Cláusulas
  3. Cartão de Crédito – Novas Disposições do CDC

  1. SIRA – Sistema Integrado de Recuperação de Ativos
  2. SIRA – Alteração na Legislação Tributária Federal

  1. SFH – Histórico e Estrutura FCVS
  2. SFH – Valor Prestação Saldo TR
  3. SFH – Seguro CDC Segurança da Obra
  4. SFH – Price Antecipação Tutela e Transferência

  1. Sistema Financeiro Nacional – Composição e CMN
  2. Sistema Financeiro Nacional – Regras Gerais
  3. Sistema Financeiro Nacional – Composição do BACEN
  4. Sistema Financeiro Nacional – Instituições Financeiras
  5. SFN – Instituições Financeiras Públicas – BNDES
  6. SFN – Instituições Financeiras Privadas Geral
  7. SFN – Instituições Financeiras Pelo BACEN e Quadro de Pessoal

  1. Direitos Autorais – Software
  2. Direitos Autorais – Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI

  1. Segredo Empresarial

  1. Liquidação Extrajudicial
  2. Liquidação Extrajudicial – Prescrição
  3. Liquidação Extrajudicial – Resp Administradores Inquérito MP Encerra

  1. Comércio Eletrônico

  1. LGPD em Relações Empresariais

  1. Assunto abordado em Direito Civil

  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!

  1. Direito Penal – Aula de Apresentação

  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV

  1. Interpretação da lei penal
  2. Interpretação da lei penal II
  3. Interpretação da lei penal III

  1. Teoria Geral do Crime – Introdução
  2. Teoria Geral do Crime – Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
  11. Erro do Tipo
  12. Erro do Tipo II
  13. Erro do Tipo III
  14. Erro do Tipo IV
  15. Resultado Material
  16. Resultado Normativo
  17. Relação de Causalidade
  18. Relação de Causalidade II
  19. Relação de Causalidade III
  20. Relação de Causalidade IV
  21. Tipicidade Penal
  22. Tipicidade Penal II
  23. Tipicidade Penal III
  24. Tipicidade Penal IV

  1. Consumação e Tentativa
  2. Consumação e Tentativa II
  3. Consumação e Tentativa III
  4. Consumação e Tentativa IV

  1. Ilicitude – Introdução II
  2. Causas Excludentes da Ilicitude
  3. Causas Excludentes da Ilicitude II
  4. Causas Excludentes da Ilicitude III
  5. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  6. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  7. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  8. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  9. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV

  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV

  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV
  12. SURSIS
  13. SURSIS II
  14. SURSIS III
  15. Livramento Condicional
  16. Livramento Condicional II

  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes II
  3. Concurso de Crimes III

  1. Efeitos da Condenação
  2. Efeitos da Condenação II

  1. Reabilitação
  2. Reabilitação II

  1. Prescrição
  2. Prescrição II
  3. Prescrição III
  4. Prescrição IV

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal – Questões de Concurso
  9. Ação Penal – Questões de Concurso II
  10. Ação Penal – Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II

  1. Inquerito Policial VIII

  1. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
  2. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II

  1. Crimes Militar
  2. Crimes Militar II
  3. Crimes Militar III
  4. Crime Militar – Art 9, II, Alínea “A” do CPM
  5. Crime Militar – Art. 9º, II, Alíneas “B e C” do CPM
  6. Crime Militar – Art 9, II, Alíneas “D e E” do CPM
  7. Crime Militar em Tempo de Paz – Art 9, Inciso III CPM
  8. Crime Militar em Tempo de Paz – Parágrafos do Art 9 do CPM
  9. Artigo 9 – Questões
  10. Classificação dos Crimes Militares
  11. Crime Militar em Tempo de Guerra – Art 10 do CPM
  12. Aplicação da Lei Penal Militar
  13. Aplicação da Lei Penal Militar II
  14. Aplicação da Lei Penal Militar III
  15. Aplicação da Lei Penal Militar IV
  16. Aplicação Lei Penal Militar – Questões

  1. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  2. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  3. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  4. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  5. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  6. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI

  1. Convenção de Mérida
  2. Convenção de Palermo
  3. Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes E Substâncias Psicotrópicas

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Feminicídio III
  11. Aborto
  12. Aborto II
  13. Aborto III
  14. Aborto IV
  15. Lesões Corporais
  16. Lesões Corporais II
  17. Lesões Corporais III
  18. Lesões Corporais IV
  19. Crimes Contra a Honra
  20. Crimes Contra a Honra II
  21. Crimes Contra a Honra III
  22. Crimes Contra a Honra IV
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  26. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  27. Artigo 149 do Código Penal
  28. Artigo 149 – A do Código Penal
  29. Crime de Furto
  30. Crime de Furto II
  31. Crime de Furto III
  32. Crime de Furto IV
  33. Crime de Roubo
  34. Crime de Roubo II
  35. Estelionato
  36. Estelionato II
  37. Estelionato III
  38. Estelionato IV
  39. Crime de Receptação
  40. Crime de Receptação II
  41. Crime de Receptação III
  42. Crime de Receptação IV
  43. Crimes Sexuais
  44. Crimes Sexuais II
  45. Crimes Sexuais III
  46. Crimes Sexuais IV
  47. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  48. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  50. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  51. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  54. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  55. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  56. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  57. Crimes Contra a Administração da Justiça
  58. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  59. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  60. Crimes Contra a Administração da Justiça IV

  1. Lei n° 12.288/2010
  2. Lei n° 12.288/2010 II

  1. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VII

  1. Direito Constitucional – Poder Constituinte
  2. Direito Constitucional – Eficácias das Normas Constitucionais e Preâmbulo
  3. Direito Constitucional – Métodos de Interpretação das Normas Constitucionais
  4. Direito Constitucional – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  5. Direito Constitucional – Incorporação dos Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos
  6. Direito Constitucional – Organização do Estado e Repartição de Competências
  7. Direito Constitucional – Poder Legislativo
  8. Direito Constitucional – Poder Legislativo II
  9. Direito Constitucional – Processo Legislativo
  10. Direito Constitucional – Poder Judiciário
  11. Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
  12. Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade II

  1. Direito Administrativo – Introdução e Lei 9.784/99
  2. Direito Administrativo – PAD
  3. Direito Administrativo – Organização Administrativa
  4. Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado
  5. Direito Administrativo – Improbidade Administrativa e Princípios
  6. Direito Administrativo – Licitações
  7. Direito Administrativo – Licitações II e Controlo da Administração Pública

  1. Noções Gerais de Direitos e Formação Humanística – Processo Estrutural
  2. Noções Gerais de Direitos e Formação Humanística – Processo Estrutural II
  3. Noções Gerais de Direitos e Formação Humanística – Processo Estrutural III
  4. Noções Gerais de Direitos e Formação Humanística – Processo Estrutural IV
  5. Antidiscriminação
  6. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Inteligência Artificial e o Direito

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos na Constituição
  4. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  5. Corte IDH
  6. Precedentes da Corte IDH
  7. Precedentes da Corte IDH II

  1. Direito Processual Civil – Princípios
  2. Direito Processual Civil – Competência
  3. Direito Processual Civil –
  4. Direito Processual Civil –
  5. Direito Processual Civil – Atos Processuais
  6. Direito Processual Civil – Tutelas Provisórias
  7. Direito Processual Civil – Procedimento Comum
  8. Direito Processual Civil – Procedimento Comum II
  9. Direito Processual Civil – Procedimento Comum III e Execução
  10. Direito Processual Civil – Recursos

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
  8. Direito Civil
  9. Direito Civil
  10. Direito Civil

  1. Direito Empresarial – Lei n. 11.101/05 – Recuperação Judicial e Extrajuducial, Classe de Credores e Procedimentos
  2. Direito Empresarial – Lei n. 11.101/05 – Falência – Efeitos, Arrecadação de Bens e Contratos
  3. Direito Empresarial – Direito Societário – Affectio Societatis, Sucessão Empresarial e Sociedade Simples
  4. Direito Empresarial – Direito Societário – Registros, Incapaz e Atuação Empresarial
  5. Direito Empresarial – Cooperativismo e Títulos de Crédito
  6. Direito Empresarial – Direito de Empresa, Propriedade Industrial e Lei 6024/74

  1. Crime Consumado e Tentativa
  2. Tentativa e Desistência Voluntária
  3. Arrependimento Eficaz , Arrependimento Posterior e Crime Impossível
  4. Princípio da Legalidade
  5. Teoria do Crime – Conduta
  6. Crime Culposo e Estado de Necessidade
  7. Legítima Defesa e Culpabilidade
  8. Erro de Tipo e Feminicídio
  9. Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Lesões Corporais e Crimes Contra Honra
  10. Crimes Contra o Patrimônio e Dignidade Sexual

  1. Direito Constitucional – Direito do Trabalhador
  2. Direito Constitucional – Direito do Trabalhador II
  3. Direito Constitucional – Princípios do Direito Processual Penal
  4. Direito Constitucional – Princípios do Direito Processual Penal
  5. Direito Constitucional – Princípios do Direito Tributário
  6. Direito Constitucional – Princípios do Direito Tributário II
  7. Direito Constitucional – Direito do Trabalhador – Exercícios
  8. Direito Constitucional – Direito do Trabalhador – Exercícios II
  9. Direito Constitucional – Princípios do Direito Processual Penal – Exercícios
  10. Direito Constitucional – Princípios do Direito Processual Penal – Exercícios II

  1. Direito Administrativo – Princípios Expressos e Implícitos
  2. Direito Administrativo – Organização da Administração Pública
  3. Direito Administrativo – Improbidade Administrativa
  4. Direito Administrativo – Improbidade Administrativa II
  5. Direito Administrativo – Poder de Polícia
  6. Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Noções Gerais de Direitos e Formação Humanística
  2. Noções Gerais de Direitos e Formação Humanística
  3. Inteligência Artificial e Direito
  4. Princípios de Bangalore Código Ibero – Americano e Código de Ética
  5. Princípios de Bangalore Código Ibero – Americano e Código de Ética II

  1. Direitos Humanos – Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos – Direitos Humanos nas Empresas e na CF/88
  3. Direitos Humanos – Internacionalização e Denúncia dos Tratados de DH
  4. Direitos Humanos – Sistema Interamericano de Proteção dos DH
  5. Direitos Humanos – Julgados do Brasil na Corte IDH

  1. Direito Processual Civil
  2. Direito Processual Civil
  3. Direito Processual Civil
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Processual Civil

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
  8. Direito Civil
  9. Direito Civil

  1. Direito Empresarial – Falência
  2. Direito Empresarial – Recuperação Judicial
  3. Direito Empresarial – Empresarial Geral
  4. Direito Empresarial – Direito Cambiário
  5. Direito Empresarial – Empresarial Societário

  1. Direito Penal – Princípio da Insignificância – Teoria dos Erros
  2. Direito Penal – Fatos Típicos e seus Elementos
  3. Direito Penal – Ilicitude, Culpabilidade, punibilidade e Concurso de Crimes
  4. Direito Penal – Concurso de Pessoas e Dosimetria da Pena
  5. Direito Penal – Crimes em Espécie

  1. Direito Constitucional

  1. Direito Administrativo

  1. Noções Gerais de Direitos e Formação Humanística

  1. Direitos Humanos

  1. Direito Processual Civil

  1. Direito Civil

  1. Direito Empresarial

  1. Direito Penal

  1. Raio – X: Entendendo as Especificidades por Disciplina | Direitos Humanos com Alice Rocha
  2. Raio – X: Entendendo as Especificidades por Disciplina | Direito Penal com Rodrigo Pardal
  3. Raio – X: Entendendo as Especificidades por Disciplina | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística com Juliano Alves
  4. Raio – X: Entendendo as Especificidades por Disciplina | Direito Processual Civil com Jayder Ramos
  5. Dominando a jurisprudência | Noções Gerais de Direito e Formação Humanística com Odair José
  6. Dominando a jurisprudência | Direito Processual Civil com Lídia Marangon
  7. Dominando a jurisprudência | Direito Empresarial com Edilson Enedino
  8. Dominando a jurisprudência | Direito Administrativo com Renato Borelli
  9. Dominando a jurisprudência | Direito Constitucional com Samuel Marques
  10. Plano de Estudos com Renato Borelli e Marcos Henrique
  11. O que esperar de Direito Processual Civil no ENAM? com Lídia Marangon
  12. O que esperar de Direito e Formação Humanística no ENAM? com Odair José
  13. O que esperar de Direito Administrativo no ENAM? com Renato Borelli
  14. O que esperar de Direitos Humanos no ENAM? com Alice Rocha
  15. O que esperar de Direito Civil no ENAM? com Carlos Elias
  16. O que esperar de Direito Empresarial no ENAM? com Edilson Enedino
  17. O que esperar de Direito Penal no ENAM? com Dermeval Farias
  18. Análise do Edital: 1ª edição 2024 – com Renato Borelli e Aragonê Fernandes
  19. Processo Judicial Eletrônico: Juízo 100% digital e resoluções tecnológicas do CNJ!
  20. Jurisprudência em Questões de Direito Administrativo com Renato Borelli
  21. Resoluções Tecnológicas do CNJ com Tiago Rabelo

  1. 1ª Semana de Imersão de Direito Processual Civil – Do Zero à Habilitação com Jayder Ramos
  2. 1ª Semana de Imersão de Direito Processual Civil – Do Zero à Habilitação com Lorraine Bonadio
  3. 1ª Semana de Imersão de Direitos Humanos – Do Zero à Habilitação com Alice Rocha
  4. 1ª Semana de Imersão de Direito Administrativo: Do Zero à Habilitação com Renato Borelli
  5. Reta Final com Juízes – Direito Administrativo com Renato Borelli
  6. Reta Final com Juízes – Direito Processual Penal com Lorena Ocampos
  7. Reta Final com Juízes – Direito Civil com Patrícia Dreyer
  8. Reta Final com Juízes – lnformativos STF com Valcir Spanholo
  9. Como Gabaritar Direito Empresarial no 2º ENAM com Edilson Enedino
  10. Como Gabaritar Direito Administrativo no 2º ENAM com Nilton Coutinho
  11. Como Gabaritar Noções Gerais de Direito e Formação Humanística no 2º ENAM com Odair José
  12. Como Gabaritar Direitos Humanos no 2º ENAM com Núbia de Paula
  13. O que Esperar em Direitos Humanos e Como se Preparar com Núbia de Paula
  14. O que Esperar em Direito Processual Civil e Como se Preparar! com Mozart Borba
  15. Semana Decisiva: Direito Civil com Patrícia Dreyer
  16. Semana Decisiva: Direito Constitucional com Samuel Marques
  17. Semana Decisiva: Direito Administrativo com Nilton Coutinho
  18. Semana Decisiva: Direito Empresarial com Renato Borelli
  19. Semana Decisiva: Direito Processual Civil com Mozart Borba
  20. Semana Decisiva: Direitos Humanos com Núbia de Paula
  21. O que Esperar em Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Como se Preparar com Odair José

  1. Passou e Agora? – com Geilza Diniz
  2. Semana Decisiva: Direito Penal – Vitor Falcão
  3. Semana Decisiva: Direito Constitucional – Aragonê Fernandes
  4. Semana Decisiva: Direito Administrativo – Renato Borelli
  5. O Que Mais Cai? Revisão por Temas Quentes | Direito Administrativo – Renato Borelli
  6. O Que Mais Cai? Revisão por Temas Quentes | Direitos Humanos – Alice Rocha
  7. O Que Mais Cai? Revisão por Temas Quentes | Direito Constitucional – Samuel Marques
  8. O Que Mais Cai? Revisão por Temas Quentes | Direito Processual Penal – Geilza Diniz
  9. O Que Mais Cai? Revisão por Temas Quentes | Direito Processual Civil – Lídia Marangon
  10. O Que Mais Cai? Revisão por Temas Quentes | Direito Penal – Vitor Falcão
  11. O Que Mais Cai? Revisão por Temas Quentes | Direito Civil – Maryanne Abreu
  12. Direito Constitucional: Descomplicando a Teoria e a Prática – Weslei Machado
  13. Direito Civil : Descomplicando a Teoria e a Prática – Carlos Elias
  14. Direito Administrativo: Descomplicando a Teoria e a Prática – Renato Borelli
  15. Guia Gratuito pela Magistratura | Estrutura e Conteúdo do ENAM – Maryanne Abreu
  16. Como montar seu Cronograma de Estudos para Magistratura – Renato Borelli
  17. O Que Estudar em 90 dias para alcançar 12 pontos em 12 | Direito Civil – Maryanne Abreu
  18. O Que Estudar em 90 dias para alcançar 12 pontos em Direito Penal – Vitor Falcão
  19. O Que Estudar em 90 dias para alcançar 6 pontos em Noções Gerais de Direito – Odair José
  20. O Que Estudar em 90 dias para alcançar 12 pontos em Direito Processual Civil – Patrícia Dreyer
  21. O Que Estudar em 90 dias para alcançar 10 pontos em Direito Administrativo – Renato Borelli
  22. O Que Estudar em 90 dias para alcançar 16 pontos em Direito Constitucional – Aragonê Fernandes
  23. O Que Podemos Aprender com a Última Edição? – Marcos Henrique
  24. Edital em Breve: Intensificando os estudos em Direito Civil – Patrícia Dreyer
  25. Edital em Breve: Intensificando os estudos em Direitos Humanos – Alice Rocha
  26. Edital em Breve: Intensificando os estudos em Direito Constitucional – Samuel Marques
  27. Edital em Breve: Intensificando os estudos em Direito Processual Civil – Mozart Borba
  28. Intensificando os estudos em Noções Gerais de Direito – Odair José
  29. Análise do Edital do 3° Exame Nacional da Magistratura! Confira aqui os detalhes! – Renato Borelli
  30. Edital em Breve: Intensificando os estudos em Direito Empresarial – Edilson Enedino
  31. Edital em Breve: Intensificando os estudos em Direito Empresarial – Direito Penal – Dermeval Farias
  32. Maratona de Estudos para Conquistar a Magistratura! – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Odair José
  33. Maratona de Estudos para Conquistar a Magistratura! – Direito Administrativo – Renato Borelli
  34. Maratona de Estudos para Conquistar a Magistratura! – Direito Processual Civil – Patrícia Dreyer
  35. Maratona de Estudos para Conquistar a Magistratura! – Direito Penal – Vitor Falcão
  36. Maratona de Estudos para Conquistar a Magistratura! – Direito Processual Penal – Lorena Ocampos
  37. Maratona de Estudos para Conquistar a Magistratura! – Direito Constitucional – Samuel Marques
  38. Maratona de Estudos para Conquistar a Magistratura! – Direito Civil – Maryanne Abreu

  1. ENAM 2025.2 | 4° Exame Nacional da Magistratura: Análise de Edital Publicado! com Renato Borelli
  2. ENAM 4ª edição – Correção da Última Prova Comentada: Direitos Administrativo – Raphael Spyere
  3. ENAM 4ª edição – Correção da Última Prova Comentada: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Odair José
  4. ENAM 4ª edição – Correção da Última Prova Comentada: Direito Constitucional com Aragonê Fernandes
  5. ENAM 4ª edição – Correção da Última Prova Comentada: Direito Penal com Léo castro
  6. ENAM 4ª edição – Correção da Última Prova Comentada: Direito Civil com Patrícia Dreyer
  7. ENAM 4ª edição – Correção da Última Prova Comentada: Direitos Humanos com Thiago Medeiros
  8. ENAM 4ª edição – Correção da Última Prova Comentada: Direito Empresarial com Edilson Enendino
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  33. IV ENAM 2025 | Qual Padrão FGV Caiu nos Últimos Exames em Direitos Administrativo com Renato Borelli
  34. IV ENAM 2025 | Qual Padrão FGV Caiu nos Últimos Exames em Direito Empresarial com Edilson Enedino
  35. IV ENAM 2025 | Maratona de Reta Final: temas quentes da jurisprudência: Direito Constitucional com Samuel Marques
  36. IV ENAM 2025 | Maratona de Reta Final: temas quentes da jurisprudência: Direito Processual Civil com Patrícia Dreyer
  37. IV ENAM 2025 | Maratona de Reta Final: temas quentes da jurisprudência: Direito Administrativo com Renato Borelli
  38. IV ENAM 2025 | Maratona de Reta Final: temas quentes da jurisprudência: Direito Civil com Patrícia Dreyer
  39. IV ENAM 2025 | Teoria x Questões Práticas: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  40. IV ENAM 2025 | Teoria x Questões Práticas: Direito Constitucional com Samuel Marques
  41. IV ENAM 2025 | Teoria x Questões Práticas: Direito Processual Civil com Patrícia Dreyer
  42. IV ENAM 2025 | Reta Final – Revisão com Foco em Resultado em: Direito Constitucional
  43. IV ENAM 2025 | Maratona de Reta Final: temas quentes da jurisprudência: Direito Empresarial com Edilson Enedino
  44. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Administrativo: Processo Administrativo com Renato Borelli
  45. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Administrativo: Improbidade Administrativa com Renato Borelli
  46. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Administrativo com Renato Borelli
  47. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Civil com Maryanne Abreu
  48. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Civil com Maryanne Abreu
  49. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Civil com Maryanne Abreu
  50. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Civil com Maryanne Abreu
  51. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Civil com Maryanne Abreu
  52. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Constitucional com Samuel Vasconcelos
  53. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Constitucional com Samuel Marques
  54. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Direito Cambiário e Princípios na Prova com Edilson Enedino
  55. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Constitucional com Samuel Marques
  56. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Improbidade Administrativa na Prova com Renato Borelli
  57. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Constitucional com Samuel Marques
  58. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Constitucional com Samuel Marques
  59. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Crimes contra a Dignidade Sexual na Prova com Leonardo Castro
  60. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Recuperação Judicial e Falência na Prova com Edilson Enedino
  61. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Crimes contra a Administração Pública na Prova com Léo Castro
  62. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Penal | Tipicidade com Leonardo Castro
  63. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Penal | Resolução do Simulado com Leonardo Castro
  64. IV ENAM 2025 | Correção do 1º Simulado de Processo Civil com Mozart Borba
  65. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Controle de Constitucionalidade na Prova com Samuel Marques
  66. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Penal | Resolução do Simulado com Leonardo Castro
  67. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Títulos de Crédito na Prova com Edilson Enedino
  68. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Processo Civil com Juliano Alves
  69. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direitos Humanos com Alice Rocha
  70. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direito Tributário com Eduardo Sabbag
  71. IV ENAM 2025 | Simulado Semanal: Direito Penal | Legislação Extravagante com Leonardo Castro
  72. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direito Administrativo com Renato Borelli
  73. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direito Constitucional com Samuel Marques
  74. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direito Civil com Raquel Bueno
  75. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direito Processual Penal com Léo Castro
  76. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direito Penal com Rafael de Oliveira
  77. IV ENAM 2025 – Correção do 1º Simulado de Direito do Trabalho com Leandro Alencar
  78. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Provas (ilicitude, cadeia de custódia e nulidades) na Prova
  79. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) na Prova com Renato Borelli
  80. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Crimes contra a Vida e o Patrimônio na Prova com Leonardo Castro
  81. IV ENAM 2025 | Como a FGV cobra Direito de Família com Maryanne Abreu
  82. IV ENAM 2025 | Estudo Semanal: Teoria em Direitos Humanos com Alice Rocha
  83. IV ENAM 2025 | Estudo Semanal: Questões em Direito Civil com Raquel Bueno
  84. IV ENAM 2025 | Revisão de Final – Direito Civil com Maryanne Abreu
  85. IV ENAM 2025 | Revisão de Final – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística com Odair José
  86. IV ENAM 2025 | Revisão de Final – Direito Processual Civil – Patrícia Dreyer
  87. IV ENAM 2025 | Revisão de Final – Direitos Humanos – Alice Rocha
  88. IV ENAM 2025 | Revisão de Final – Direitos Penal – Dermeval Farias
  89. IV ENAM 2025 | Semana Decisiva: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística com Odair José
  90. IV ENAM 2025 | Semana Decisiva: Semana Decisiva: Direito Constitucional com Samuel Marques
  91. IV ENAM 2025 – Semana Decisiva: Direito Processual Civil com Patrícia Dreyer
  92. IV ENAM 2025 – Estudo Semanal: Questões em Direito Constitucional – Aragonê Fernandes
  93. IV ENAM 2025 – Semana Decisiva: Direito Empresarial com Edilson Enedino
  94. IV ENAM 2025 – Revisão de Véspera: Direito Processual Civil – Patrícia Dreyer
  95. IV ENAM 2025 – Revisão de Véspera: Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Odair José
  96. IV ENAM 2025 – Semana Decisiva: Direitos Humanos com Alice Rocha
  97. IV ENAM 2025 – Revisão de Véspera: Direito Penal – Rafael Cenoura
  98. IV ENAM 2025 – Revisão de Véspera: Direito Administrativo – Renato Borelli
  99. IV ENAM 2025 – Revisão de Véspera: Direitos Humanos – Alice Rocha
  100. IV ENAM 2025 – Revisão de Véspera: Direito Empresarial – Edilson Enedino
  101. IV ENAM 2025 – O que você deve fazer após a aprovação no Enam? com Renato Borelli

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  4. V ENAM 2026.1 | Plantão Estatísticas das Questões – O que você precisa saber – Direitos Humanos com Alice Rocha
  5. V ENAM 2026.1 | Plantão Estatísticas das Questões – O que você precisa saber – Direito Processual Civil com Jayder Ramos
  6. V ENAM 2026.1 | Plantão Estatísticas das Questões – O que você precisa saber – Direito Civil com Maryanne Abreu
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  8. V ENAM 2026.1 | Plantão Estatísticas das Questões – O que você precisa saber – Direito Constitucional com Samuel Marques
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  1. Informativo nº – (STF)

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativo de Jurisprudência nº – (1ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (1ª Seção – STJ)
  39. Informativo de Jurisprudência nº 869 – (1ª Seção – STJ)
  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 – (1ª Seção – STJ)
  41. Informativo de Jurisprudência nº 870 – (1ª Seção – STJ) II
  42. Informativo de Jurisprudência nº 871 – (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo de Jurisprudência nº 872 – (1ª Seção – STJ)
  44. Informativo de Jurisprudência nº 873 – (1ª Seção – STJ)
  45. Informativo de Jurisprudência nº 873 II – (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 – (1ª Seção – STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 – (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 – (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 – (2ª Seção – STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 II – (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 876 – (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 877 – (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 873 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativo de Jurisprudência – Informativo nº 875 – (3ª Seção – STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência – Informativo nº 876 – (3ª Seção – STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 878 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  60. Informativo – Edição Extraordinária
  61. Informativo – Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 873 (3ª Seção – STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 874 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo Edição Extraordinária 30 – II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo Edição Extraordinária 30 – III
  69. Informativos de Jurisprudência – Informativo Edição Extraordinária 30 – IV
  70. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro
  2. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro II
  3. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15
  4. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 II
  5. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 III
  6. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação
  7. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação II
  8. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação III
  9. Tema 5 – Extinção da Pessoa Natural – Morte Presumida e Comoriência
  10. Tema 7 – Pessoas Jurídicas
  11. Tema 7 – Pessoas Jurídicas II
  12. Tema 7 – Pessoas Jurídicas III
  13. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IV
  14. Tema 7 – Pessoas Jurídicas V
  15. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VI
  16. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VII
  17. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VIII
  18. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IX
  19. Tema 8 – Domicílio
  20. Tema 9 – Bens Jurídicos (Noções Gerais) com Pablo Stolze e Carlos Elias
  21. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  22. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  23. Tema 10 – Bem de Família
  24. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico
  25. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico II
  26. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico III
  27. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico IV
  28. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia
  29. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia II
  30. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico
  31. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico II
  32. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico III
  33. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico – IV
  34. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico V
  35. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VI
  36. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VII
  37. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VIII
  38. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades
  39. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades II
  40. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades III
  41. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades IV
  42. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades V
  43. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades VI
  44. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  45. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico II
  46. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito
  47. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito II
  48. Tema 17 – Prescrição e Decadência
  49. Tema 17 – Prescrição e Decadência II
  50. Tema 17 – Prescrição e Decadência III
  51. Tema 17 – Prescrição e Decadência IV
  52. Tema 17 – Prescrição e Decadência V
  53. Desconsideração da PJ
  54. Desconsideração da PJ II
  55. Desconsideração da PJ III
  56. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto
  57. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto II
  58. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto III
  59. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto IV
  60. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto V
  61. A Reforma do Código Civil | Direito de Família
  62. A Reforma do Código Civil | Direito de Família II
  63. A Reforma do Código Civil | Direito de Família III
  64. A Reforma do Código Civil | Direito de Família IV
  65. A Reforma do Código Civil | Sucessões
  66. A Reforma do Código Civil | Sucessões II
  67. A Reforma do Código Civil | Sucessões III
  68. A Reforma do Código Civil | Sucessões IV
  69. A Reforma do Código Civil | Disposições Finais e Direito Intertemporal
  70. A Reforma do Código Civil | Direito Digital
  71. A Reforma do Código Civil | Direito Digital II
  72. A Reforma do Código Civil | Direito Digital III
  73. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia
  74. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia II
  75. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia III
  76. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia IV
  77. Tema 7 – Pessoas Jurídicas X
  78. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada
  79. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada II
  80. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada III
  81. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada IV
  82. A Reconstrução da Capacidade Civil, As Normas Em Vigor e o Novo PL 04/2025
  83. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Contratos e Resp. Civil
  84. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 01 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  85. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 02 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  86. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada V

  1. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações
  2. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações II
  3. Tema 2 – Estrutura das Obrigações
  4. Tema 2 – Estrutura das Obrigações II
  5. Tema 3 – Objeto da Obrigação – A Prestação
  6. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações
  7. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações II
  8. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações III
  9. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações IV
  10. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades)
  11. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) II
  12. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) III
  13. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IV
  14. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) V
  15. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VI
  16. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VII
  17. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VIII
  18. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IX
  19. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações
  20. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações II
  21. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações III
  22. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações IV
  23. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações V
  24. Temas 7 – Teoria do Adimplemento Substancial – Obrigações
  25. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Dação do Pagamento
  26. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação
  27. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação II
  28. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação III
  29. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação
  30. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação II
  31. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Imputação do Pagamento
  32. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Confusão
  33. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Remissão
  34. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Transação
  35. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Consignação em Pagamento (Noções Fundamentais)
  36. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Pagamento em Sub – Rogação
  37. Tema 9 – Transmissão das Obrigações I
  38. Tema 9 – Transmissão das Obrigações II
  39. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento
  40. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento II
  41. Tema 12 – Mora
  42. Tema 12 – Mora II
  43. Tema 12 – Mora III
  44. Tema 13 – Cláusula Penal
  45. Tema 13 – Cláusula Penal II
  46. Tema 14 – Arras
  47. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido
  48. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido II
  49. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido III
  50. Tema 16 – Direito Obrigacional Contemporâneo
  51. Tema Especial – Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento – part. prof. Carlos Elias
  52. Tema Especial – Direito das Obrigações
  53. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  54. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  55. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  56. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  57. Tema 10 – Contrato de Gaveta
  58. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações VI
  59. Tema Especial – Obrigações – Até Quando Uma Dívida Pode Ser Cobrada?

  1. Tema 1 – Noções Gerais de Responsabilidade Civil
  2. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade)
  3. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) II
  4. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) III
  5. Tema 3 – Novos Paradigmas do Dano (Dano Social e Dano Existencial)
  6. Tema 4 – Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo (Desvio Produtivo do Consumidor)
  7. Tema 5 – Dano Moral
  8. Tema 5 – Dano Moral II
  9. Tema 5 – Dano Moral III
  10. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
  11. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
  12. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III
  13. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil IV
  14. Tema 7 – Responsabilidade Objetiva no Código Civil
  15. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro
  16. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro II
  17. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal
  18. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal II
  19. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal III
  20. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos
  21. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos II
  22. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos III
  23. Tema 11 – Responsabilidade Médica (Noções Gerais) e a Jurisprudência do STJ
  24. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material.
  25. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material II
  26. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material III
  27. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil
  28. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil II
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil III
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil e Atividade Profissional
  31. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil IV
  32. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil V
  33. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil VI
  34. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil VII

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 1 – Introdução e Conceito II
  3. Tema 2 – Principiologia do Contrato
  4. Tema 2 – Principiologia do Contrato II
  5. Tema 2 – Principiologia do Contrato III
  6. Tema 2 – Principiologia do Contrato IV
  7. Tema 2 – Principiologia do Contrato V
  8. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  9. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  10. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  11. Tema 4 – Formação dos Contratos
  12. Tema 4 – Formação dos Contratos II
  13. Tema 5 – Contratos Atípicos
  14. Tema 5 – Contratos Atípicos II
  15. Tema 5 – Contratos Atípicos III
  16. Tema 6 – Vícios Redibitórios
  17. Tema 6 – Vícios Redibitórios II
  18. Tema 7 – Evicção
  19. Tema 7 – Evicção II
  20. Tema 7 – Evicção III
  21. Tema 8 – Exceção de Contrato Não Cumprido
  22. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva
  23. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva II
  24. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar
  25. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar II
  26. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar III
  27. Tema 11 – Contrato Preliminar
  28. Tema 11 – Contrato Preliminar II
  29. Tema 11 – Contrato Preliminar III
  30. Tema 11 – Contrato Preliminar IV
  31. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC)
  32. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC) II
  33. Tema 13 – Extinção do Contrato
  34. Tema 13 – Extinção do Contrato II
  35. Tema 13 – Extinção do Contrato III
  36. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos
  37. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos II
  38. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos III
  39. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos IV
  40. Tema Especial – Marco Legal do Seguros – Lei 15.040/24
  41. Tema Especial – Marco Legal do Seguros – Lei 15.040/24 III
  42. Tema Especial – Marco Legal do Seguros – Lei 15.040/24 II
  43. Tema Especial – Marco Legal do Seguros – Lei 15.040/24 IV

  1. Tema 1 – Contratos Em Espécie, Permuta e Const. de Renda
  2. Tema 2 – Mandato, Estimatório, Serviço, Empreitada, Corretagem
  3. Tema 3 – Transporte, Agência, Distribuição, Comissão e Mandato
  4. Tema 4 – Seguro, Jogo, Aposta, Fiança, Transação e Compromisso
  5. Tema 5 – Compra e Venda
  6. Tema 5 – Compra e Venda II
  7. Tema 5 – Compra e Venda III
  8. Tema 6 – Doação
  9. Tema 6 – Doação II
  10. Tema 6 – Doação III
  11. Tema 6 – Doação IV
  12. Tema 6 – Doação V
  13. Tema 6 – Doação VI
  14. Tema 6 – Doação VII
  15. Tema 7 – Locação
  16. Tema 7 – Locação II
  17. Tema 7 – Locação III
  18. Tema 7 – Locação IV
  19. Tema 7 – Locação V
  20. Tema 8 – Comodato
  21. Tema 9 – Seguro

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 2 – Principiologia dos Direitos Reais
  3. Tema 3 – Posse
  4. Tema 3 – Posse II
  5. Tema 3 – Posse III
  6. Tema 3 – Posse IV
  7. Tema 3 – Posse V
  8. Tema 3 – Posse VI
  9. Tema 3 – Posse VII
  10. Tema 3 – Posse VIII
  11. Tema 4 – Propriedade
  12. Tema 4 – Propriedade II
  13. Tema 4 – Propriedade III
  14. Tema 4 – Propriedade IV
  15. Tema 4 – Propriedade V
  16. Tema 4 – Propriedade VI
  17. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão
  18. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão II
  19. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Registro Imobiliário
  20. Tema 5 – Direitos de Vizinhança
  21. Tema 5 – Direitos de Vizinhança II
  22. Tema 6 – Propriedade Mobiliária
  23. Tema 6 – Propriedade Mobiliária II
  24. Tema 7 – Modos de Perda da Propriedade
  25. Tema 8 – Condomínio em Geral
  26. Temas 8 e 9 – Condomínio em Geral II e Condomínio Edilício
  27. Temas 8, 9 e 11 – Condomínio em Geral III, Condomínio Edilício II e Multipropriedade (Time Sharing)
  28. Tema 10 – Expulsão do Condômino Antissocial
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais II

  1. Direitos Reais em Espécie
  2. Direitos Reais em Espécie
  3. Direitos Reais em Espécie
  4. Direitos Reais em Espécie
  5. Direitos Reais em Espécie
  6. Direitos Reais em Espécie
  7. Direitos Reais em Espécie

  1. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos
  2. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos II
  3. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos III
  4. Tema 2 – Direito de Família – Casamento
  5. Tema 2 – Direito de Família – Casamento II
  6. Tema 2 – Direito de Família – Casamento III
  7. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência)
  8. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência) II
  9. Tema 4 – Direito de Família – Casamento (Capacidade Núbil)
  10. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo – Impedimentos Matrimoniais
  11. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo | Impedimentos Matrimoniais II
  12. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo
  13. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo II
  14. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens)
  15. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) II
  16. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) III
  17. Tema 8 – Casamento – Plano de Eficácia – Causas Suspensivas
  18. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais
  19. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais II
  20. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais III
  21. Tema 10 – Alimentos
  22. Tema 10 – Alimentos II
  23. Tema 10 – Alimentos III
  24. Tema 10 – Alimentos IV
  25. Tema 10 – Alimentos V
  26. Tema 10 – Alimentos VI
  27. Tema 10 – Alimentos VII
  28. Tema 11 – Guarda
  29. Tema 11 – Guarda II
  30. Tema 12 – Poder Familiar
  31. Tema 13 – Filiação
  32. Tema 13 – Filiação II
  33. Tema 13 – Filiação III
  34. Tema 13 – Filiação IV
  35. Tema 13 – Filiação V
  36. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade
  37. Tema 15 – Coparentalidade
  38. Tema 16 – Parentesco
  39. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade II
  40. Tema 17 – Separação e Divórcio
  41. Tema 18 – União Estável
  42. Tema 18 – União Estável II
  43. Tema 18 – União Estável III
  44. Tema 18 – União Estável IV
  45. Tema 18 – União Estável V
  46. Tema Extra | Complementar – Multa por Infidelidade no Casamento

  1. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  2. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  3. Tema 2 – Principiologia
  4. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança
  5. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança II
  6. Tema 4 – Cessão de Direitos Hereditários
  7. Tema 5 – Vocação Hereditária
  8. Tema 5 – Vocação Hereditária II
  9. Tema 6 – Exclusão da Sucessão
  10. Tema 6 – Exclusão da Sucessão II
  11. Tema 6 – Exclusão da Sucessão III
  12. Tema 7 – Petição de Herança
  13. Tema 7 – Petição de Herança II
  14. Tema 8 – Herança Jacente
  15. Tema 9 – Sucessão Legítima
  16. Tema 9 – Sucessão Legítima II
  17. Tema 9 – Sucessão Legítima III
  18. Tema 9 – Sucessão Legítima IV
  19. Tema 9 – Sucessão Legítima V
  20. Tema 9 – Sucessão Legítima VI
  21. Tema 9 – Sucessão Legítima VII
  22. Tema 10 – Direito de Representação
  23. Tema 10 – Direito de Representação
  24. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Introdução
  25. Tema 11 – Sucessão Testamentária II – Testamento (Noções Gerais)
  26. Tema 11 – Sucessão Testamentária III – Capacidade para Testar | Testamento Conjuntivo
  27. Tema 11 – Sucessão Testamentária IV – Formas de Testamento
  28. Tema 11 – Sucessão Testamentária V – Formas de Testamento II
  29. Tema 11 – Sucessão Testamentária VI – Formas de Testamento III
  30. Tema 11 – Sucessão Testamentária VII – Formas de Testamento
  31. Tema 11 – Sucessão Testamentária VIII – Codicilo
  32. Tema 11 – Sucessão Testamentária IX – Disposições Testamentárias
  33. Tema 11 – Sucessão Testamentária X – Legado
  34. Tema 11 – Sucessão Testamentária XI – Legado II
  35. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Legado III
  36. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento
  37. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento II
  38. Tema 12 – Resíduos Sucessórios
  39. Tema 13 – Companheira como Herdeiro Necessário
  40. Tema Especial – Sucessão – Aula Extra
  41. Tema Extra | Resolução 571/24 do CNJ
  42. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada
  43. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada II
  44. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada III
  45. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada IV
  46. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada V
  47. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Direito das Sucessões
  48. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada VI

  1. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias
  2. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias II
  3. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias III

  1. Introdução
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista – Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Feridas da Alma
  6. Aprendendo a Dizer Não

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional
  9. Direito Constitucional
  10. Direito Constitucional

  1. Direito Administrativo
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Administrativo
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo
  7. Direito Administrativo
  8. Direito Administrativo
  9. Direito Administrativo
  10. Direito Administrativo

  1. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  2. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  3. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  4. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  5. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  6. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  7. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  8. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  9. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  10. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

  1. Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos
  4. Direitos Humanos
  5. Direitos Humanos
  6. Direitos Humanos
  7. Direitos Humanos
  8. Direitos Humanos
  9. Direitos Humanos
  10. Direitos Humanos

  1. Direito Processual Civil
  2. Direito Processual Civil
  3. Direito Processual Civil
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Processual Civil
  6. Direito Processual Civil
  7. Direito Processual Civil
  8. Direito Processual Civil
  9. Direito Processual Civil
  10. Direito Processual Civil

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
  8. Direito Civil

  1. Direito Empresarial
  2. Direito Empresarial
  3. Direito Empresarial
  4. Direito Empresarial
  5. Direito Empresarial
  6. Direito Empresarial
  7. Direito Empresarial
  8. Direito Empresarial

  1. Crimes previstos nas Lei 12.288/2010 ( Estatuto da Igualdade Racial)
  2. Crimes previstos nas Lei 12.288/2010 ( Estatuto da Igualdade Racial)
  3. Crimes previstos na Lei nº 13.869/ 2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  4. Crimes previstos na Lei nº 13.869/ 2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  5. Crimes previstos nas Leis 7.716/89 ( Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)
  6. Crimes previstos nas Leis 7.716/89 ( Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)

  1. Direito Constitucional
  2. Direito Constitucional
  3. Direito Constitucional
  4. Direito Constitucional
  5. Direito Constitucional
  6. Direito Constitucional
  7. Direito Constitucional
  8. Direito Constitucional
  9. Direito Constitucional do Trabalho
  10. Direito Constitucional do Trabalho
  11. Direito Constitucional do Trabalho
  12. Direito Constitucional do Trabalho
  13. Direito Constitucional Tributário
  14. Direito Constitucional Tributário
  15. Direito Constitucional Tributário
  16. Direito Constitucional Tributário
  17. Direito Constitucional Tributário
  18. Direito Constitucional Tributário
  19. Normas Constitucionais de Processo Penal
  20. Normas Constitucionais de Processo Penal
  21. Normas Constitucionais de Processo Penal
  22. Normas Constitucionais de Processo Penal
  23. Normas Constitucionais de Processo Penal
  24. Normas Constitucionais de Processo Penal

  1. Direito Administrativo
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Administrativo
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo
  7. Direito Administrativo
  8. Direito Administrativo

  1. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  2. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  3. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  4. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  5. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  6. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  7. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
  8. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

  1. Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos
  4. Direitos Humanos
  5. Direitos Humanos
  6. Direitos Humanos
  7. Direitos Humanos
  8. Direitos Humanos

  1. Direito Processual Civil
  2. Direito Processual Civil
  3. Direito Processual Civil
  4. Direito Processual Civil
  5. Direito Processual Civil
  6. Direito Processual Civil
  7. Direito Processual Civil
  8. Direito Processual Civil

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil
  8. Direito Civil

  1. Direito Empresarial
  2. Direito Empresarial
  3. Direito Empresarial
  4. Direito Empresarial
  5. Direito Empresarial
  6. Direito Empresarial
  7. Direito Empresarial
  8. Direito Empresarial

  1. Direito Penal
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Penal
  6. Direito Penal
  7. Direito Penal
  8. Direito Penal

  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II I
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-Administrativa
  2. Organização Político-Administrativa

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Defesa do Estado
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira

  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  3. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  4. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  5. As Limitações ao Poder de Tributar
  6. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  7. Imunidades Tributárias
  8. Fontes do Direito Tributário
  9. As Fontes Normativas do Direito Tributário
  10. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  11. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade

  1. Princípios Administrativos
  2. Introdução ao Direito Administrativo
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação

  1. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Contratos Administrativos

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Servidores na CF / Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua Aplicação na Administração Pública
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua Aplicação na Administração Pública

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Sociologia Judiciária
  2. Psicologia Judiciária
  3. Filosofia do Direito – Parte I
  4. Filosofia do Direito – Parte II
  5. Teoria Geral do Direito e da Política
  6. Cognição do Juiz e Tomada de Decisão

  1. Ética e Estatuto da Magistratura Nacional

  1. Direito Digital – Parte I
  2. Direito Digital – Parte II
  3. Direito Digital – Parte III
  4. Bônus – IA no Judiciário

  1. Declaração Universal de Direitos Humanos
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
  3. Agenda 2030 da ONU
  4. Agenda 2030 da ONU

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n.13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
  4. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

  1. Teoria Geral da Antidiscriminação
  2. Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa e LGBTQIA+Fobia
  3. Tutela Coletiva das Comunidades Quilombolas
  4. Direito da Antidiscriminação

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Direito dos Tratados
  3. Direitos Humanos no Cenário Internacional
  4. Democracia e Direito dos Povos Originários
  5. Direitos Humanos

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Princípios do Direito Processual Civil

  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação

  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Conflito de Competência

  1. Juiz e Ministério Público
  2. Sujeitos Processuais
  3. Sujeitos Processuais
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  6. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  7. Direito Processual Civil

  1. Atos Processuais – Parte I
  2. Atos Processuais – Parte II
  3. Atos Processuais
  4. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais
  6. Lei n. 11.419/2006 – Processo Judicial Eletrônico
  7. Lei n. 11.419/2006 – Processo Judicial Eletrônico

  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum

  1. Provas – Parte I
  2. Provas
  3. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento

  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  2. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada

  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias

  1. Nulidades e Preclusão
  2. Coisa Julgada

  1. Recursos – Parte I
  2. Recursos – Parte II
  3. Recursos – Parte III
  4. Recursos

  1. Reclamação
  2. Reclamação
  3. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  4. Da Ação Rescisória
  5. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  6. Incidente de Assunção de Competência
  7. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  8. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  9. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  10. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução

  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença – Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte III
  4. Cumprimento de Sentença

  1. Execução – Parte I
  2. Execução – Parte II
  3. Execução – Parte III
  4. Execução – Parte VI
  5. Execução

  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Ação Popular
  4. Ação Popular
  5. Habeas Data
  6. Habeas Data

  1. Juizados Especiais Cíveis – Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis – Parte II
  3. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
  4. Juizados Especiais da Fazenda Pública

  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública

  1. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte I
  2. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte II
  3. Lei n. 13.140/2015 – Mediação
  4. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – II
  4. Parte Geral – Parte II
  5. Parte Geral – III
  6. Parte Geral – Parte III
  7. Parte Geral – IV
  8. Parte Geral – Parte IV
  9. Parte Geral – V
  10. Parte Geral – Parte V
  11. Parte Geral – VI

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte II
  5. Obrigações – Parte III
  6. Obrigações – Parte III
  7. Obrigações – Parte IV
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV

  1. Contratos em Espécie – Parte I
  2. Contratos em Espécie – Parte II
  3. Contratos em Espécie – Parte III
  4. Contratos em Espécie – Parte IV
  5. Contratos – Parte I
  6. Contratos – Parte II
  7. Contratos – Parte III

  1. Atos Unilaterais

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte II
  5. Responsabilidade Civil – Parte III
  6. Responsabilidade Civil – Parte III
  7. Responsabilidade Civil – Parte IV
  8. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet

  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte II
  3. Coisas – Parte III
  4. Coisas – Parte IV
  5. Coisas – Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II
  8. Lei n. 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias

  1. Estatuto da Terra

  1. Família – Parte I
  2. Família – Parte II
  3. Guarda e Visita de Filhos Menores
  4. Família

  1. Sucessões – Parte I
  2. Sucessões – Parte II
  3. Sucessões

  1. Bem de Família

  1. Princípios Orientadores das Nações Unidas

  1. Registro de Imóveis

  1. Direitos das Pessoas com Deficiência
  2. Direitos das Pessoas com Deficiência
  3. Estatuto da Cidade. Concessão Urbanística
  4. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
  5. Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial
  6. Estatuto da Criança e do Adolescente
  7. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  8. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  9. Estatuto da Juventude
  10. Estatuto da Juventude

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
  2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Direito do Consumidor

  1. Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
  2. Teoria Geral do Direito Comercial

  1. Caracterização do Empresário
  2. Registro, Escrituração, Estabelecimento e Nome

  1. Títulos de Crédito em Espécie
  2. Títulos de Crédito

  1. Sociedade no Código Civil
  2. Teoria Geral do Direito Societário
  3. Das Sociedades não Personificadas
  4. Das Sociedades Personificadas
  5. Das Sociedades Contratuais

  1. Lei n. 12.529/2011

  1. Propriedade Industrial
  2. Sistema Financeiro da Habitação

  1. Sociedade Anônima
  2. Sociedades Anônimas

  1. Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
  2. Teoria Geral do Direito Falimentar
  3. Recuperação Judicial
  4. Da Recuperação Extrajudicial

  1. Falência
  2. Da Falência

  1. Contratos Empresariais
  2. Contratos Empresariais

  1. Contratos Bancários

  1. Lei Complementar n. 123/2006 – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  1. ESG, Reflexos do Direito Consumidor e LGPD nas Relações Empresariais

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. História do Direito Criminal
  3. Fontes do Direito Penal
  4. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime

  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais

  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal

  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais

  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais

  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas

  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena

  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança

  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional

  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal

  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
  3. Prescrição
  4. Prescrição

  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes

  1. Direito Penal Militar – Parte Geral I
  2. Direito Penal Militar – Parte Geral II

  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Crimes contra a Pessoa

  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)

  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
  3. Crimes contra a Dignidade Sexual
  4. Crimes contra a Dignidade Sexual
  5. Crimes Contra a Fé Pública
  6. Crimes contra a Fé Pública

  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração Pública
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  5. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
  6. Crimes contra a Administração da Justiça
  7. Crimes Contra a Administração da Justiça

  1. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial
  3. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  4. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  5. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  6. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

  1. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
  2. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
  3. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  4. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  5. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
  6. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas

  1. Direito Penal Econômico
  2. Direito Penal Econômico
  3. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
  4. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro

  1. ENAM – 1º Simulado – 5ª Edição (Pós-Edital)
  2. ENAM – 2º Simulado – 5ª Edição (Pós-Edital)
  3. ENAM – 3º Simulado – 5ª Edição (Pós-Edital)
  4. ENAM – 4º Simulado – 5ª Edição (Pós-Edital)
  5. ENAM – 5º Simulado – 5ª Edição (Pós-Edital)

  1. Vade Mecum – ENAM – Exame Nacional da Magistratura — 5ª Edição (Pós-edital)
  2. Vade Mecum – ENAM – Exame Nacional da Magistratura — 5ª Edição (Pós-edital) II

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ENAM – Exame Nacional da Magistratura — 5ª Edição (Pós-Edital)

ENAM - Exame Nacional da Magistratura

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