O Conselho Nacional de Justiça está organizando as próximas edições do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), etapa de habilitação exigida para quem deseja disputar delegações de notas e de registro. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para conduzir os editais de 2026.

Assim como ocorreu em 2025, a previsão é publicar um edital no primeiro semestre e outro no segundo semestre. Caberá à FGV receber as inscrições, cuidar da logística e aplicar a prova em todo o país.

A escolha foi tornada pública no Portal Nacional de Contratações Públicas no dia 16. O passo seguinte é a assinatura do contrato entre o CNJ e a FGV.

O Enac é uma iniciativa do CNJ que unifica a habilitação de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil.

Quem pode participar

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter concluído graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro, completados até 3 de dezembro de 2025.

FGV será a banca do Enac 2026

Por se tratar de um exame de habilitação, não há oferta de vagas. Quem alcança a pontuação mínima fica habilitado por seis anos e pode se inscrever nos concursos de outorga de delegações.

A dinâmica é semelhante à adotada para a carreira da magistratura, em que é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Ainda não há data divulgada para o primeiro edital de 2026. Em 2025, o primeiro Enac foi aberto no fim de janeiro. A repetição da FGV na organização pode ajudar no planejamento dos estudos.

O que é cobrado no Enac

O Enac é composto por prova objetiva, de caráter eliminatório, aplicada nas seguintes cidades (conforme escolha no momento da inscrição):

• Aracaju (SE)
• Belém (PA)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Goiânia (GO)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Vitória (ES)
• Teresina (PI)

A prova objetiva tem 100 questões, distribuídas assim:

• Direito Notarial e Registral: 60
• Direito Constitucional: 9
• Direito Administrativo: 4
• Direito Tributário: 4
• Direito Processual Civil: 2
• Direito Civil: 14
• Direito Empresarial: 4
• Direito Penal: 1
• Direito Processual Penal: 1
• Conhecimentos Gerais: 1

A nota máxima é 100 pontos. Em linha com edições anteriores, é considerado habilitado quem acertar, no mínimo, 60 questões.

Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o mínimo exigido é de 50 acertos.

Após a homologação do resultado final, o CNJ emite o certificado digital de habilitação em até 45 dias.