1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 31 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

6. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

7. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

9. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

10. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

12. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

13. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

14. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/01.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL“. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal – Artigos cobrados no edital

Direito Da Criança E Do Adolescente

• Eca

• Lei 13257/16 – Primeira Infância

• Lei 12318/10 – Alienação Parental

• Lei 12594/12 – Sinase

• Resolução 119 Conanda

• Resolução 113 Conanda

• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias

• Decreto 9603/18 – Regulamenta O Sistema De Garantias

• Lei 14344/22 – Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

• Convenção Apostila Haia

Direito Do Idoso

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 8842/94 – Conselho Nacional Do Idoso

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Convenção Interamericana Para A Proteção Dos Direitos Humanos Dos Idosos

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 14133/21 – Licitações 

Direito Civil

• Dl 4657/42 – Lindb

• Cc – Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código De Processo Civil – Artigos cobrados no edital

• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Processo Penal

• Código De Processo Penal – Artigos cobrados no edital

Noções Dos Direitos Das Pessoas Com Deficiência

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade

• Lei 10048/00 – Prioridade De Atendimento

Legislação Institucional

• Resolução 492/23 Cnj

• Resolução 598/24 – Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva Racial – Ainda será disponibilizada

• Resolução 225/16 – Ainda será disponibilizada

Legislação Especial Local

• Decreto-Lei 220/75 – Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo Do Estado Do Rio De Janeiro- Ainda será disponibilizada

• Decreto 2479/79 – Regulamento Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis – Ainda será disponibilizada

• Lei Estadual 9748/22 – Quadro Único De Pessoal Do Poder Judiciário Do Rio De Janeiro- Ainda será disponibilizada

• Lei Estadual 10633/24 – Ainda será disponibilizada

• Código De Normas Da Cgj/Rj- Ainda será disponibilizada

• Lei De Organização E Divisão Judiciária Do Rio De Janeiro- Ainda será disponibilizada

• Resolução 0E 15/23 – Código De Ética- Ainda será disponibilizada

16. Bônus – Resumos Destacados

Eca

• Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito Constitucional

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

Difusos

• Ação Popular

• Ação Civil Pública

• Habeas Data

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Servidores Públicos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Ação Rescisória

• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Sujeitos Da Relação Processual Penal