Curso para Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal

Prova

05/07/2026

64 dias

Conteúdo Programático

10 módulos · 190 aulas · Indefinido

Direito Administrativo e Legislação Complementar18 AULAS▼

Aula 01Estado, governo e administração pública▼

Aula 02Princípios expressos e implícitos da administração pública▼

Aula 03Organização administrativa▼

Aula 04Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos▼

Aula 05Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação▼

Aula 06Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder▼

Aula 07Serviços Públicos▼

Aula 08Intervenção do Estado na Propriedade Privada▼

Aula 09Bens Públicos▼

Aula 10Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I▼

Aula 11Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II▼

Aula 12Controle da Administração Pública▼

Aula 13Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais▼

Aula 14Agências Executivas e Reguladoras▼

Aula 15Processo Administrativo - Lei 9.784/1999▼

Aula 16Lei Anticorrupção - Lei 12.846-2013▼

Aula 17Lei Complementar 840/2011▼

Aula 18Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)▼

Direito Constitucional e Legislação Complementar38 AULAS▼

Aula 011 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal - Parte 1/2▼

Aula 021 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal - Parte 2/2▼

Aula 032 Classificações das constituições.▼

Aula 043 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução - Parte 1/2▼

Aula 053 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução - Parte 2/2▼

Aula 064 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade - Parte 1/2▼

Aula 074 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade - Parte 2/2▼

Aula 086 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 1/6▼

Aula 096 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 2/6▼

Aula 106 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 3/6▼

Aula 116 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 4/6▼

Aula 126 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 5/6▼

Aula 136 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro - Parte 6/6▼

Aula 147 Organização do Estado. 7.1 Organização político-administrativa. 7.2 Estado federal brasileiro. 7.3 União. 7.4 Estados federados. 7.5 Municípios. 7.6 Distrito Federal. 7.7 Territórios.▼

Aula 158 Administração pública. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Servidores públicos.▼

Aula 169 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos - Parte 1/3▼

Aula 179 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos - Parte 2/3▼

Aula 189 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos - Parte 3/3▼

Aula 199 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 11 Poder Executivo. 11.1 Forma e sistema de governo. 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.▼

Aula 209 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 12 Poder Judiciário. 12.1 Funções essenciais à justiça.▼

Aula 2113 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13.1 Segurança pública. 13.2 Organização da segurança pública. 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.▼

Aula 2214 Ordem social.▼

Aula 2315 Tratados e convenções. 15.1 Convenção de Mérida.▼

Aula 2415 Tratados e convenções. 15.2 Convenção de Palermo.▼

Aula 2515 Tratados e convenções. 15.3 Convenção de Viena.▼

Aula 2615 Tratados e convenções. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica.▼

Aula 2719 Ordem econômica e financeira. 19.1 Princípios gerais da atividade econômica. 19.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária - Parte 1/2▼

Aula 2819 Ordem econômica e financeira. 19.1 Princípios gerais da atividade econômica. 19.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária - Parte 2/2▼

Aula 292 Lei nº 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).▼

Aula 303 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia).▼

Aula 314 Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).▼

Aula 325 Lei nº 13.964/2019 (investigação e garantias).▼

Aula 33Princípios Tributários - Limitações ao Poder de Tributar▼

Aula 34Imunidades Tributárias - Limitações ao Poder de Tributar▼

Aula 35Impostos de Competência União▼

Aula 36Impostos de Competência dos Estados▼

Aula 37Impostos de Competência dos Municípios▼

Aula 38Repartição das Receitas Tributárias▼

Direito Civil e Legislação Complementar6 AULAS▼

Aula 011. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Decreto-lei nº 4.657/1942.▼

Aula 022. Pessoas. 2.1 Pessoa natural. 2.2 Personalidade e capacidade. 2.3 Direitos da personalidade. 2.5 Domicílio.▼

Aula 032.4 Pessoa jurídica. 3. Bens 3.1 Diferentes classes de bens. 3.2 Bens considerados em si mesmos. 3.3 Bens reciprocamente considerados.▼

Aula 044. Fato jurídico. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Defeitos do negócio jurídico. 4.3 Invalidade do negócio jurídico. 4.4 Atos jurídicos lícitos. 4.5 Atos ilícitos. 5. Prescrição e decadência. 7. Responsabilidade civil. 7.1 Obrigação de indenizar 7.2 Indenização.▼

Aula 056. Direito das coisas. 6.1 Posse. 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse. 6.3 Direitos reais. 6.4 Propriedade. 6.5 Propriedade em geral. 6.6 Aquisição da propriedade imóvel. 6.7 Aquisição da propriedade móvel. 6.8 Perda da propriedade.▼

Aula 06Legislação Complementar: Decreto nº 9.830/2019▼

Direito Empresarial e Legislação Complementar5 AULAS▼

Aula 011. Direito empresarial. 1.1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características. 1.2 Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis.▼

Aula 022. Espécies de empresas. 2.1 Responsabilidade dos sócios. 2.2 Distribuição de lucros. 2.3 Sócio oculto. 2.4 Segredo comercial.▼

Aula 033. Teoria geral do direito societário. 3.1 Conceito de sociedade, personalização da sociedade. 3.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. 3.3 Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização. 3.4 Sociedade limitada e sociedade anônima. 3.5 Estabelecimento empresarial. 3.6 Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. 3.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro, nome, prepostos, escrituração, propriedade industrial.▼

Aula 04Legislação Complementar: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência).▼

Aula 05Legislação Complementar: Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).▼

Direito Penal e Legislação Complementar56 AULAS▼

Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal▼

Aula 02Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos▼

Aula 03Das penas▼

Aula 04Dos crimes contra a pessoa I▼

Aula 05Dos crimes contra a pessoa II▼

Aula 06Crimes contra o patrimônio▼

Aula 07Dos crimes contra a propriedade imaterial▼

Aula 08Dos crimes contra a organização do trabalho▼

Aula 09Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos▼

Aula 10Dos crimes contra a dignidade sexual▼

Aula 11Dos crimes contra a família▼

Aula 12Dos crimes contra a incolumidade pública▼

Aula 13Dos crimes contra a paz pública▼

Aula 14Dos crimes contra a fé pública▼

Aula 15Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼

Aula 16Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼

Aula 17Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼

Aula 18Dos crimes contra a administração pública - IV▼

Aula 19Dos crimes contra o estado democrático de direito▼

Aula 20Contravenções. Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Contravenções Penais)▼

Aula 21Genocídio▼

Aula 22Crimes Eleitorais e Processo das infrações▼

Aula 23Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)▼

Aula 24Lei 6.091/74 (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte em dias de eleição)▼

Aula 25Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).▼

Aula 26Documento Pessoal. Lei nº 5.553/1968 (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)▼

Aula 27Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)▼

Aula 28Discriminação e Preconceito - Lei nº 7.716/1989▼

Aula 29Apresentação do curso. Introdução ao estudo da lei nº 8.069/90 (ECA). parte geral – Título I (arts. 1º a 6º)▼

Aula 30Parte geral – Título II (arts. 7º a 69)▼

Aula 31Parte geral – Título III (arts. 70 a 85). parte especial – Título I (arts. 86 a 97), Título II (arts. 98 a 102), Título III (arts. 103 a 128), Título IV (arts. 129 a 130) e Título V (arts. 131 a 140)▼

Aula 32Parte especial – Título VI (arts. 141 a 224)▼

Aula 33Parte especial - Título VII (arts. 225 a 258-c)▼

Aula 34Revisão▼

Aula 35Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)▼

Aula 36Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)▼

Aula 37Crimes contra a ordem tributária / Sonegação Fiscal (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 4.729/1965)▼

Aula 38Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais▼

Aula 39Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)▼

Aula 40Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)▼

Aula 41Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias▼

Aula 42Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais) - Em vídeo▼

Aula 43Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador)▼

Aula 44Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)▼

Aula 45Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)▼

Aula 46Crimes Estatuto do Idoso▼

Aula 47Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)▼

Aula 48Falência e recuperação judicial - Lei nº 11.101/2005▼

Aula 49Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)▼

Aula 50Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼

Aula 51Organizações Criminosas▼

Aula 52Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼

Aula 53Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼

Aula 54Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼

Aula 55Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)▼

Aula 56Crimes previstos na Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte)▼

Direito Tributário e Legislação Complementar16 AULAS▼

Aula 01Tributo: definição e espécies tributárias - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais▼

Aula 02Classificação dos tributos▼

Aula 03Princípios Tributários - Limitações ao Poder de Tributar▼

Aula 04Imunidades Tributárias - Limitações ao Poder de Tributar▼

Aula 05Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário▼

Aula 06Responsabilidade Tributária▼

Aula 07Crédito tributário e Lançamento▼

Aula 08Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário▼

Aula 09Suspensão e exclusão do crédito tributário▼

Aula 10Impostos de Competência União▼

Aula 11Impostos de Competência dos Estados▼

Aula 12Impostos de Competência dos Municípios▼

Aula 13Crimes contra a ordem tributária / Sonegação Fiscal (Lei nº 8.137/1990 e Lei nº 4.729/1965)▼

Aula 14Reforma Tributária▼

Aula 15Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/2001 e suas atualizações.▼

Aula 16Lei Complementar nº 116/03: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal▼

Medicina Legal7 AULAS▼

Aula 01Medicinal Legal▼

Aula 02Traumatologia e Balística Forense▼

Aula 03Asfixiologia▼

Aula 04Tanatologia▼

Aula 05Sexologia Forense▼

Aula 06Toxicologia▼

Aula 07Imputabilidade Penal▼

Direito Processual Penal e Legislação Complementar28 AULAS▼

Aula 01Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.▼

Aula 02Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)▼

Aula 03Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)▼

Aula 04Da competência e Jurisdição▼

Aula 05Das questões e processos incidentes▼

Aula 06Teoria da Prova▼

Aula 07Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)▼

Aula 08Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais▼

Aula 09Termo Circunstanciado de Ocorrência▼

Aula 10Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória▼

Aula 11Da sentença▼

Aula 12Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)▼

Aula 13Procedimentos Especiais▼

Aula 14Do habeas corpus e seu processo▼

Aula 15Processo, procedimento e relação jurídica processual.▼

Aula 16Das nulidades e dos recursos em geral▼

Aula 17Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)▼

Aula 18Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)▼

Aula 19Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)▼

Aula 20Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)▼

Aula 21Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)▼

Aula 22Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006▼

Aula 23Identificação Criminal. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/2009)▼

Aula 24Organizações Criminosas▼

Aula 25Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/2019▼

Aula 26Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie▼

Aula 27Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime▼

Aula 28Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/2022)▼

Direito Ambiental e Legislação Complementar8 AULAS▼

Aula 011. Princípios do Direito Ambiental. 2. Meio ambiente na Constituição Federal. 3. Repartição de competências em matéria ambiental. Legislação Complementar: Constituição Federal de 1988 (Artigo 225).▼

Aula 024. Normas de cooperação.▼

Aula 035. Poder de polícia e Direito Ambiental. 10. Infrações ambientais. Legislação Complementar: Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008).▼

Aula 046. Licenciamento ambiental. 7. Estudo de impacto ambiental.▼

Aula 058. Compensação ambiental.▼

Aula 069. Biossegurança.▼

Aula 0711. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.▼

Aula 0812. Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC).▼

Conhecimentos do Distrito Federa, Política para Mulheres, Legislação e Noções de Primeiros Socorros8 AULAS▼

Aula 011. Realidade Histórica▼

Aula 021. Realidade Geográfica▼

Aula 031. Realidade Cultural▼

Aula 041. Realidades Étnicas, Sociais e Econômicas▼

Aula 051. Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno▼

Aula 061. Aula extra - Atualizações do Censo 2022 (Em vídeo)▼

Aula 072. Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).▼

Aula 083. Noções de primeiros socorros: cuidados iniciais com a vítima, identificação de situações de emergência e acionamento do socorro especializado, cuidados básicos em casos de engasgo, sangramentos, fraturas, queimaduras, desmaio, convulsões e intoxicações.▼