PCDF Delegado da Polícia Civil

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 62 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 2210 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 1845 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 4283 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 3815 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d'água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba "Plano de Leitura" e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba "Controle de Leitura" e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações. 

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção "Meus Cursos" do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". 

Direito Constitucional

• CFRB/88 - Artigos pertinentes ao edital

• Lei 7347/85 - Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

Direito Civil

• LINDB

• Código Civil - Artigos pertinentes ao edital

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Artigos pertinentes ao edital

Direito Penal

• Código Penal - Artigos pertinentes ao edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal - Artigos pertinentes ao edital

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 - Agentes Públicos

• Lei 4878/65 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e DF

• DL 25/37 - Tombamento

• Lei 8987/95 - Serviços Públicos

• Lei 9784/99 - Processo Administrativo

• Lei 14133/21 - Licitações

• Dec. 6170/07 - Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse

Direito Ambiental

• Lei 12651/12 - Código Florestal

• Lei 11428/06 - Utilização e Proteção da Vegetação

• Lei 11284/06 - Gestão de Florestas Públicas

• Lei 9985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação

• Dec. 6514/08 - Sanções Administrativas Ambientais

• LC 140/11 - Licenciamento Ambiental

• Lei 6938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente

• Resol. 428/10 - CONAMA

Legislação Penal Especial

• Lei 11343/06 - Lei de Drogas

• Lei 12850/13 - Crime Organizado

• Lei 8137/90 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo

• Lei 9613/98 - Lavagem de Dinheiro

• Lei 8176/91 - Crimes de Responsabilidade

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 7716/89 - Preconceito

• Lei 9455/97 - Tortura

• Lei 9605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente

• Lei 1079/50 - Crimes de Responsabilidade

• Lei 11101/05 - Crimes Falimentares

• Lei 13869/19 - Abuso de Autoridade

• Lei 10826/03 - Estatuto do Desarmamento

• Lei 5553/68 - Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal

• Lei 12037/09 - Identificação Criminal

• Lei 9692/96 - Interceptação Telefônica

• Lei 7210/84 - LEP

• Lei 11340/06 - Maria da Penha

• Lei 12830/13 - Investigação Conduzida por Delegado de Polícia

• Lei 10446/02 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme

Legislação Especial

• Resol. Nº 125/2010 - Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário

• Decreto 57663 - LI Uniforme de Genebra

• Lei 5474 - Duplicata

• Lei 13775 - Duplicata Escritural

• Lei 7357 - Cheque

• Lei 6404/76 - Sociedade Anônima

• Lei 13140/15 - Mediação

• Lei 9307 - Arbitragem

• Lei 8078/90 - CDC

• Lei 6001/73 - Estatuto do Índio

• Lei 8069/90 - ECA

• Lei 4737/65 - Código Eleitoral

• Lei 9099/95 - JECCRIM

• Lei de Execução Fiscal

• Código Tributário Nacional

Legislação Institucional

• Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU Nº 507/2011

• IN STN Nº 1/1997 - Convênios e Instrumentos Congêneres

• Lei Orgânica do Distrito Federal

16. Bônus - Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção do Estado na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21

Direito Constitucional

• Teoria da Constituição

• Normas Constitucionais

• Teoria dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Da Ordem Social

• Controle de Constitucionalidade

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

• Pessoas - Natural e Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição e Decadência

• Responsabilidade Civil

• Direito das Coisas

Direito Processual Civil

• Jurisdição e Competência

• Tutela Provisória

Penal Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal

• Teoria da Lei Penal

• Introdução à Teoria do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Concurso de Pessoas

• Teoria Geral da Pena

• Aplicação da Pena

• Penas Alternativas

• Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

• Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação

• Punibilidade

Penal Especial

• Crimes contra a Pessoa

• Crimes contra o Patrimônio

• Crimes contra a Dignidade Sexual

• Crimes contra a Fé Pública

• Crimes contra a Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas e Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Jurisdição e Competência Criminal

• Prisões

• Teoria Geral da Prova

• Provas em Espécie

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial do Júri

Direito Ambiental

• Introdução e Princípios Ambientais

• Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei de Drogas

• Lei 13869/19 - Abuso de Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais

• Lei 7716/89 - Crimes de Preconceito

• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 - Crimes de Trânsito

• Lei 9605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente

• Lei 10826/03 - Estatuto do Desarmamento

• Lei 11340/06 - Maria da Penha

• Lei 9613/98 - Lavagem de Dinheiro

• Lei 8137/90 - Crimes contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 - Organização Criminosa

• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais

Direito Eleitoral

• Princípios do Direito Eleitoral

• Direitos Políticos e Partidos Políticos

• Órgãos da Justiça Eleitoral

• Sistemas Eleitorais

• Alistamento Eleitoral

• Convenção Partidária

• Registro de Candidatura

• Propaganda Eleitoral

• Campanha Eleitoral, Financiamento e Prestação de Contas

• Perda de Mandato Eletivo, Invalidação de Votos e Eleição Suplementar

• Nulidade e Anulabilidade de Votos

• Processo Eleitoral

• Ilicitude e Crimes Eleitorais

• Ações e Recursos Eleitorais

Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Impostos Estaduais

• Impostos Federais

• Impostos Municipais

• Execução Fiscal

Direito Empresarial

• Empresário e Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos de Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial