01 – Estado, governo e administração pública

02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública

03 – Organização administrativa

04 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos

05 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação

06 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder

07 – Serviços Públicos

08 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada

09 – Bens Públicos

10 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I

11 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II

12 – Controle da Administração Pública

13 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais

14 – Agências Executivas e Reguladoras

15 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999

16 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013

17 – Lei Complementar 840/2011

18 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)

01 – 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal – Parte 1/2

02 – 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal – Parte 2/2

03 – 2 Classificações das constituições.

04 – 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução – Parte 1/2

05 – 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução – Parte 2/2

06 – 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade – Parte 1/2

07 – 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade – Parte 2/2

08 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 1/6

09 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 2/6

10 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 3/6

11 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 4/6

12 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 5/6

13 – 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro – Parte 6/6

14 – 7 Organização do Estado. 7.1 Organização político-administrativa. 7.2 Estado federal brasileiro. 7.3 União. 7.4 Estados federados. 7.5 Municípios. 7.6 Distrito Federal. 7.7 Territórios.

15 – 8 Administração pública. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Servidores públicos.

16 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos – Parte 1/3

17 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos – Parte 2/3

18 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos – Parte 3/3

19 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 11 Poder Executivo. 11.1 Forma e sistema de governo. 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

20 – 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 12 Poder Judiciário. 12.1 Funções essenciais à justiça.

21 – 13 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13.1 Segurança pública. 13.2 Organização da segurança pública. 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.

22 – 14 Ordem social.

23 – 15 Tratados e convenções. 15.1 Convenção de Mérida.

24 – 15 Tratados e convenções. 15.2 Convenção de Palermo.

25 – 15 Tratados e convenções. 15.3 Convenção de Viena.

26 – 15 Tratados e convenções. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica.

27 – 19 Ordem econômica e financeira. 19.1 Princípios gerais da atividade econômica. 19.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária – Parte 1/2

28 – 19 Ordem econômica e financeira. 19.1 Princípios gerais da atividade econômica. 19.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária – Parte 2/2

29 – 2 Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

30 – 3 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia).

31 – 4 Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

32 – 5 Lei nº 13.964/2019 (investigação e garantias).

33 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar

34 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar

35 – Impostos de Competência União

36 – Impostos de Competência dos Estados

37 – Impostos de Competência dos Municípios

38 – Repartição das Receitas Tributárias

01 – 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Decreto-lei nº 4.657/1942.

02 – 2. Pessoas. 2.1 Pessoa natural. 2.2 Personalidade e capacidade. 2.3 Direitos da personalidade. 2.5 Domicílio.

03 – 2.4 Pessoa jurídica. 3. Bens 3.1 Diferentes classes de bens. 3.2 Bens considerados em si mesmos. 3.3 Bens reciprocamente considerados.

04 – 4. Fato jurídico. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Defeitos do negócio jurídico. 4.3 Invalidade do negócio jurídico. 4.4 Atos jurídicos lícitos. 4.5 Atos ilícitos. 5. Prescrição e decadência. 7. Responsabilidade civil. 7.1 Obrigação de indenizar 7.2 Indenização.

05 – 6. Direito das coisas. 6.1 Posse. 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse. 6.3 Direitos reais. 6.4 Propriedade. 6.5 Propriedade em geral. 6.6 Aquisição da propriedade imóvel. 6.7 Aquisição da propriedade móvel. 6.8 Perda da propriedade.

06 – Legislação Complementar: Decreto nº 9.830/2019

01 – 1. Direito empresarial. 1.1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características. 1.2 Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis.

02 – 2. Espécies de empresas. 2.1 Responsabilidade dos sócios. 2.2 Distribuição de lucros. 2.3 Sócio oculto. 2.4 Segredo comercial.

03 – 3. Teoria geral do direito societário. 3.1 Conceito de sociedade, personalização da sociedade. 3.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. 3.3 Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização. 3.4 Sociedade limitada e sociedade anônima. 3.5 Estabelecimento empresarial. 3.6 Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. 3.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro, nome, prepostos, escrituração, propriedade industrial.

04 – Legislação Complementar: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).

05 – Legislação Complementar: Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).

01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal

02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos

03 – Das penas

04 – Dos crimes contra a pessoa I

05 – Dos crimes contra a pessoa II

06 – Crimes contra o patrimônio

07 – Dos crimes contra a propriedade imaterial

08 – Dos crimes contra a organização do trabalho

09 – Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

10 – Dos crimes contra a dignidade sexual

11 – Dos crimes contra a família

12 – Dos crimes contra a incolumidade pública

13 – Dos crimes contra a paz pública

14 – Dos crimes contra a fé pública

15 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II

16 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B

17 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III

18 – Dos crimes contra a administração pública – IV

19 – Dos crimes contra o estado democrático de direito

20 – Contravenções. Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Contravenções Penais)

21 – Genocídio

22 – Crimes Eleitorais e Processo das infrações

23 – Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)

24 – Lei 6.091/74 (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição)

25 – Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).

26 – Documento Pessoal. Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)

27 – Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)

28 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989

29 – Apresentação do curso. Introdução ao estudo da lei nº 8.069/90 (ECA). parte geral – Título I (arts. 1º a 6º)

30 – Parte geral – Título II (arts. 7º a 69)

31 – Parte geral – Título III (arts. 70 a 85). parte especial – Título I (arts. 86 a 97), Título II (arts. 98 a 102), Título III (arts. 103 a 128), Título IV (arts. 129 a 130) e Título V (arts. 131 a 140)

32 – Parte especial – Título VI (arts. 141 a 224)

33 – Parte especial – Título VII (arts. 225 a 258-c)

34 – Revisão

35 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)

36 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)

37 – Crimes contra a ordem tributária / Sonegação Fiscal (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 4.729/1965)

38 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais

39 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)

40 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)

41 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias

42 – Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais) – Em vídeo

43 – Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador)

44 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)

45 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)

46 – Crimes Estatuto do Idoso

47 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)

48 – Falência e recuperação judicial – Lei nº 11.101/2005

49 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

50 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006

51 – Organizações Criminosas

52 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

53 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019

54 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie

55 – Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)

56 – Crimes previstos na Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte)

01 – Tributo: definição e espécies tributárias – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais

02 – Classificação dos tributos

03 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar

04 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar

05 – Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário

06 – Responsabilidade Tributária

07 – Crédito tributário e Lançamento

08 – Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário

09 – Suspensão e exclusão do crédito tributário

10 – Impostos de Competência União

11 – Impostos de Competência dos Estados

12 – Impostos de Competência dos Municípios

13 – Crimes contra a ordem tributária / Sonegação Fiscal (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 4.729/1965)

14 – Reforma Tributária

15 – Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/2001 e suas atualizações.

16 – Lei Complementar nº 116/03: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal

01 – Medicinal Legal

02 – Traumatologia e Balística Forense

03 – Asfixiologia

04 – Tanatologia

05 – Sexologia Forense

06 – Toxicologia

07 – Imputabilidade Penal

01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.

02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)

03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)

04 – Da competência e Jurisdição

05 – Das questões e processos incidentes

06 – Teoria da Prova

07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)

08 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais

09 – Termo Circunstanciado de Ocorrência

10 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

11 – Da sentença

12 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

13 – Procedimentos Especiais

14 – Do habeas corpus e seu processo

15 – Processo, procedimento e relação jurídica processual.

16 – Das nulidades e dos recursos em geral

17 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)

18 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)

19 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)

20 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)

21 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

22 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006

23 – Identificação Criminal. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009)

24 – Organizações Criminosas

25 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019

26 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie

27 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime

28 – Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)

01 – 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. Meio ambiente na Constituição Federal. 3. Repartição de competências em matéria ambiental. Legislação Complementar: Constituição Federal de 1988 (Artigo 225).

02 – 4. Normas de cooperação.

03 – 5. Poder de polícia e Direito Ambiental. 10. Infrações ambientais. Legislação Complementar: Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008).

04 – 6. Licenciamento ambiental. 7. Estudo de impacto ambiental.

05 – 8. Compensação ambiental.

06 – 9. Biossegurança.

07 – 11. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.

08 – 12. Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC).

01 – 1. Realidade Histórica

02 – 1. Realidade Geográfica

03 – 1. Realidade Cultural

04 – 1. Realidades Étnicas, Sociais e Econômicas

05 – 1. Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno

06 – 1. Aula extra – Atualizações do Censo 2022 (Em vídeo)

07 – 2. Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).

08 – 3. Noções de primeiros socorros: cuidados iniciais com a vítima, identificação de situações de emergência e acionamento do socorro especializado, cuidados básicos em casos de engasgo, sangramentos, fraturas, queimaduras, desmaio, convulsões e intoxicações.